Senador Vital ressalta importância da sanção nesta segunda-feira do Estatuto da Juventude para o futuro da nação

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) revelou seu contentamento com a sanção na próxima segunda-feira (05), pela presidente Dilma Rousseff do projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece uma série de direitos para as pessoas de 15 a 29 anos. Com 48 artigos, a proposta assegura à população dessa faixa etária - cerca de 52 milhões de brasileiros - acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.

O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca de 51 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil. O estatuto faz com que direitos já previstos em lei – como educação, trabalho, saúde e cultura – sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens.

A nova lei faz com que novos direitos sejam assegurados, como as garantias à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Também define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que essas políticas se tornam prerrogativas do Estado, e não só de governos.  A partir de agora, será obrigatória a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a implantação dos conselhos estaduais e municipais de juventude.

"Parabenizo a juventude brasileira por este estatuto, que resguarda seus direitos e garante o seu futuro. Agradeço o deputado Benjamim Maranhão a quem parabenizo por ter conduzido o Estatuto da Juventude na Câmara com muito brilho", afirmou Vital.

Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Vital acrescentou que o projeto de lei do estatuto foi votado pela CCJ em 2012, quando já havia um acordo entre os líderes e presidentes das comissões para acelerar a votação da matéria. 

Para Vital, a proposta o estatuto representa um “marco legal” na consolidação das políticas públicas voltadas para a juventude, assegurando a visibilidade e a prioridade desse público tão heterogêneo e dinâmico quanto fundamental para o desenvolvimento do país.

Acesse: www.senadorvital.com.br

Prefeita Denise recebe com naturalidade decisão do TSE e destaca ações administrativas

A prefeita de Cajazeiras, Denise Albuquerque comentou nesta sexta-feira (02) que recebeu com naturalidade a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a mantém sob comando da Prefeitura de Cajazeiras.

De acordo com a prefeita Denise, o resultado já era esperado, pois, o caso havia sido julgado da mesma forma no TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Mesmo assim, a prefeita esboçou satisfação com o resultado. “Fiquei feliz com a decisão, pois, a justiça de fato se concretizou”, disse.

A prefeita Denise destacou ainda que, no momento está mais voltada para ações administrativas da Prefeitura de Cajazeiras e com a programação dos 150 anos da cidade, ocasião em que serão inauguradas obras como a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), a Casa da Cidadania e a Fazenda Esperança.

“É importante que estejamos sempre focados nessas ações para que a cidade de Cajazeiras continue prosperando e a população melhore cada vez mais sua qualidade de vida”, disse a prefeita.

Equipe do governo do Estado e Secretária Léa Silva oficializa instalação da Casa da Cidadania em Cajazeiras Veja fotos

Na manhã desta sexta-feira, 02 de agosto, a gerente responsável pelas Casas da Cidadania na Paraíba, Sandra Trócoli e equipe, estiveram em Cajazeiras assinando o contrato de locação do espaço aonde irá funcionar a Casa da Cidadania em Cajazeiras.

O ato de assinatura do contrato aconteceu no gabinete da Secretaria de Cidadania e Promoção Social com a presença da Secretária Léa Silva, Assistentes Sociais, Advogados e o empresário João Araújo, dono do imóvel onde será instalada a Casa.

Neste primeiro momento, Sandra Trócoli e a equipe de engenheiros da Secretaria de Desenvolvimento Humano, fizeram uma visita in loco ao local onde será instalada a Casa de serviços de cidadania em Cajazeiras. O local escolhido foi duas salas conjugadas na área térrea das dependências do Cajazeiras Shopping.

“Estaremos conversando com a Prefeita Denise Albuquerque e a Secretária Léa Silva para definirmos os serviços que serão colocados para a comunidade, a princípio, se estuda a possibilidade da instalação de 10 boxes no local.” Ressaltou Sandra Trocoli.

Segundo a Secretária Léa Silva, tudo está sendo preparado para que no dia 22 de agosto a Casa da Cidadania seja inaugurada com a presença do Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho e da Secretária Cida Ramos.

“A Casa da Cidadania é uma grande conquista da gestão da Prefeita Denise. Este espaço cidadão irá oferecer diversos serviços para a comunidade, principalmente de tiragem de documentos que é uma cobrança diária da nossa gente.”

No início da próxima semana a Prefeita Denise irá sentar com sua equipe técnica e definir os serviços que serão implantados nesta primeira etapa da Casa da Cidadania, principalmente no que diz respeito a estrutura funcional.

SALA DO ADVOGADO JOÃO DE DEUS QUIRINO É INAUGURADA NA COMARCA DE CAJAZEIRAS Veja fotos

 
 
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, e toda diretoria da OAB CAJAZEIRAS, inauguraram no final da manhã de sexta-feira (02/08), na cidade de Cajazeiras, a Sala do Advogado, no Fórum Doutor Ferreira Júnior, que recebeu o nome do advogado recentemente falecido JOÃO DE DEUS QUIRINO, constituindo-se um dis histórico para advocacia sertaneja.
 
O nome do espaço é uma homenagem póstuma a um advogado atuante no sertão paraibano, que atuou tanto na advocacia pública (defensor público) como na advocacia privava. João de Deus era pai do atual presidente da Subseção de Cajazeiras, João de Deus Quirino Filho.
 
Ao visitar a sede da Subseção de Cajazeiras, Marcus Vinicius ressaltou a força do advogado sertanejo, parabenizando o presidente da Subseção pelos trabalhos realizados na região e a forma de manter a relação institucional com os demais dirigentes da OAB.
 
Para Odon, a visita do dirigente máximo da entidade à Paraíba é de grande importância, principalmente pelas ações desenvolvidas pela OAB Nacional em prol da advocacia, a exemplo da campanha de respeito às prerrogativas profissionais dos advogados e de valorização dos honorários. “Vamos dar o pontapé inicial na Paraíba a essas duas metas traçadas e executadas pelo presidente Marcus Vinicius”, sustentou.
 
Já o Presidente da Subseção de Cajazeiras, João de Deus Quirino Filho, "o acontecimento foi histórico para cidade dada a forma como a solenidade fora prestigiada a pela emocionante homenagem prestada ao seu pai falecido em 17/06/2013".
 
A instalação e inauguração da SALA DO ADVOGADO no Fórum da Comarca de Cajazeiras é mais uma meta de campanha que está sendo cumprida e só foi possível dada a parceria firmada com o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA e com a DIREÇÃO DO FÓRUM DR. FERREIRA JÚNIOR, através da Dra ADRIANA LINS DE OLVEIRA BEZERRA que, presente na solenidade, proferiu um discurso que destacou a importância da advocacia na estrutura do Poder Judiciário.
 
A sala inaugurada está devidamente equipada com mesa de reunião, estação de trabalho com computador, impressora e scaner, armário, gelágua, copa para café e chá, split, enfim, com tudo que é necessário para abrigar de forma digna os advogados na Comarca de Cajazeiras.
 
A OAB CAJAZEIRAS continuará o projeto de instalar e inaugurar em cada um dos fóruns da Subseção um SALA DO ADVOGADO.
 
SECRETARIA DA OAB CAJAZEIRAS
GESTÃO: COMPROMISSO COM O ADVOGADO