Presidente do TJ-PB garante reforma imediata do fórum de Cajazeiras e construção de um novo num prazo de 2 anos

Vários representantes da sociedade cajazeirense e da região dentre eles a prefeita Dra. Denise Albuquerque, o presidente da câmara municipal Nilson Lopes Meireles, o presidente da OAB-CZ João de Deus Quirino Filho, o juiz Dr. Judson Kildare, os prefeitos de Bom Jesus e Cachoeira dos índios Roberto Baima e Fco. Dantas Ricarte respectivamente além do ex-prefeito Antônio Quirino de Moura, estiveram participando de um encontro com a presidente do TJ-PB desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti na tarde desta terça 09.

A reunião que foi agendada pelo deputado estadual Antônio Vituriano de Abreu (PSC) teve o objetivo de discutir o andamento da construção do novo fórum de Cajazeiras que vem emperrada há algum tempo, mesmo tendo projeto pronto e terreno já doado pela prefeitura municipal.

Foram apresentadas a presidente do TJ-PB (Tribunal de Justiça da Paraíba) todas as dificuldades enfrentadas pelos operadores da justiça cajazeirense com a falta de estrutura do atual fórum, que não possui sequer uma sala para que os advogados possam atender seus clientes, o que vem sendo feito sob as árvores na parte externa do prédio.

A desembargadora ouviu todas as reivindicações e mostrou a atual realidade financeira do TJ, não sendo possível no momento segundo ela, a construção de um novo fórum na cidade. A presidente ressaltou que o projeto elaborado para Cajazeiras é bastante audacioso e que dificilmente será possível a execução da obra nos moldes que foi planejado, como também o cumprimento de promessa da antiga gestão de construir um novo prédio nas principais cidades do estado.

Ela explicou que o tribunal estará iniciando a construção do novo fórum de Sousa brevemente, e não poderá executar duas obras de tamanha relevância ao mesmo tempo. Contudo, Dra. Fátima Cavalcanti garantiu uma reforma imediata para as instalações de Cajazeiras atendendo as reivindicações mais urgentes como um depósito judiciário, e uma sala para os advogados, também iniciar um estudo financeiro para a construção do novo fórum mesmo que em condições mais singelas do atual projeto, num prazo de dois anos.

Após a reunião os representantes da região de Cajazeiras saíram satisfeitos e avaliaram o encontro como bastante positivo.

Agenda: Vital volta a buscar fontes de financiamento para a saúde pública

 

Senador paraibano ainda participa de reunião conjunta na CAS/CCJ e CAE para debater avanços da Anvisa

Sonhando com uma Paraíba melhor e com condições dignas de viver, trabalhar e estudar para o seu povo, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), participa de mais uma reunião nesta quinta-feira (09) às 09h, da Comissão Temporária destinada a propor soluções ao financiamento do sistema de saúde do Brasil (CTS).

Segundo Vital, os integrantes da CTS promoverão audiência com Luciana Servo e Edvaldo de Sá, do Ipea. Luciana é técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea, ela defende que a audiência servirá para dar respostas aos diversos problemas da saúde publica.   

De acordo com o parlamentar, o percentual de gasto público com saúde em relação ao gasto total nos países com serviço de sistema universal gira em torno de 70% a 80%. Mas no Brasil, somente 45% do gasto total com saúde é público. “Entendo a necessidade de definitiva priorização da saúde pelo governo, pois exijo juntamente com o controle social e toda a sociedade, transparência e correta aplicação destes recursos no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo um sistema justo e de qualidade para o povo brasileiro”, afirmou Vital.

Em seguida o parlamentar paraibano, integra reunião conjunta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Comissão Constituição, Justiça e Fiscalização (CCJ) e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu ­Barbano, apresenta relatório de atividades.

Ainda na parte da manhã Vital, a convite do senador Vicentinho Alves (PR-TO) debate entre outros assuntos a proposta do republicano que concede adicional de insalubridade e aposentadoria especial aos trabalhadores que exercem atividades de coleta de lixo, seleção de material para reciclagem e varrição de ruas.

Operação Tapa-buraco na malha asfáltica já beneficia várias ruas e avenidas da cidade de Cajazeiras

A administração municipal de Cajazeiras, mais uma vez deu uma resposta rápida à população, principalmente para os motoristas que trafegam pela Avenida Pedro Gondim.  Na última segunda-feira, a operação tapa-buraco começou e já se estende por outras avenidas da cidade, como Engenheiro Carlos Pires de Sá, Romualdo Rolim e Tenente Arsênio, apesar da situação caótica como encontrou as finanças municipais e o estado de abandono da cidade.

A vida útil do asfalto da Avenida Pedro Gondim já chegou ao fim e precisa de um recapeamento asfáltico. No momento, a operação tapa-buraco é um paliativo necessário, para dar condições de tráfego, evitando prejuízos aos motoristas e riscos de acidentes.

A administração realizou duas licitações, na modalidade “Pregão Eletrônico”, entretanto, na primeira tentativa, nenhuma empresa se habilitou para vender a emulsão asfáltica, o que só aconteceu no segundo pregão. Uma empresa de Fortaleza se habilitou e a emulsão asfáltica chegou com muita rapidez, conforme determinação da prefeita Denise Albuquerque.

Lembrando que logo quando assumiu os destinos administrativos do município, a prefeita iniciou uma reforma nos calçamentos da cidade, também totalmente esburacados. Muitas ruas estão passando por uma grande reforma e as todas as ruas asfaltos receberão melhoramentos, afirmou a prefeita.

Governo de Jumentos é assim que eles querem :Livros são jogados no lixão na terra que ensinou a Paraíba a ler

A população de Cajazeiras, conhecida como a “cidade que ensinou a Paraíba a ler”, foi…

A população de Cajazeiras, conhecida como a “cidade que ensinou a Paraíba a ler”, foi surpreendida, no final da manhã de hoje, com a demonstração de um verdadeiro descaso para com a educação. Centenas de livros didáticos foram jogados no lixão da cidade, sendo responsável pela “desova” algumas escolas do Estado, entre elas a escola estadual Monsenhor João Milanês.

Os livros de ciências, matemática, português, geografia, história e outras matérias, muitos ainda empacotados em embalagens plásticas, encaminhados pelo Programa Nacional do Livro Didático, do Ministério da Educação, foram jogados no lixo, mesmo existindo na cidade uma biblioteca pública que precisa e aceita a doação de livros, além de outras instituições que, inclusive, fazem campanha para receberem doações.

Todos os anos o Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE gasta 87 milhões de reais só com a reposição de livros didáticos nas escolas públicas, mas essa cifra parece que não conta na cabeça dos que fazem a educação do governo Ricardo Coutinho na cidade de Cajazeiras.

O caso está repercutindo negativamente, mas até agora, a regional de ensino não deu nenhuma explicação sobre o fato. O Ministério Público e a polícia também fizeram vista grossa. Pelo jeito, a cultura na terra da cultura, literalmente está jogada no lixo.

VOX7

Vital considera acertada a decisão da CAE de enviar para plenário projeto de reforma do ICMS com redução de alíquotas

Membro da Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), considerou acertada a decisão dos senadores da CAE, de mandar urgente para plenário o projeto (PRS 1/2013) que estabelece reforma no ICMS. O texto base que já havia sido aprovado no dia 24 de abril segue para Plenário e será votado em regime de urgência, conforme requerimento aprovado na CAE.

Vital sempre defendeu a reforma tributária "possível".  A Constituição brasileira segundo ele, determinou uma série de encargos aos municípios, que vêm absorvendo injustiças a cada ano, com concentração excessiva por parte da União, o que gera o empobrecimento.

“Quem quiser, vá a um município pequeno da Paraíba ou de Rondônia. Quem quiser, vá conhecer a realidade de um prefeito, que não consegue fechar nunca sua folha, sua relação despesa-receita, porque todos os dias recebe mais encargos. Precisamos pensar uma reforma tributária ampla, fazendo o que é possível - avaliou.

O parlamentar apontou algumas alternativas, como a desoneração da folha de pagamento, a simplificação do Imposto Territorial Rural (ITR), o fortalecimento dos municípios com maior repasse da União dos impostos arrecadados, e a definição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) via lei complementar.

O senador também propôs a extinção de contribuições como PIS/Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a unificação de impostos municipais

Para Vital, o atual sistema de repartição, com alíquotas interestaduais inferiores às internas, tem favorecido a esta estúpida guerra fiscal, que é o emprego do ICMS por alguns estados como chamariz para a atração de investimentos - criticou.

O projeto defendido por Vital, agora está na ordem do dia do Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos da qual o senador paraibano é integrante, decidiu nesta terça-feira (07 )enviar a matéria para votação em plenário em regime de urgência. Em reunião que durou mais de quatro horas, os senadores discutiram e votaram emendas ao PRS 2/2013. O texto base, prevê como regra geral, para a maioria das transações entre estados, redução da alíquota de ICMS para 4%, e algumas exceções, com alíquotas maiores.

Os senadores aprovaram, no entanto, a ampliação de outra exceção, a alíquota de 7% para produtos industrializados, beneficiados e agropecuários que saem do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para os demais estados. Agora a alíquota vale também para operações comerciais e prestações de serviço.

O senador Vital acredita que a matéria será aprovada diminuindo o excesso de carga tributária dos Estados. “Sou a favor de todo projeto que prevê redução de alíquotas” garantiu Vital.

Vital do Rêgo e especialistas defendem a expansão da política de biocombustíveis no Estado

 

A proposta recebeu apoio do senador Valmir Raupp, peritos propõem adição de 7% de biodiesel no óleo diesel comercializado no país

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que é um fiel defensor da natureza, e é titular da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) se une a defesa de especialistas e apoiada pelo senador Valmir Raupp (PMDB-PB) que que defendem um avanço nas metas e no marco regulatório do uso de biodiesel.

Vital que já propôs em audiência pública a necessidade de aumento imediato para 7% da mistura de biodiesel no óleo diesel comercializado no mercado brasileiro. Atualmente o percentual de biodiesel na mistura é de 5%. Teve o apoio de Raupp que em pronunciamento ontem (07) no Plenário afirmou que o Brasil já alcançou os objetivos de produção esperados para 2013 e que este é o momento de adotar a mistura de 7%, o chamado biodiesel B7.

“Já o biodiesel B7, pode ser implantado de imediato, sem risco para o meio ambiente. Ele conta ainda com mais duas vantagens. A primeira é a disponibilidade de matéria-prima, com a supersafra de soja esperada para 2013. A segunda vantagem é aproveitar a capacidade instalada da indústria nacional. Até o ano passado, as processadoras de óleo de soja do país estavam funcionando com quase 60% de ociosidade. Com a supersafra, seria garantida 100% de utilização da capacidade industrial instalada”, disse Raupp.

Vital se coloca a favor de iniciativas que facilitem a produção de matérias primas geradoras de Biodiesel entre os trabalhadores rurais paraibanos. Segundo ele, estudos da Embrapa revelam que o Brasil tem potencial para fornecer mais de 60% do biodiesel em substituição ao diesel que o mundo inteiro consome atualmente.

Paraíba – O principal atrativo que do Estado de acordo com o parlamentar paraibano é o custo baixo de produção da mamona, cerca de R$ 800,00 por hectare cultivado em condições de sequeiro. Outra vantagem é a utilização de cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS 149 Nordestina, cujo teor de óleo na semente é de 48,90% e a produtividade média, em semente, sem adubação, é de 1.500 quilos por hectare nas condições semi-áridas do Nordeste, em anos normais quanto à precipitação pluvial.

De acordo com o presidente do Conselho Superior da União Brasileira do Biodiesel e do Bioquerosene (Ubrabio), Juan Diego Ferrés, caso não ocorra uma ação imediata neste sentido, deverá se instalar uma crise grave no setor, que acumula desde 2011 capacidade ociosa superior a 60%.

“E uma pena que nós estejamos sem crescer no biodiesel nos últimos três anos. É uma perda de energia e de investimentos. Aqueles que acreditaram no país, não apenas num governo, deixaram suas expectativas numa indefinição para ver para que lado o programa deve continuar”, disse.

A Paraíba tem hoje cerca de 1.000 hectares plantados, área que poderá ser ampliada significativamente já que o Estado possui 46 municípios zoneados para o cultivo de mamona de sequeiro, com potencial para cultivar 200.000 hectares apenas em áreas de sequeiro. Um exemplo é o município de Esperança, que possui ótimas condições para o cultivo da oleaginosa.

Juan Diego Ferrés e Vital do Rêgo afirmam que o setor de biocombustíveis tem um enorme potencial de desenvolvimento nos próximos anos, devido à entrada em operação de biorreatores de algas, que podem atingir produtividades de óleo de 100 a 500 vezes maiores do que os resultados atuais obtidos nas lavouras tradicionais de soja, por exemplo.

Do mesmo modo o diretor-executivo da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Júlio Cesar Minelli, defendeu o aumento da adição de biodiesel no óleo diesel.

Conforme explicou, além dos efeitos benéficos para a qualidade do ar nas grandes cidades, um maior consumo de biodiesel deverá também contribuir para o fortalecimento da economia brasileira. Citando estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP), Júlio Cesar Minelli chamou atenção para o fato de a indústria de biodiesel gerar 113% mais empregos e 35% a mais de Produto Interno Bruto (PIB) em relação à de petróleo.

Selo social - Da capacidade total (5,2 milhões de metros cúbicos por ano) de produção de biodiesel instalada no Brasil em 2010, 87% (4,5 milhões) têm o Selo Combustível Social, concedido aos produtores que comprovem que estão promovendo a inclusão social e o desenvolvimento regional. O senador Vital do Rêgo visa difundir a importância deste selo entre os produtores paraibanos, pois os detentores têm direito a um regime diferenciado nos tributos PIS/Pasep e Cofins. Além de crédito facilitado, essas usinas têm participação assegurada de 80% do biodiesel negociado nos leilões públicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Ressaltando a importância de esforços que zelam pelo agricultor familiar, Vital do Rêgo afirmou: “Estamos buscando a intensificação da inclusão produtiva dos agricultores familiares, por meio da aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar e do fortalecimento dos processos de operacionalização da aquisição, armazenagem e revenda desses produtos”.

BRASIL SEM VERGONHA . ‘Bolsa crack’ de R$ 1.350 vai pagar internação de viciados do Estado de SP

Governador Geraldo Alckmin vai apresentar nesta quinta-feira, 9, plano de ajuda financeira para famílias de dependentes. Dinheiro poderá ser sacado apenas para tratamento em clínica particular

Famílias com parente dependente de crack vão receber uma bolsa do governo do Estado de São Paulo para custear a internação do usuário em clínicas particulares especializadas. Chamado “Cartão Recomeço”, o programa deve ser lançado na quinta-feira, com previsão de repasses de R$ 1.350 por mês para cada família de usuário da droga.

Tiago Queiroz/AE

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, a proposta é manter em tratamento pessoas que já passaram por internação em instituições públicas. “São casos de internações em clinicas terapêuticas, pelo período médio de seis meses”, afirma.

Os dez municípios que receberão o programa piloto devem ser definidos nesta quarta-feira. Ainda não há data para o benefício valer em todo o Estado. As clínicas aptas a receber os pacientes ainda vão ser credenciadas, mas ficará a cargo das prefeituras identificar as famílias que receberão a bolsa. “Saúde pública é sempre para baixa renda. Os Caps (Centros de Atendimento Psicossocial das prefeituras) já têm conhecimento das famílias e fará a seleção”, diz Garcia, sem detalhar quais serão esses critérios.

Como antecipou o site da revista Época, o pagamento da bolsa será feito com cartão bancário. A ideia do Cartão Recomeço é ampliar a rede de tratamento para dependentes e, principalmente, a oferta de vagas para internar usuários. O trabalho desenvolvido pelo governo sofre críticas por causa da falta de vagas, especialmente após a instalação de um plantão judiciário no Centro de Referência de Tabaco, Álcool e Outras Drogas (Cratod), no Bom Retiro, centro da capital, ao lado da cracolândia - entre janeiro e abril, segundo o governo, cerca de 650 pessoas foram internadas após o atendimento no Cratod.

Para o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas na Faculdade de Medicina da Unifesp, que participou da criação do Cartão Recomeço, a vantagem do modelo é descentralizar o financiamento do tratamento. “Muitas famílias, mesmo de classe média, estouram o orçamento tentando pagar tratamento para o familiar dependente.”

Com o cartão, diz Laranjeira, as famílias terão uma “proteção” para o caso de o parente ficar viciado. “A família poderá ter dinheiro para oferecer ajuda caso o dependente aceite uma internação.”

Inspiração

O programa que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai lançar é semelhante ao desenvolvido em Minas. Apelidado de “bolsa crack”, o cartão de lá é chamado Aliança Pela Vida e dá ajuda de R$ 900.

A assessoria do Palácio dos Bandeirantes rejeitou o termo “bolsa crack” - segundo o secretário Garcia, o apelido é “maldoso”. O governo também ressalta que o recurso é carimbado e só pode ser sacado para pagamento em clínicas credenciadas. O plano envolve técnicos das Secretarias de Desenvolvimento Social, da Saúde e da Justiça. O pagamento sairá do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento.

Câmara inicia discussão sobre Zona Azul e matéria só será votada depois da apresentação de emendas modificativas

A Câmara Municipal de Cajazeiras, sob a presidência do vereador Nilson Lopes realizou na última segunda-feira (06), uma Audiência Pública, para ouvir todos os segmentos da sociedade local, a respeito do projeto enviado pela prefeita Denise Albuquerque, prevendo a implantação da Zona Azul em algumas ruas e avenidas do centro da cidade, com o objetivo de dar rotatividade aos estacionamentos, beneficiando as pessoas que visitam o centro comercial da cidade, principalmente para fazer compras e evitando que veículos fiquem estacionados no centro o dia inteiro.

O projeto foi bem aceito pelos vereadores da oposição e da situação, bem como, pela sociedade que entende ser realmente necessária a implantação da Zona Azul. Apenas algumas propostas visando mudar o projeto original foram apresentadas, como por exemplo, no lugar da cobrança de R$ 2,00, por duas horas, a cobrança de R$ 1,00, por uma hora, bem como, o aumento no tempo de tolerância, que no projeto é de 15 minutos e passaria para 20. Essas emendas, se apresentadas serão discutidas e votadas pelos parlamentares, que têm um prazo de 30 dias para votarem o projeto.

Vários segmentos da sociedade enviaram representantes a reunia, como os clubes de serviço, Maçonaria, 6º BPM, PPTRAN, Castelo, presidente do Sindicato dos Taxistas, empresários e comerciantes, além de um bom público que compareceu ao auditório Maria do Carmo.

O superintendente da SCtrans, Eudomar Pereira afirmou que as ruas e avenidas só serão definidas posteriormente. Um engenheiro de tráfego deve ser contratado executar o projeto na prática, inclusive definindo as ruas que farão parte do projeto. Já o serviço de cobrança deve ser terceirizado.

ACIDENTE DE MOTO MATA FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. VEJA!

No inicio da manhã desta segunda-feira dia 06 (de Maio), foi encontrado já sem vida o corpo Francisco Pereira Filho (conhecido por Novinho) 38 anos, solteiro e residente no distrito de Pilões município de São João do Rio do Peixe.

 O corpo da vitima foi encontrado por populares as margens da BR 405, estrada que liga as cidades de São João do Rio do peixe à Marizópolis, na altura do sítio Lagoa do Bé.

 Segundo informações, a vitima que era guarda Municipal, em São João,  teria ido assistir uma partida de futebol na Cidade de Marizópolis e voltava para a cidade de São João do Rio do Peixe, quando perdeu o controle de sua motocicleta, uma titam 150 de cor prata placa MNX 8813 São João do Rio do Peixe – PB e teve morte no local.

 A Policia Rodoviário Federal e a PM estiveram no local para isolar a área e tomar as providencias cabíveis até que chegasse a Policia Civil onde feita  a remoção do corpo para o IML de Patos para ser necrópsiciado.

 Fotos: Sãojoãofm

Folhadovale.com 

Cajazeiras vai ganhar casa para tratar dependentes químicos; Padre comandará

O serviço, segundo ele, será campo de atuação para a atividade de extensão da UFCG em Cajazeiras.

Pe. Francivaldo estará a frente do Centro

A cidade de Cajazeiras deverá ganhar ainda este ano um importante equipamento para tratamento e recuperação de dependentes químicos. Denominado de Fazenda Paraíso, o projeto foi idealizado pela Fundação Mãe Aninha, que será a instituição mantenedora do serviço, numa parceria com várias outras instituições públicas e privadas, entidades e demais segmentos da sociedade cajazeirense.

O presidente da fundação, padre Francivaldo do Nascimento Albuquerque, revelou que o projeto para construção da área física, instalação e pleno funcionamento do serviço já foi elaborado, estando, agora, sendo discutido com as demais instituições e entidades parceiras, visando sua viabilização. “Esse é um projeto que exige a participação de toda a sociedade. Por isso, estamos buscando as parcerias com o Poder Público em todos os níveis, com a Justiça, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, faculdades, igrejas e outros setores”, disse o religioso, destacando a necessidade de se congregar todas as forças em torno da ideia.

Padre Francivaldo fez questão de destacar a parceria com a Universidade Federal de Campina Grande e o apoio que vem recebendo do Dr. Antonio Fernandes, do curso de Medicina. O serviço, segundo ele, será campo de atuação para a atividade de extensão da UFCG em Cajazeiras. Ele adiantou, inclusive, que o Dr. Antonio será o coordenador do Instituto Clínico da Fundação.

O padre revelou que está fazendo gestões junto a parlamentares da bancada paraibana no Congresso, visando viabilizar recursos financeiros federais para o funcionamento do serviço. Ele disse que já tem, inclusive, o compromisso do deputado federal Manoel Júnior de buscar apoio do Governo Federal, notadamente do Ministério da Justiça. Ele também adiantou que está viajando a São Paulo e a outros estados para visitar alguns centros de tratamento e buscar experiências para aplicar em Cajazeiras.

Piloto morre após bater avião em hangar durante acrobacia na Espanha: Veja imagens da queda...

Um piloto morreu neste domingo após o avião que conduzia bater em um hangar durante um show de acrobacias no aeroclube de Cuatro Vientos, na Espanha. O acidente foi visto por cerca de 3.000 pessoas, que acompanhavam o espetáculo.

O acidente aconteceu durante uma exibição de uma fundação espanhola, que mostra aviões antigos. O piloto conduzia um avião do modelo Saeta, primeiro monomotor de dois lugares espanhol, construído em 1955. Ele tentava fazer um "looping", manobra em que o avião faz um giro de 360º.

Ao terminar a volta, a cauda da aeronave bateu em um poste, fazendo com que o aparelho ficasse fora de controle e batesse em um hangar. Com o impacto da colisão, houve uma explosão, que provocou uma bola de fogo e um incêndio no prédio e em seis carros estacionados.

Espectadores do evento disseram que o piloto voava mais baixo que o normal. Segundo a polícia, o piloto, que tinha 45 anos, morreu enquanto era caminhado ao hospital. Ele havia sofrido queimaduras de terceiro grau nos pulmões e em todo o corpo após o acidente.

Outras oito pessoas precisaram ser atendidas por equipes médicas, com queimaduras leves e escoriações. O pai do piloto também foi levado ao hospital em estado de choque e com um pico de hipertensão
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Senador Vital acredita que Congresso aprovará MP que destina recursos dos royalties para à educação

Presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 592/2012, que destina à educação 100% dos royalties de contratos futuros de exploração de petróleo e 50% do Fundo Social, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), revelou que os trabalhos da comissão serão retomados após Supremo Tribunal Federal (STF) votar a medida cautelar (decisão provisória) que suspende os efeitos da lei promulgada em março sobre a redistribuição dos royalties.

Segundo Vital, a comissão mista do Congresso Nacional responsável pela análise da medida provisória 595/2012, que determina a destinação dos royalties do petróleo para a educação, decidiu em votação simbólica, paralisar a tramitação do texto, até a decisão do STF. A medida provisória preenche lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo (12.734/12). O texto destina ainda 100% dos recursos à educação.

Vital do Rêgo também sugeriu uma discussão mais técnica em torno da matéria antes do texto ser votado em plenário. “Nós não vamos, por uma decisão do plenário da comissão, politizar, trazer as palavras daquelas autoridades que já se manifestaram. A comissão entendeu que nós devemos escutar os órgãos gestores da administração do petróleo e depois os órgãos aos quais serão destinados os recursos da produção do petróleo”disse.

Segundo Vital do Rêgo, o Congresso tem até 13 de maio para votar a medida provisória dos royalties, que recebeu 62 emendas. A comissão mista tem se reunido todas às terças-feiras à tarde.

Vital do Rêgo também elogiou a presidenta Dilma Rousseff que esta semana defendeu durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV sobre o Dia do Trabalho, que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam usados exclusivamente na educação. 

A presidenta enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta para destinar os recursos do petróleo para a educação. A nova proposta para destinar à educação recursos obtidos com os royalties pagos ao governo pela extração de petróleo, tem semelhança com a proposta defendida por Vital.

A MP 595/2012, enviada em dezembro, destina para a educação 100% dos royalties recolhidos da produção de petróleo em contratos de concessão (em geral, incidente sobre áreas fora da camada pré-sal), além de 50% dos rendimentos do Fundo Social, uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal.

Concordando com a presidente Dilma, Vital  enfatizou que, além de vontade política, a educação no Brasil precisa de recursos. 

No Dia das Comunicações senador Vital volta a cobrar celeridade na votação da Lei Geral das Antenas

Neste domingo (05) é comemorado o dia das comunicações, data de nascimento de Marechal Rondon, responsável pela instalação de mais de dois mil quilômetros de linhas telegráficas em nosso país. Em reconhecimento a esta data o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) renovou o apelo para que a Câmara dos Deputados vote o Projeto de Lei do Senado 293/2012, a chamada Lei Geral das Antenas, transformado em PL 5.013/2013 de sua autoria naquela Casa. A proposta institui normas gerais de políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no país.

A proposta de Lei Geral das Antenas é considerada pelo senador como fundamental para melhorar os serviços, na medida em que desburocratiza a instalação de infraestrutura pelas empresas de telefonia. “A banda larga móvel de altíssima velocidade (4G) é apontada como um grande avanço da Tecnologia. Porém, na avaliação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL, o Governo Federal terá que triplicar o número de antenas para cumprir um compromisso firmado com a FIFA de oferecer serviços de telefonia celular de quarta geração (4G), que poderá permitir a transmissão de dados de até 100 vezes mais rápido do que a rede 3G, nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014”, ressaltou Vital.

Segundo Vital, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, lhe confirmou que as prioridades do Ministério das Comunicações para 2013 incluem aprovar as propostas da Lei Geral das Antenas (PL 5013/13, do Senado) e do Marco Civil da Internet (PL 2126/11, do Executivo), que aguardam votação na Câmara. Paulo participou recentemente de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da qual Vital é membro onde debateu sobre as ações e programas do ministério para 2013.

“Os avanços tecnológicos facilitaram muito a vida moderna e têm auxiliado na transmissão das informações, onde as mesmas acontecem de forma mais rápida e eficiente. Hoje em dia, além da comunicação pessoal, podemos nos comunicar por bip, celular, pager, e-mail, recursos de comunicação eletrônica. Os sites de conversas possibilitam que as pessoas se comuniquem de qualquer lugar do mundo, no mesmo momento. Não podemos esquecer a importância dos jornais e revistas, que também levam informação às pessoas. No Senado venho trabalhando para ampliar com qualidade os meios de comunicação para os brasileiros”, afirmou Vital.

Segundo ele, a tecnologia de comunicação tem avançado com rapidez no Brasil, mas a falta de uma legislação uniforme e atualizada está prejudicando o acesso dos brasileiros a esses avanços. Vital do Rêgo sustenta que enquanto a telefonia de tecnologia GSM (do celular com chip) demorou doze anos para ser oferecida no Brasil, a tecnologia de Terceira Geração (3G) chegou ao país quatro anos depois da Europa e a 4G, apenas um ano depois.

Da mesma forma, relatou o senador, o país totalizou quase 262 milhões de celulares, sendo boa parte smartphones, aumentando o tráfego de dados em 65% no ano passado, em relação ao ano anterior. Apesar do crescimento do setor, ainda há grandes entraves em relação à instalação de antenas, necessárias à difusão dessa tecnologia pelo país. Vital explicou que as leis são ultrapassadas, conflitantes e omissas, principalmente as municipais.

Senador Vital alerta gestores municipais do prazo para se adequarem à Lei da Transparência

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ressalta aos gestores públicos paraibanos sob o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes atendam às exigências da Lei da Transparência que termina no dia 27 de maio. Aprovada há quatro anos pelo Congresso, a Lei Complementar 131 determina a publicação, em meio eletrônico de acesso público, das informações sobre a execução orçamentária efinanceira dos entes federados. Vital destaca que muitos municípios, no entanto, sequer têm portal na internet.

Segundo Vital, o prazo, desde 2009, dado às cidades menores foi suficiente para que se adequassem às exigências, lembrando ainda que o acesso à tecnologia está mais fácil atualmente.

Caso não cumpram as determinações legais, as prefeituras podem ser punidas com a suspensão das transferências voluntárias de recursos, como as emendas parlamentares e odinheiro de programas dos ministérios. “A punição acabaria tendo reflexos para a população local. Na medida em que a lei vai sendo cumprida e as informações vão sendo disponibilizadas na web, há uma inibição do processo de corrupção”, afirmou Vital.

O senador disponibiliza seu gabinete para dar as orientações exigidas pela lei aos os gestores. Um levantamento feito pela ONG Contas Abertas em 2012 mostra que até mesmo as cidades com mais de 50 mil habitantes, cujo prazo para adequação terminou há dois anos, têm dificuldade para cumprir a Lei da Transparência. O levantamento foi feito com base em índice de transparência criado pela organização que leva em conta 105 parâmetros de conteúdo, frequência de atualização e série histórica disponível, além da usabilidade dos sites.

Em uma escala que vai de zero a dez, a nota média dos 124 municípios de São Paulo com mais de 50 mil habitantes foi de 3,97. Outro dado do levantamento aponta que 70% dos portais foram feitos por empresas privadas, ou seja, apenas 30% dos municípios conseguiram construir seus portais com a estrutura das prefeituras. Para o representante da ONG, Gil Castello Branco, a nota baixa em municípios maiores e de um estado rico mostra que há uma possibilidade grande de que as cidades menores enfrentem dificuldades.