Se Liga ,Horário de Verão termina Hoje nas Regiões Brasileiras

Medida tem como objetivo diminuir o consumo de energia

Os moradores da Bahia e das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão atrasar seus relógios em uma hora à 0h deste domingo (26), com o fim do horário de verão.
A medida tem como objetivo diminuir o consumo de energia nos horários de pico, aumentando a segurança do sistema.
A expectativa do governo federal é de que neste ano a adoção do horário de verão tenha gerado uma redução entre 4,5% e 5% na demanda de energia do horário de pico, nas regiões onde o sistema foi adotado.
A redução total de consumo para o país deve ficar em torno de 0,5%, com uma economia entre R$ 75 milhões e R$ 100 milhões para o país durante o período.
O principal ganho para a sociedade com a adoção do horário de verão é o aumento da segurança e da qualidade do suprimento de energia, segundo o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner.
Além disso, com a redução da demanda, não é preciso fazer novos investimentos em usinas hidrelétricas ou acionar energia de usinas termelétricas para complementar o fornecimento de energia.
Segundo ele, a redução do consumo de energia, proporcionada pelo aumento da utilização da luminosidade natural, não chega a ser sentida na conta de luz dos consumidores.
“O consumidor sentiria se tivesse que fazer investimentos, aí apareceria um acréscimo na conta de luz”. Atualmente, vários países fazem mudança no horário convencional para aproveitar melhor a luminosidade do verão.
No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932, pelo então presidente Getúlio Vargas. A medida é adotada sempre nesta época do ano por causa do aumento na demanda por energia, resultante do calor e do crescimento da produção industrial por causa do Natal.
Nesse período, os dias têm maior duração por causa da posição da Terra em relação ao Sol, e a luminosidade natural pode ser mais bem aproveitada.
Neste ano, o horário de verão começou no dia 16 de outubro, e teve uma semana a mais, porque a data estabelecida para o fim do horário diferenciado, que é o terceiro domingo de fevereiro, em 2012 coincidiu com o feriado do carnaval.

Da Redação
Com AB

Vital do Rêgo confiante de que PEC dos Jornalistas será aprovada no segundo turno no Senado Federal

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) está confiante de que a Proposta de Emenda Constitucional 33/2009, batizada de PEC dos Jornalistas, será aprovada em segundo turno no Senado Federal. A matéria deverá ser votada na próxima quarta-feira. Muitos jornalistas do país vivem a expectativa em torno da aprovação da PEC que estabelece a exigência do diploma de curso superior como requisito para o exercício da profissão de jornalista.

O senador Vital do Rêgo, que votou a favor da matéria no primeiro turno e manterá a sua posição no segundo turno, disse que defende a PEC por entender que um profissional que passou pelos bancos da universidade estar mais apto para exercer a profissão. Na condição de vice-líder do PMDB no Senado, Vital disse que já estava articulando com os seus colegas pedindo para eles votarem favoráveis a PEC.

Para Vital, sem o diploma, pessoas inaptas para o jornalismo podem escrever e cometer erros que um profissional com formação técnica não comete.  Ele entende que uma matéria sem critérios de avaliação e responsabilidade pode destruir a vida de uma pessoa, causar problemas na sociedade e o profissional formado especificamente para atuar como jornalista sabe como evitar esse tipo de intercorrência nociva.

A proposta de emenda constitucional que estabelece a exigência do diploma de curso superior como requisito para o exercício da profissão de jornalista foi aprovada pelo Senado em novembro do ano passado em primeiro turno, por 65 votos a favor e 7 contrários.  “Trata-se de uma matéria que legitima o diploma e dá oportunidade àqueles que estudam de, formando-se no jornalismo, ter validade do seu diploma. Afinal de contas, todas as profissões têm o seu diploma reconhecido”, comentou o parlamentar.

A emenda agora só precisa ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado e se aprovada vai para a Câmara dos Deputados, onde também terá de passar por dois turnos de votação. Se for modificada na Câmara, volta para nova apreciação do Senado. O relator da matéria é o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) que já defendeu a exigência do diploma.

A exigência do diploma foi derrubada em junho de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, por oito votos a um, os ministros atenderam a um recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma. O recurso contestava uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que determinou a obrigatoriedade do diploma. Relator do processo, o presidente do STF na época, Gilmar Mendes, concordou com o argumento de que a exigência do diploma não estava autorizada pela Constituição.  Três anos depois a matéria voltou a ser debatida agora no âmbito do Senado Federal.

Acesse: www.senadorvitaldorego.com.br

Edital para eleições da ACI será lançado e disputas deverão acontecer em Abril diz presidente Jarismar Pereira

O presidente da ACI (Associação Cajazeirense de Imprensa) Jarismar Pereira, anunciou nesta quinta feira (24) que estará lançando edital para convocação de eleições para a escolha da nova diretoria da entidade.

Segundo Jarismar, as eleições deverão acontecer no mês de Abril e desde já os interessados na disputa podem começar a preparar suas chapas.

Os radialistas J. França da Difusora Rádio Cajazeiras e Eutim Rodrigues da rádio Oeste da Paraíba, são os primeiros a se colocarem como candidatos a presidência da Associação.

A atual sede da ACI encontra-se abandonada a vários anos, e a revitalização do prédio é uma das metas dos dois candidatos que também trabalham com a proposta de venda do prédio e compra de um terreno para construção de uma nova sede fora do perímetro urbano.

A imprensa cajazeirense é considerada a mais forte de todo estado, exportando radialista e jornalistas para as diversas partes do país, se consolidando como uma fábrica de profissionais da imprensa.

Blogdofurao.com

Açudes começam a sangrar no Alto Sertão da Paraíba

Sertão 24/02/2012

As chuvas caídas nos últimos dias no Sertão do Estado começam a dar alegrias ao povo sertanejo.  Segundo informações colhidas pelo Radar Sertanejo, pelo menos dois açudes começaram a sangrar.

Um deles é o açude de Pilões que fica no município de São João do Rio do Peixe que começou transbordar nessa quinta-feira (23),  o outro é o açude Grande em Cajazeiras que começou a soltar a primeira lâmina d’água na manhã desta sexta-feira (24).

Construído em 1932, o açude de Pilões tem capacidade para 13 milhões de metros cúbicos.  Já o açude Grande tem capacidade para 3 milhões.

RADAR SERTANEJO

Debate de Carnaval na Casa jucinério

Vital do Rêgo aplaude CNBB por escolher Saúde pública como tema da Campanha da Fraternidade 2012

Atento as grandes causas sociais, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) aplaudiu, nesta sexta-feira (24), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pela escolha da saúde pública como tema da Campanha da Fraternidade de 2012, com o lema “Que a saúde se difunda sobre a terra”.

Vital que já apresentou inúmeras propostas em defesa da saúde dos paraibanos enfatizou que a iniciativa da igreja vai possibilitar a ampliação do debate sobre a questão da saúde, envolvendo a sociedade e todos os níveis de governo na busca de soluções. Ele observou que hoje, a saúde do brasileiro em especial dos paraibanos, ainda apresenta uma série de dificuldades. A população conforme relatou o senador, tem dificuldade para ser atendida nos hospitais públicos, e muitas vezes padeces na fila de espera ou sofrendo para marcar cirurgias.

A CF 2012, conforme observou o senador, vai provocar o debate e apontar os desafios para melhorar a saúde do brasileiro. Ele salientou ainda que o tema é de grande interesse da população e disse que o Congresso Nacional vem votando matérias importantes relacionadas à saúde.

Na condição do presidente da Comissão Mista do Orçamento Vital observou  que, apesar do contingenciamento, CMO ampliou os recursos para a saúde neste ano, e que vai gerar investimentos em muitos estados. Ele disse ainda que o Sistema Único de Saúde têm suas limitações, mais conquistou avanços nos últimos anos. Também citou os avanços na área no governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

Como membro da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (CASSAUDE), Vital do Rêgo enfatizou que o financiamento da saúde é o grande desafio nacional e que deve ser tratado durante a campanha. Outro desafio apontado pelo senador Vital é tratar de fato a medicina como uma carreira de estado. “Peço que o Congresso e o Ministério da Saúde possam encampá-lo. A concentração médica em determinadas áreas geográficas do país, a dificuldade de instalar médicos em outras áreas do país, há profunda disparidade no atendimento, faz com que possamos imaginar que a PEC da nossa autoria, que cria o plano de carreira para os médicos do SUS, tem muito terreno para aprofundar-se”, apelou.

A Campanha da Fraternidade 2012 foi aberta oficialmente em todo o Brasil na última quarta-feira de Cinzas. Na Diocese de Campina Grande, a CF que será aberta no próximo domingo (26) às 10h na Catedral de Nossa Senhora da Conceição.

Realizada durante o período da Quaresma desde 1964, a Campanha da Fraternidade mobiliza todas as comunidades católicas do país e procura envolver outros segmentos da sociedade no debate do tema escolhido. Este ano a igreja pretende com a Campanha sensibilizar as pessoas sobre a “dura realidade de irmãos e irmãs que não têm acesso à assistência de saúde pública condizente com suas necessidades e dignidade”.

As ações do senador – A saúde sempre foi uma bandeira de luta de Vital do Rêgo. Na condição de Senador da República ele assegurou R$ 5,4 milhões para hospitais universitários e ambulâncias do SAMU para: Belém do Brejo do Cruz, Bom Sucesso, Caaporã, Campina Grande, Cuité, Guarabira, Iguaracy, Patos, Queimadas, São Bento e Soledade; pleiteou a inserção de todos os municípios paraibanos no Programa Brasil Sorridente; propôs projeto para que haja peritos médicos do INSS em cada cidade paraibana com até 20 mil habitantes; defendeu plano de carreira para os médicos do SUS; colocou emenda para IML para Cajazeiras; conseguiu a liberação de R$ 3,7 milhões para o Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW) para as atividades de Funcionamento do Hospital de Ensino; e contribuiu para a renovação em 100% da frota do Samu de Campina Grande, e conseguiu recursos para ampliar várias unidades de PSF no Estado.

Em audiência com o Ministro da Saúde Alexandre Padilha, conseguiu a liberação de ambulâncias e equipamentos para a estruturação do Samu na Paraíba, beneficiando vários municípios. Também conseguiu junto ao Ministério da Saúde a liberação de R$ 5,4 milhões para ser investido na Saúde da Paraíba; propôs Projeto de Lei no Senado (PLS) 311/2011, que cria o Sistema Nacional de Acidentes de Consumo (Sinac).

Vital acredita na aprovação da PEC dos Jornalistas na quarta

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) está confiante de que a Proposta de Emenda Constitucional 33/2009, batizada de PEC dos Jornalistas, será aprovada em segundo turno no Senado Federal. A matéria deverá ser votada na próxima quarta-feira(29). Muitos jornalistas do país vivem a expectativa em torno da aprovação da PEC que estabelece a exigência do diploma de curso superior como requisito para o exercício da profissão de jornalista.

O senador Vital do Rêgo, que votou a favor da matéria no primeiro turno e manterá a sua posição no segundo turno, disse que defende a PEC por entender que um profissional que passou pelos bancos da universidade estar mais apto para exercer a profissão. Na condição de vice-líder do PMDB no Senado, Vital disse que já estava articulando com os seus colegas pedindo para eles votarem favoráveis a PEC.

Para Vital, sem o diploma, pessoas inaptas para o jornalismo podem escrever e cometer erros que um profissional com formação técnica não comete. Ele entende que uma matéria sem critérios de avaliação e responsabilidade pode destruir a vida de uma pessoa, causar problemas na sociedade e o profissional formado especificamente para atuar como jornalista sabe como evitar esse tipo de intercorrência nociva.

A proposta de emenda constitucional que estabelece a exigência do diploma de curso superior como requisito para o exercício da profissão de jornalista foi aprovada pelo Senado em novembro do ano passado em primeiro turno, por 65 votos a favor e 7 contrários. “Trata-se de uma matéria que legitima o diploma e dá oportunidade àqueles que estudam de, formando-se no jornalismo, ter validade do seu diploma. Afinal de contas, todas as profissões têm o seu diploma reconhecido”, comentou o parlamentar.

A emenda agora só precisa ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado e se aprovada vai para a Câmara dos Deputados, onde também terá de passar por dois turnos de votação. Se for modificada na Câmara, volta para nova apreciação do Senado. O relator da matéria é o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) que já defendeu a exigência do diploma.

A exigência do diploma foi derrubada em junho de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, por oito votos a um, os ministros atenderam a um recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma. O recurso contestava uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que determinou a obrigatoriedade do diploma. Relator do processo, o presidente do STF na época, Gilmar Mendes, concordou com o argumento de que a exigência do diploma não estava autorizada pela Constituição. Três anos depois a matéria voltou a ser debatida agora no âmbito do Senado Federal.


Assessoria

Vital reafirma que STF acertou ao suspender a Lei da Bi-tributação na Paraíba

Por votação unânime o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa a Lei da Bi-Tributação em compras feitas pela internet na Paraíba. A decisão, tomada durante sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (23), foi comemorada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Segundo ele, a decisão do STF ratifica que  “o governo do Estado cometeu um grande erro ao tentar impor de forma arbitrária a sua vontade e estabelecer no Estado uma verdade única”. Vital que chegou a gravar um vídeo veiculado no seu microblog twitter se posicionando contra a Lei que institui a dupla cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras feitas pela internet na Paraíba, disse que a nova decisão do STF põe fim a polêmica. E 

O parlamentar ressaltou a ampla rede de solidariedade que formada pelos internautas que acessam a internet para fazer compras de mercadorias e que seriam afetados diretamente pelos efeitos da lei pagando duas vezes pela mercadoria comprados na internet. Vários internautas fizeram questão de postar mensagens no twitter do senador comemorado da decisão da Corte.

Vital reafirmou que a Lei sancionada pelo Governo do Estado e barrada pelo STF, era absurda pois penalizava todos que usam a internet para efetuar suas compras. Ele reafirmou ainda que tinha uma grande preocupação com o comércio eletrônico visto que o Estado ainda está longe de dar total segurança ao usuário. “O consumidor da internet não poderia pagar duas vezes pela mercadoria que iria consumir. Isso seria um absurdo”, afirmou.

Segundo o senador,  Paraíba, enfrentamos alguns problemas relacionado a esse tema. O consumidor paraibano de acordo com ele, estava pagando duas vezes os impostos da mercadoria que compra. Ou seja, o ICMS estava sendo  cobrado na origem e no destino de envio do produto, por força de uma legislação claramente inconstitucional. Vital lembrou que desde o início da polêmica sempre se colocou à disposição da OAB e de todos que são contra a bi-tributação cobrada na Paraíba.

A lei aprovada no Estado e suspensa pela Corte suprema do país, regia que compras efetuadas pela internet que ultrapassam o valor e R$500,00 teriam ICMS cobrado tanto no ato da compra quanto na retirada da mercadoria nos correios. A legislação gerou insatisfação na Paraíba. 

Com a nova decisão, o STF referendou uma medida cautelar concedida em dezembro de 2011 pelo ministro Joaquim Barbosa em uma Ação Direta de Inconstitucionalida demovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A decisão foi tomada de forma unânime pelos ministros. O ministro Joaquim Barbosa disse que a lei era uma espécie de "legislação retaliatória" da Paraíba contra os maiores estados produtores. Essa retaliação segundo ele, prejudicaria o elemento mais fraco da cadeia que é o consumidor. No entendimento do ministro “nem todos os consumidores serão capazes de absorver esse aumento".

A proposição da Adin foi solicitada pela OAB da Paraíba, após análise da Comissão de Estudos Tributários da entidade. A ação foi assinada pelo presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcanti. De acordo com seu texto, a lei é inconstitucional porque traz uma sobretaxação em relação ao ICMS, submetendo aos que realizam a aquisição de mercadorias uma bitributação.

O Conselho Federal da OAB também defende que a lei viola o princípio constitucionais como o da não discriminação e o da liberdade de tráfego. Pois ela tributa a simples entrada da mercadoria no estado. Em janeiro o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, já havia negado uma liminar ao governo do estado que por meio de uma mandado de segurança queria a suspensão da decisão concedida a OAB.

Acesse: www.senadorvitaldorego.com.br

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