O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que tem lutado no Senado e junto ao Banco do Nordeste (BNB) para garantir a abertura de financiamento e renegociação das dividas para o agricultor familiar, destacou, na manhã desta terça-feira (08), que esse debate será levado as Câmaras Municipais de várias cidades paraibanas neste mês de novembro.
Quem parabeniza em nome dos pequenos agricultores paraibanos tal iniciativa do senador peemedebista é o representante sindical desses trabalhadores rurais, Jair Pereira que esteve recentemente reunido em Brasília com Vital do Rêgo e lembra o calendário de reuniões nas Casas Legislativas. Na próxima sexta-feira (11) a reunião será nas Câmaras Municipais de Serra Branca e Conceição, já no dia 25, deste mês o encontro da categoria será na sede do poder legislativo de Campina Grande e contará com a presença do senador Vital do Rêgo que trará os resultados obtidos até então em prol dos pequenos agricultores.
Recentemente Vital do Rêgo intercedeu junto ao Tribunal de Contas da União – TCU na liberação do Banco do Nordeste para negociar as dívidas com os produtores rurais do Brasil, em especial a dos paraibanos. A decisão foi assinada pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, no TCU, que trata do endividamento agrícola.
A decisão do Ministro veio devido à solicitação do senador paraibano, em nome do Banco do Nordeste, para que o TCU interrompesse as execuções de dívidas dos produtores rurais do Nordeste. Em documento endereçado ao órgão, Vital solicitou um reexame dos critérios adotados para que o BNB executasse as dívidas num prazo de 60 dias, tendo em vista que no primeiro semestre deste ano, o setor rural foi o que recebeu mais apoio dos Fundos Constitucionais com (40,1%), seguido do setor de comércio e serviços (27,7%), indústria (18,7%) e infraestrutura (10,6%). As atividades de turismo receberam cerca de 3% de investimento (veja tabela).
O problema, de acordo com o Senador, é que o banco reclamava de um prazo de 60 dias para executar as dívidas dos agricultores, determinado pelo TCU. “O banco ficava de mãos atadas, tendo que promover as execuções, ao invés de negociar os débitos. Agora, com este acórdão do TCU, o próprio Banco do Nordeste poderá chamar os agricultores para uma conversa e, seguindo prazos determinados em normativa própria, negociar caso a caso as dívidas. Trata-se de uma grande vitória para o banco e, principalmente, para os agricultores, que a partir de agora poderão ficar mais tranquilos na negociação de suas dívidas”, afirmou Vital do Rêgo.
Outra iniciativa de Vital em prol desses pequenos produtores principalmente para os que residem nas regiões afetadas com a seca foi sua articulação dentro Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na aprovação da proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), máquinas agrícolas e veículos de carga adquiridos por agricultores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “É uma iniciativa louvável e que vai se refletir positivamente nos pequenos produtores que hoje buscam meios para manter suas atividades em andamento”, comentou.
Vital do Rêgo que tem lutado no Senado para garantir a abertura de financiamento para o agricultor familiar destacou a execução de alguns programas federais quem tem incentivado o setor; aquecido à economia e contribuído para aumento do consumo nacional dos produtos advindos do campo. Ele citou como exemplo o programa “Mais Alimentos” que integra o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esse programa possibilitou uma ampliação da capacidade produtiva devido à compra de equipamentos e infraestrutura para a propriedade rural familiar, financiadas em até dez anos, com até três anos de carência e juro de 2% ao ano. “O Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá aprovar na próxima reunião extraordinária uma linha de crédito, onde cada produtor poderá contar com recursos de até R$ 25 mil, com prazo de até 10 anos, sem período de carência”, disse.
Acesse: www.senadorvitaldorego.com.br
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