sábado, 5 de maio de 2012

Motorista perde controle de carro e cai em açude em Cajazeiras; veja fotos

 



A polícia de trânsito de Cajazeiras foi acionada no início da manhã deste sábado (05) para atender a uma ocorrência nas proximidades do Leblon, no centro da cidade.
Ao chegar no local, os policiais se depararão com um carro caído dentro do Açude Grande. O FIAT UNO de cor verde e placa HUY 9634-CE era dirigido no momento do acidente por Antônio Wilson de Medeiros, de 38 anos, que estava no local e não apresentava nenhum ferimento.
Segundo informações dos policiais, Antônio relatou que teria vindo ao local para jogar um lixo e acabou perdendo o controle do carro, caindo no açude.

Prefeito e presidente do TJ visitam terreno do novo Fórum














O prefeito Carlos Rafael Medeiros de Souza e o presidente do Tribunal de Justiça, Abraham Lincoln, acompanhados de magistrados da Comarca local, visitaram, ontem, o terreno doado pela Prefeitura para construção do novo Fórum de Cajazeiras, localizado na zona leste da cidade. Na ocasião, o presidente do TJ reafirmou o compromisso assumido durante encontro com autoridades locais e representantes da sociedade civil, de iniciar a obra ainda na sua gestão.
Em declarações à imprensa cajazeirense, o presidente do TJ elogiou a área doada pela Prefeitura de Cajazeiras e sua localização. Ele o prefeito Carlos Rafael também visitaram as instalações do atual Fórum e o prédio da Procuradoria Jurídica do Município, que foi cedido pela Prefeitura de Cajazeiras para instalação da 5ª Vara da Comarca local.
O prefeito Carlos Rafael revelou sua satisfação com a visita do presidente do Tribunal de Justiça a Cajazeiras. “A presença do presidente do TJ em Cajazeiras é muito importante para fortalecer a nossa luta em favor desse grande investimento na cidade, que á construção do novo fórum”, comentou.

 Da redação do cajainformado com fotos de Ângelo lima

sexta-feira, 4 de maio de 2012

Vitruriano diz que estará com Zé Aldemir no mesmo palanque e mostrarão que Airton é o melhor para SJRP



 
Diante o acordo firmado e oficializado na manhã desta sexta feira (04) entre o pré-candidato a prefeito na cidade de São João do Rio do Peixe Airton Pires, e o deputado estadual José Aldemir Meireles para as eleições municipais na cidade, uma pergunta ficou no ar e deixou muita gente a se questionar: Como fica agora a posição de Airton junto ao deputado Vituriano de Abreu, em quem Pires votou nas últimas eleições?
Procuramos tirar isso a limpo e contactamos o Leão no início da noite desta sexta feira para saber o que Vituriano teria a dizer sobre isso.
“Nós dois apoiaremos Airton lá em São João” foi dessa forma que o deputado do PSC respondeu a nossa reportagem de maneira direta e rápida.
Ele explicou que tudo havia sido conversado antes entre ele e Airton, e que a união com o democrata tem todo seu apoio no sentido de ver São João do Rio do Peixe caminhando num rumo certo.
Ainda procuramos saber se haveria algum problema em está no mesmo palanque com José Aldemir “De maneira alguma, subiremos no mesmo palanque e mostraremos porque Airton é o melhor para a cidade”, disse Vituriano lembrando que as divergências que existe entre ele e o deputado “são apenas políticas, e em Cajazeiras” fora isso nos respeitamos como homens de bem que somos, ressaltou Vituriano.
“Estaremos lado a lado com Airton e com certeza rumo a vitória”, concluiu Abreu.

Vacinação contra a gripe 2012 começa amanhã

 


Acontece amanhã, 5 de maio, e se estende até o dia 25 do mesmo mês, a 1ª Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza 2012.
A vacinação ocorrerá durante todo o dia, das 8 às 17 horas, em todos os Postos de Saúde da Família (PSF’s), da cidade de Cajazeiras com ponto extra no Colégio manoel Mangueira.

Serão imunizados adultos a partir de 60 anos de idade, crianças entre 6 meses e dois anos de idade, gestantes em qualquer período da gestação, trabalhadores da saúde, população indígena, pessoas com doenças crônicas (que sejam portadoras de asma ou bronquite, por exemplo, desde que apresentem receita ou atestado médicos).

Carlos Magno: “Veneziano vai entregar uma cidade redondinha à próxima gestão”



O Coordenador de Comunicação da Prefeitura de Campina Grande, Carlos Magno, afirmou em entrevista, na manhã desta sexta-feira (04) que o Prefeito Veneziano Vital do Rêgo, ao final de seu segundo mandato, em dezembro deste ano, vai deixar para a próxima gestão uma Prefeitura “redondinha”. Segundo ele, a cidade, após os dois mandatos de Veneziano, está toda organizada.

Carlos Magno lembrou que nestes pouco mais de sete anos de governo, Veneziano tratou de cuidar bem de Campina Grande, com ações em todas as áreas. “Esta frase não é minha, mas se encaixa bem. Veneziano pegou uma cidade quadradinha e vai entregar à próxima gestão uma cidade redondinha, com as contas saneadas, com a sua capacidade de endividamento recuperada, e, com capacidade de investimento próprio”.

Ele lembrou que, antes da gestão Veneziano, a Administração Municipal não tinha como construir grandes obras com recursos próprios. “A partir do momento em que a cidade recuperou a sua capacidade de investimento isso se tornou possível”. Ele citou, dentre grandes obras construídas com recursos 100% do Tesouro Municipal, a Vila Olímpica Plínio Lemos e os terminais do Sistema Integrado de Transporte Coletivo.

“Imagine que uma cidade como Campina Grande não apresentava uma grande obra sequer, feita totalmente com recursos próprios, antes da gestão de Veneziano. E hoje isso é possível. Esses recursos vem do dinheiro que o contribuinte usa para pagar o IPTU, da arrecadação das outras taxas da Prefeitura, como o ISS, por exemplo”.

Grandes contrapartidas - Carlos Magno lembrou que, além das obras construídas com recursos 100% do Tesouro Municipal, há outras grandes obras que tiveram uma participação decisiva da PMCG, a exemplo da Nova Feira da Prata, cujos recursos investidos na obra, oriundos do Erário Municipal, chegaram a quase R$ 5 milhões.

“A contrapartida da Prefeitura na Nova Feira da Prata era pra ser de, no máximo, 20%, mas os recursos federais foram atrasando e Veneziano, para não ver a obra parar, preferiu investir os recursos próprios e o resultado é que, hoje, temos esta grande obra com metade dos recursos do Tesouro Municipal”, afirmou o Coordenador.

Magno citou obras de pavimentação que, invariávelmente, tem a participação da PMCG com recursos próprios. “Na pavimentação da Av. Dinamérica, obra de R$ 2,2 milhões de reais, a PMCG entrou com 20% de contrapartida, ou seja, R$ 440 mil. Se a ela não tivesse a capacidade de investir este montante, Campina perderia os R$ 1,76 milhão do Governo Federal e a população, simplesmente, perderia a obra”, lembrou ele.

Ele também destacou que a PMCG tem participação em outras grandes iniciativas, que tem recursos conseguidos pelo Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ou pela Deputada Federal Nilda Gondim (PMDB-PB), como reforma e construção de escolas e creches, Unidades de Saúde, a Vila do Artesão, Ginásios Esportivos, Farmácias Populares, Restaurantes e Cozinhas Comunitárias. “Todas tiveram a participação da PMCG com 100% dos recursos ou em contrapartida, que no caso de Campina varia de 10% a 50%”.

Prefeitura está próxima de concluir pavimentação asfáltica da rua Laurindo de Sousa na zona norte





Já estão adiantados os serviços de pavimentação asfáltica da rua Laurindo de Sousa Rolim, que fica localizada no bairro Tancredo Neves zona norte da cidade, paralela com a avenida Joca Claudino.
A rua que há anos não recebia nenhum tipo de benefício com os moradores tendo que conviver com lama e poeira, desde esta quarta feira (02) começou a receber a lamina asfáltica e deverá ser concluída nesta sexta.
A prefeitura de Cajazeiras que já concluiu cerca de 80% da pavimentação da rua Maria da Piedade Viana, intensifica os trabalhos em outras artérias da zona norte que estão bastante danificadas.
Uma outra rua que deverá está recebendo o benefício em breve é a João Lima da Silva, que inicia-se na altura da Farmácia de Doutorzinho e segue até o colégio Manoel Mangueira.
O bairro Vila Nova também estará sendo beneficiado com o afastamento, e o início para os trabalhos no bairro estão previstos para a próxima semana.
Blogdofurao.com  com cajainformado

Adolescente com doença terminal publica vídeo para se despedir de amigos e família

 


Um adolescente de 17 anos gravou um vídeo e publicou no YouTube para se despedir da família e amigos. Shaun Wilson-Miller sofre de uma doença cardíaca crônica. Os médicos da cidade de Melbourne, na Austrália, disseram que o menino não tinha muito tempo de vida.
O corpo de Shaun não está respondendo bem ao segundo transplante de coração, e os especialistas informaram que ele não poderá tentar uma terceira vez. Ao saber da notícia, o adolescente usou a internet para se despedir das pessoas que ama e deixar bem claro que teve uma “vida maravilhosa”.
“Oi, pessoal. Eu tenho más notícias para contar”, diz ele, com a voz embargada. O menino fala sobre a doença, e emenda: “Eu não vou estar aqui por tanto tempo quanto pensei. Mas quero dizer que foi um passeio incrível, e não tenho arrependimentos”.
“Viva a vida ao máximo, porque você nunca sabe o que vai acontecer. Eu só quero agradecer a minha família e amigos. Por favor, não chorem por mim. Eu ficarei bem. Eu peço aos meus amigos que se certifiquem de que o meu pai ficará bem. Eu sentirei muita saudade. Amo vocês”.
“Eu sei que são más notícias, mas também tenho boas. Eu tenho uma namorada, chamada Mary, e estou tão feliz agora, que nada pode me deixar para baixo”.
Shaun se tornou embaixador da instituição Heart Kids aos 13 anos. E tem inspirado diversas crianças australianas desde então. Em 2009, em entrevista a um jornal local, ele falou sobre o desejo de superar a doença. “Eu me mantenho positivo em tudo o que faço, e tudo sai melhor para mim”, disse ele na ocasião.
Veja vídeo:
Da Redação, com Extra

Operação Dublê: veja nomes e fotos dos prefeitos envolvidos; um deles continua foragido

O Portal da capital  teve acesso aos nomes e as fotos dos prefeitos envolvidos na Operação Dublê, desencadeada nesta sexta-feira (4) pela Polícia Federal. Dois prefeitos estão sendo investigados pela PF: o prefeito de Catingueira e o de Cacimba de Areia, que não foi localizado pelos policiais federais.
Dos oito mandados de prisão expedidos, foram cumpridos sete. Dentre os presos, está o prefeito de Catingueira, José Edvan Félix, e dois secretários de finanças e um de cultura, dos dois municípios sertanejos.
Documentos apreendidos comprovam desvios de mais de R$ 5 milhões dos cofres federais com uso de notas fiscais frias.
Leia mais: Dublê: PF desbarata esquema de notas fiscais clonadas que desviou R$ 4,5 milhões, prende 8 gestores, entre eles o prefeito de Catingueira
Polícia Federal deflagra 'Operação Dublê' em várias cidades da Paraíba
José Edvan Félix, prefeito de Catingueira, a 340 km de João Pessoa, está detido na sede da Polícia Federal de Patos, no Sertão da Paraíba.
José Edivan Félix
José Edivan Félix - prefeito de Catingueira (Foto: internet)
Já Betinho Campos, prefeito de Cacimba de Areia, a 321 km da Capital, continua foragido.
Betinho Campos
Betinho Campos, prefeito de Cacimba de Areia (Foto: internet)
As informações foram dadas pelo superintendente da Polícia Federal em Patos, Marcelo Diniz, durante entrevista coletiva.
O esquema pode atuar em pelo menos 91 cidades. Viaturas da PF foram vistas em Patos, São Bento, Catolé do Rocha, Riacho dos Cavalos, Diamante, São Mamede e Campina Grande.
A operação teve como objetivo apreender documentos e prender integrantes do esquema, que usava as notas fiscais fornecidas pelo escritório de contabilidade Iramilton Sátiro Assessoria & Projetos, com sede na avenida Coremas, em João Pessoa.
Como funcionava o esquema
As notas seriam apresentadas ao Governo Federal, na tentativa de comprovar gastos com obras e serviços nas áreas de saúde, educação, ação social, desenvolvimento rural e infra-estrutura urbana.
Segundo a PF, o esquema tinha o seguinte modus operandi: prefeitos recebiam os recursos de diversos programas federais, sacam das tesourarias dos municípios para uso próprio e posteriormente, para comprovar sua aplicação, montavam processos de licitação e empenhavam notas fiscais clonadas.
As cidades chamaram atenção do Tribunal de Contas do Estado que promoveu fiscalização após constatar saldo a descoberto na tesouraria em valor superior a um milhão de reais.
Veja nota da PF:
A Polícia Federal na Paraíba deflagrou na manhã de hoje, 04 de maio, a OPERAÇÃO DUBLÊ com o objetivo de desmantelar quadrilha que desviou mais de cinco milhões de reais de cofres municipais, sendo aproximadamente R$ 1,5 milhão de verbas da saúde, R$ 1 milhão de educação e ação social e R$ 2 milhões de verbas de desenvolvimento rural e infra-estrutura urbana
A operação consiste no cumprimento de 41 mandados judiciais: 27 de busca e apreensão, 08 de prisão temporária e 06 de condução coercitiva, além do afastamento de prefeitos e secretários municipais.
Durante a investigação, verificou-se manifesta confusão entre o patrimônio público e o privado, sendo usadas verbas públicas para uso próprio de prefeitos e secretários municipais. As cidades chamaram atenção do Tribunal de Contas do Estado que promoveu fiscalização após constatar saldo a descoberto na tesouraria de ambas em valor superior a um milhão de reais.
O desvio ocorria da seguinte forma: com o recebimento das verbas nas contas das Prefeituras dos diversos programas (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e PROJOVEM - vinculados ao Fundo Nacional de Assistência Social - FUNDEF, SUS, PAB, FPM, ICMS e convênios), os valores eram sacados em favor da tesouraria da prefeitura e, posteriormente, com a necessidade de comprovar as despesas perante os órgãos de fiscalização, processos inteiros de licitação eram montados e eram lançados empenhos fictícios, com notas fiscais clonadas.
As pessoas presas hoje serão indiciadas e responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de responsabilidade de prefeitos (art. 1º, I Decreto-lei 201/67), fraude a licitação (art. 90 da Lei n. 8.666/93), falsidade ideológica (art. 299, CP) e quadrilha (art. 288, CP).

Prefeito Carlos Rafael assina doações do antigo Hospital Infantil à UFCG e de terreno para o IML de Cajazeiras











O prefeito de Cajazeiras, Carlos Rafael Medeiros de Souza, oficializou na tarde desta quinta-feira, 04 de maio, a doação do Instituto Materno-Infantil Júlio Maria Bandeira de Melo à Universidade Federal de Campina Grande, Campus local, que passa a gerir o antigo Hospital Infantil a partir de agora.

A assinatura da doação foi feita em praça pública com as presenças do magnífico reitor da Universidade Federal de Campina Grande, professor Thompson Fernandes Mariz, do diretor do CFP, professor Francisco Cesário, vários professores e técnicos da UFCG, vereadores, secretários municipais, auxiliares da administração e um grande número de populares.

Após a solenidade, realizada na Praça Dom João da Mata, por trás da Prefeitura Municipal, que teve também várias apresentações culturais, o prefeito Carlos Rafael se reuniu com membros da UFCG, do Movimento Amigos de Cajazeiras (MAC) e outros representantes da sociedade civil organizada e oficializou também a doação de um terreno medindo 5.000 m2 para a construção do tão esperado Instituto de Medicina Legal de Cajazeiras (IML).

Uma antiga necessidade e reivindicação de toda a população, o IML de Cajazeiras, cujo projeto também partiu da Prefeitura Municipal, será construído às margens da BR-230, devendo atender a todas os municípios do Alto Piranhas que, hoje, ainda dependem da cidade de Patos.

“São dois grandes avanços para Cajazeiras que, enquanto gestor municipal, me sinto realizado em ter a oportunidade de concretizar, beneficiando ainda mais a área de saúde pública no nosso município e em toda a região”, frisou Carlos Rafael.
SECOM

Ex-secretaria de saúde de Carlos Antônio é campeã de irregularidades no mundo

O Blog do Pádua Leite denunciou nesta quinta feita (3) a prefeita de Piancó, Flavia Galdino, por irregularidades na administração a  frente da prefeitura constando a prática de vários crimes e atos de improbidade que poderiam ser apurados pelo Ministério Público Estadual.
De acordo com o blogueiro é possivel constatar mais de 120 irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na gestão de  Flávia Galdino, entre o período de 2005 a 2009.
A prefeita de Piancó que ja teve quatro contas rejeitadas pelo TCE continua a frente da administraçao e para o blogueiro os proximos gestores terão um verdadeiro ‘abacaxi’ nas maos para regularizar o municipio.
Leia a denúncia:
A prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, conseguirá, certamente, entrar no Guinnness Book (O Livro dos Recordes) como a gestora pública mais irresponsável do mundo.
Assumidamente irresponsável e se achando acima da lei e da ordem, a prefeita de Piancó aposta na morosidade da Justiça e na impunidade para continuar praticando assaltos aos cofres municipais e incontáveis atos de irregularidades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal, constadas principalmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Apenas para se ter uma ideia de que os julgamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não servem para nada,  até porque a prefeita Flávia Serra Galdino continua à frente da Prefeitura de Piancó, mesmo tendo quatro contras rejeitadas e incontáveis denúncias julgadas procedentes, fizemos um levantamento de todas as contas apresentadas e apreciadas por àquela Corte de Contas, e constatamos que a nossa gestora pública irresponsável cometeu 122 (cento e vinte dois) atos de irregularidades administrativas à frente da Prefeitura Municipal de Piancó.
O pior, ainda, é que constatamos que muitas condutas são reiteradamente cometidas, mesmo ciente das decisões que julgaram as suas contas em anos anteriores. Isto é, a prefeita repete as mesmas irregularidades dos exercícios anteriores, talvez sabedora de que as decisões do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba são produzem qualquer efeito para afastá-la do cargo. Isso é um verdadeiro absurdo!!!
É preciso, ainda, ressaltar, que o TCE declara em seus julgamentos que o futuro do município está comprometido por conta das irregularidades ocorridas na gestão Flávia Galdino, significando que o futuro prefeito de Piancó, eleito em 2012, vai pegar um “abacaxi” grande para descascar…
Diante desses fatos, constatamos a inoperância do Tribunal de Contas do Estado e a omissão do Ministério Público Estadual que também não adota nenhuma providência a respeito deixando que péssimos prefeitos continuem a administrar o município comprometendo as suas receitas e seu futuro, ocasionando prejuízo aos seus munícipes. Isso é muito grave. Falta sintonia entre os dois órgãos para combater a corrupção e evitar que exemplos desta estirpe se repitam na gestão pública paraibana. É um verdadeiro acinte à cidadania que compromete a credibilidade dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Na lista das irregularidades administrativas, vislumbramos a prática de vários crimes e atos de improbidade administrativa, que poderiam ser apurados pelo Ministério Público Estadual, a exemplo da Procuradoria Geral de Justiça (crime de responsabilidade e comuns) e Promotoria de Justiça de Piancó (atos de improbidade administrativa). Esperamos que providências sejam adotadas…
Abaixo transcrevemos as irregularidades administrativas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado na gestão Flávia Serra Galdino, no período de 2005 a 2009. Vejamos:
ANO 2005 (Acórdão APL TC nº 229/08 - 16 irregularidades):

1)     Desequilíbrio entre receitas e despesas;
2)     Arrecadação da Receita Tributária aquém da previsão;
3)     Gastos com Pessoal do Poder Executivo correspondente a 56,87% da Receita Corrente Líquida, em relação ao limite de 54% estabelecido no art. 20 da Lei Responsabilidade Fiscal;
4)     Não consolidação da Dívida Municipal nos demonstrativos pertinentes;
5)     Incompatibilidade de informações entre o REO, RGF e PCA;
6)     Despesas contraídas em 2005, empenhadas e pagas em 2006, no valor de R$ 309.867,10, ferindo o Princípio da Competência;
7)     Falta de detalhamento do Anexo XI da Prestação de Contas Anuais/2005;
8)     Incorreta elaboração dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e do Demonstrativo da Dívida Flutuante;
9)     Não registro, ao final do exercício, da dívida municipal no Demonstrativo da Dívida Fundada Interna, quanto ao saldo devedor do INSS, dos precatórios e das dívidas da CAGEPA, no montante de R$ 16.439.619,43;
10)  Não realização de processos licitatórios no montante remanescente de R$ 792.221,30, representando 8,8% da despesa orçamentária realizada no exercício;
11)  Diferença negativa de R$ 90.892,11 entre o saldo apurado negativo de R$ 87.731,19 e o saldo conciliado de R$ 3.160,92, referente à conta corrente do FUNDEF;
12)  Ausência do controle de inventário atualizado e falta de tombamento dos bens patrimoniais;
13)  Despesas com serviços de consultoria, no montante de R$ 14.640,00, sem documentação dos projetos e dos planos de trabalho, com a empresa CEPAM – Consultoria e Planejamento;
14)  Emissão reiterada de cheques sem a devida provisão de fundos, o que ensejou a Câmara Municipal a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito;
15)  Existência de professores e diretores escolares inabilitados para exercer o seu mister;
16)  Inadimplência das obrigações, com a consequente inclusão do Município em cadastros de proteção ao crédito, a exemplo da SERASA.

ANO 2006 (Acórdão APL TC nº 859/08 - 22 irregularidades)

17)  Desequilíbrio entre receitas e despesas;
18)  Gastos com pessoal, correspondente a 70,81% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite fixado para o Poder Executivo;
19)  Incompatibilidade entre a PCA e o RGF, sendo este incorretamente elaborado, causando prejuízo a análise da Auditoria;
20)  Dívida consolidada apresentando uma relação percentual de 172,20% com a Receita Corrente Líquida, infringindo a Lei Complementar nº 101, combinado com a Resolução 40 do Senado Federal;
21)  Falta uma política de redução da dívida consolidada, tendo como agravante o fato de a mesma ter se elevado nesse exercício, infringindo Lei Complementar nº 101, combinado com a Resolução 40 do Senado Federal;
22)  A Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentam algumas falhas que infringem a Lei de Responsabilidade Fiscal;
23)  Execução de apenas 2,39% da previsão orçamentária das despesas de capital, não havendo nenhum dispêndio com obras públicas;
24)  Não contabilização de despesa orçamentária, maculando, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere ao equilíbrio entre receitas e despesas e limites de pessoal, no valor de R$ 1.155.917.10;
25)  Despesas extra-orçamentárias não comprovadas no valor de R$ 88.188,80, referentes a consignações, depósitos e outras operações;
26)  Aquisição fictícia de equipamentos para a secretaria de saúde, no valor de R$ 21.800,00, causando prejuízo ao erário;
27)  Despesas insuficientemente comprovada com o pagamento de serviços de vigilância noturna, no valor de R$ 16.800,00, tendo como agravante a falta de habilitação da empresa e dos servidores desta;
28)  Despesa anulada no valor de R$ 1.538,48, sendo que a mesma já tinha sido paga, faltando comprovar a devolução do recurso, causando prejuízo ao erário;
29)  Balanço orçamentário, financeiro e patrimonial incorretamente elaborado, não representando a real situação da execução orçamentária, financeira do exercício e patrimonial do município;
30)  Dívida flutuante incorretamente elaborada, não representando a real situação de endividamento de curto prazo do município;
31)  Crescimento elevado de 117,03% entre os exercícios de 2005/2006 da dívida flutuante, implicando no comprometimento de equilíbrios fiscais futuros;
32)  Erro intencional na contabilização das despesas com pessoal e encargos sociais, no intuito de prejudicar a fiscalização e eximir-se dos índices previstos no art. 20 da Lei Complementar 101/2000;
33)  Prestação de informações inverídicas ao INSS por meio da GFIP, no intuito de diminuir a contribuição previdenciária do município (parte empresa), que no exercício foi de apenas 3,31% da despesa de pessoal civil, inviabilizando exercícios futuros, além de comprometer a aposentadoria dos servidores municipais, no futuro;
34)  Priorização na contratação de prestadores de serviços e comissionados, infringindo o art. 37, II, da Constituição Federal, no que diz respeito a burla ao Concurso Público;
35)  Crescimento injustificado dos gastos com publicidade com a Rádio Piancó no valor equivalente a 150% e despesas não comprovadas com a mesma no valor de R$ 35.000,00, causando prejuízo ao erário;
36)  Divergências de informações contábeis prestadas no sistema SAGRES e na documentação de despesas do município, causando prejuízo a fiscalização desse Tribunal;
37)  Ausência do Controle de bens do ativo permanente, prejudicando a fiscalização desses bens pela Auditoria;
38)  Omissão da gestora na execução orçamentária, sobretudo na abertura de créditos adicionais suplementares dos elementos de despesa da Câmara Municipal, causando prejuízo ao Poder Legislativo no desempenho de suas funções.

ANO 2007 (Acórdão APL TC nº 677/11 - 20 irregularidades):

39)  No art. 16 da Lei Orçamentária Anual, o legislador municipal criou a figura do “reempenhamento” para os saldos das despesas com pessoal e as de caráter continuado, contrariando o art. 36 da Lei Federal nº 4.320/64, o qual determina que as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro sejam inscritas em Restos a Pagar;
40)  Descumprimento ao disposto no art. 7º, § 1º, da Resolução Normativa-TC nº 07/2004 e suas alterações (não comprovação da audiência pública), ensejando a aplicação da multa prevista no art. 56 da Lei Orgânica do TCE;
41)  Constatou-se inserção de matéria estranha na LOA (Lei Orçamentária Anual);
42)  Análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ficou prejudicada em vista que foi encaminhada a este Tribunal apenas o projeto de Lei do citado instrumento de planejamento;
43)  Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada a esta Corte de Contas fora do prazo legal;
44)  Abertura e utilização de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa no valor de R$ 3.344.594,38;
45)  Não contabilização de despesa orçamentária, maculando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere ao equilíbrio entre receitas e despesas e limites de pessoal, no valor de R$ 1.267.113,02, infringindo os arts 35 e 50 das Leis 4.320/64 e 101/2000 respectivamente;
46)  Balanços orçamentário, financeiro e patrimonial incorretamente elaborados, não representando a real situação orçamentária do exercício;
47)  Dívida flutuante incorretamente elaborada, não representando a real situação de endividamento de curto prazo do município, apresentando uma elevação de 160,24% (considerando a despesa não contabilizada) implicando no comprometimento de equilíbrios fiscais futuros;
48)  Despesas não licitadas no valor de R$ 1.293.187,00 correspondente a 22,54% da despesa licitável;
49)  Desvio de finalidade de recursos do FUNDEB no valor de R$ 94.289,60, devendo esse valor ser devolvido ao fundo com recursos do município;
50)  Erro na contabilização das despesas com pessoal e encargos sociais, prejudicando a fiscalização referente aos índices previstos no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF);
51)  Prestação de informações inverídicas ao INSS por meio da GFIP, diminuindo a contribuição previdenciária do município (parte empresa), que no exercício foi de apenas 4,62% da despesa de pessoal civil, fato que enseja o aparecimento de um passivo contingente, inviabilizando exercícios financeiros futuros, além de comprometer a aposentadoria dos servidores municipais, no futuro;
52)  Priorização na contratação de prestadores de serviços e comissionados, infringindo o art. 37, II, da Constituição Federal, no que diz respeito a burla ao Concurso Público;
53)  Repasse a menor ao Poder Legislativo no valor de R$ 55.111,65;
54)  Divergência de informações contábeis prestadas no sistema SAGRES e na documentação de despesa do município, causando prejuízo à fiscalização desse Tribunal;
55)  Ausência de controle de bens do ativo permanente, prejudicando a fiscalização desses bens pela Auditoria, tendo como agravante o fato do descumprimento de decisões anteriores desse Tribunal que recomendou a implementação de um sistema de controle do patrimônio;
56)  Ausência de envio dos balancetes mensais do Poder Executivo para o Poder Legislativo dos meses de março, abril, maio e envio incompleto dos balancetes de junho e julho, prejudicando sensivelmente uma das funções primordiais da Câmara, que é o exercício da fiscalização dos gastos públicos;
57)  Despesa insuficientemente comprovada e com indícios de ser anti-econômica para o município, com a locação de veículo, no valor de R$ 1.720,00, causando prejuízo ao erário;
58)  Nomeação sem concurso público de servidores para o quadro de funcionários efetivos do município.

ANO 2008 (Acórdão APL TC nº 254/10 - 24 irregularidades):

59)  Abertura e utilização de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa no valor de R$ 4.592.958,60;
60)  Não contabilização de despesa orçamentária, maculando a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere ao equilíbrio entre receitas e despesas e limites de pessoal, no valor de R$ 1.927.402,75, infringindo os arts. 35 e 50 das leis 4.320/64 e 101/2000, respectivamente;
61)  Despesa insuficientemente comprovada com treinamento de pessoal de assessoria na execução de programas, no valor de R$ 34.000,00, causando prejuízo ao erário;
62)  Despesa insuficientemente comprovada com assessoria e consultoria de engenharia no valor de R$ 32.600,00, causando prejuízo ao erário;
63)  Despesa em duplicidade com serviços de contabilidade no valor de R$ 11.000,00, causando prejuízo ao erário;
64)  Despesas não comprovadas com o INSS no montante de R$ 107.778,59, causando prejuízo ao erário;
65)  Balanços orçamentário, financeiro e patrimonial incorretamente elaborados, não representando a real situação da execução orçamentária do exercício;
66)  Dívida flutuante e fundada incorretamente elaboradas, não representando a real situação de endividamento do município;
67)  Despesas não licitadas no valor de R$ 813.927,64 correspondente a 14,37% da despesa licitável;
68)  Aplicação de apenas 52,29% da receita do FUNDEB na remuneração e valorização do magistério;
69)  Aplicação de apenas 23,15% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental;
70)  Erro na contabilização das despesas com pessoal e encargos sociais, no intuito de dificultar a fiscalização e eximir-se dos índices previstos no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
71)  Prestação de informações inverídicas ao INSS por meio da GFIP, no intuito de diminuir a contribuição previdenciária do município (patronal), que no exercício foi de apenas 0,5% da despesa de pessoal civil, fato que enseja o aparecimento de um passivo contingente, inviabilizando exercícios financeiros futuros, além de comprometer a aposentadoria dos servidores municipais no futuro;
72)  Priorização na contratação de prestadores de serviços e comissionados, infringindo o art. 37, II, da Constituição Federal, no que diz respeito a burla ao Concurso Público;
73)  Infração sistemática a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Gestão de pessoal – o art. 20 da Lei Complementar nº 101 durante toda a gestão de 2005 a 2008, sem a adoção de medidas cabíveis;
74)  Despesas não contabilizadas no valor de R$ 5.068.943,80 durante toda a gestão de 2005 a 2008, agravando ainda mais a situação de endividamento do município, que já é descontrolada;
75)  Insuficiência financeira para saldar compromissos de curto prazo, no valor de R$ 828.536,11, infringindo a Lei Complementar nº 101/2000;
76)  Divergência de informações contábeis prestadas no sistema SAGRES e na documentação de despesa do município, causando prejuízo a fiscalização desse Tribunal;
77)  Ausência de controle de bens do ativo permanente, prejudicando a fiscalização desses bens pela Auditoria, tendo como agravante o fato de descumprimento de decisões anteriores desse Tribunal que recomendou a implementação de um sistema de controle patrimonial;
78)  Gastos com pessoal do pessoal do Poder Executivo, correspondente a 62,19% da Receita Corrente Líquida, em relação ao limite (54%) estabelecido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal e não indicação de medidas em virtude da ultrapassagem de que trata o art. 55 da LRF;
79)  Ausência de uma política de redução da dívida consolidada, tendo como agravante o fato da gestora não ter atualizado essa dívida, repetindo apenas os valores do ano anterior, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
80)  Repasse a maior ao Poder Legislativo equivalente a 8,45% da receita tributária;
81)  Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentando várias irregularidades que infringem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
82)  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentando várias irregularidades que infringem a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF);

ANO 2009 (Acórdão APL TC nº 898/2011 - 40 irregularidades):

83)  Déficit orçamentário no valor de R$ 2.273.983,82, equivalente a 10,11% da receita arrecadada, podendo comprometer exercícios futuros;
84)  Gastos com pessoal, correspondente a 68,03% da Receita Corrente Líquida (RCL), em relação ao limite (60%) estabelecido no art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
85)  Gastos com pessoal, correspondente a 66,17% da Receita Corrente Líquida (RCL), em relação ao limite (54%) estabelecido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não indicação de medidas em virtude da ultrapassagem de que trata o art. 55 da LRF;
86)  Repasse para o Legislativo a menor em relação ao que dispõe o inciso I, § 2º, art. 29-A da Constituição Federal;
87)  Repasse para o Legislativo a menor em relação ao que dispõe o inciso III, § 2º, art. 29-A da Constituição Federal;
88)  Não envio da Lei Orçamentária Anual – Lei nº 1050/2008, prejudicando a análise desta e obstacularizando a fiscalização;
89)  Execução de apenas 20,05% das despesas de capital, prejudicando a infraestrutura municipal;
90)  Não contabilização de despesa orçamentária, maculando a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere ao equilíbrio entre receitas e despesas e limites de pessoal, no valor de R$ 2.618.933,74, infringindo os arts. 35 e 50 das leis 4.320/64 e 101/2000, respectivamente;
91)  Despesas não comprovadas com o pagamento de INSS no valor de R$ 55.732,67, causando prejuízo ao erário;
92)  Excesso de combustível no valor de R$ 27.675,56, causando prejuízo ao erário;
93)  Despesa fictícia com aquisição de merenda escolar no valor de R$ 17.076,00, causando prejuízo ao erário;
94)  Despesa não comprovada com a elaboração de projetos e consultoria na área de engenharia no valor de R$ 18.000,00, causando prejuízo ao erário;
95)  Despesa não comprovada com capacitação de alfabetizados no valor de R$ 69.472,50, causando prejuízo ao erário;
96)  Despesa não comprovada com elaboração de projetos e capacitação na saúde no valor de R$ 8.853,00, causando prejuízo ao erário;
97)  Balanço orçamentário, financeiro e patrimonial incorretamente elaborados, não representando a real situação da execução orçamentária do exercício;
98)  Dívida flutuante incorretamente elaborada, não representando a real situação de endividamento do município;
99)  Despesas não licitadas no valor de R$ 1.521.094,59, equivalente a 29,35% do valor licitável;
100) Aplicação de apenas 14,26% da receita de impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde;
101) Preenchimento dos quadros da Prefeitura Municipal com 71% de servidores comissionados e prestadores de serviços, infringindo o art. 37 da Constituição Federal, burlando a realização de concursos públicos;
102) Informação incorreta das GFIPs, fato que contribui para o aparecimento de dívidas futuras;
103)  Apropriação indébita de contribuições previdenciárias de segurados no valor de R$ 52.591,97;
104) Ausência de Concurso Público no Município, com desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, eficiência, dentre outros;
105) Cadastros de cargos com nomenclatura diversa daquelas definidas em lei, dificultando a análise correta da Auditoria;
106) Ausência de motivação na contratação de servidores temporários em excesso;
107) Existência de dois e/ou três servidores ocupando o mesmo cargo comissionado, ferindo o Princípio da Legalidade;
108) Existência de cargos,tais como: Assistente de Vigilância Saúde, Contador, Coordenador Controle Regulação Satisf. e Educação Trajeto escolar, sem previsão legal;
109) Cargo de Coordenador Prog. Normatização, de natureza comissionada sem previsão legal;
110) Gratificação concedida a Agentes Comunitários de Saúde, inclusive para os servidores “sem vínculo”, sem previsão legal;
111) Concessão da gratificação art. 19, § 1º, LC 18/08 em valores diferenciados, ou seja, sem critério isonômico;
112) Concessão da gratificação art. 19, § 1º, LC 18/08 a servidores investidos em cargos comissionados, infringindo o § 1º da Lei nº 8.112/90;
113) Gratificação Hora Aula concedida em valores diferenciados, ou seja, sem critério isonômico e sem previsão legal;
114) Concessão da progressão funcional referente ao art. 3º da Lei Complementar nº 21/2009, denominada de Quinq. Lei Compl. 21 ART. 3º inc. I, calculada de forma irregular, em discordância com a Lei, devendo ser feita a correção pelo gestor;
115) Concessão de gratificação Artigo 43, de incentivo a titulação, em desacordo com o previsto na Lei;
116) Não concessão de gratificação do Artigo 44 a todos os diretores de Estabelecimento de Ensino, em desacordo com o previsto na Lei;
117) Concessão da gratificação Artigo do 44, em valores divergentes ao disposto na Lei;
118) Vencimentos de servidora investida no cargo de Orientador Pedagógico não implantados conforme descrito na Lei Complementar nº 21/2009;
119) Ausência de Leis de organização dos Cargos dos Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes de Combate às endemias;
120) Existência de contratação de servidores Agentes Comunitários de Saúde identificados como “sem vínculo”, devendo estas contratações serem justificadas pelo gestor;
121) Não envio dos processo de regularização funcional e ou admissão de ACS/ACE, conforme Resolução Normativa TC 13/2009;
122) Classificação irregular de servidor de cargo efetivo como cargo comissionado.

Ainda faltam as prestações de contas dos anos de 2010, 2011 e 2012 serem apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado.


Poderíamos, ainda, apontar outras centenas de irregularidades administrativas cometidas pela prefeita que ainda não foram analisadas pelo TCE, mas algumas delas encontram-se em tramitação no Poder Judiciário, na Procuradoria Geral de Justiça, no Ministério Público Federal, na Controladoria Geral da União, no Tribunal de Contas da União e na Polícia Federal, a exemplo das seguintes fraudes:


123) Locação de Tomógrafo e Mamógrafo sem a devida prestação dos serviços;
124) Fraude na realização dos Concursos Públicos 2007, 2009 e 2011;
125) Doação de Terreno Público a particulares (Lava-jato);
126) Ajuda financeira a pessoas não carentes;
127) Convênio com Associação fantasma (ASSAL);
128) Contratação, sem licitação, de advogado;
129) Fraude na contratação de bandas musicais para festas;
130) pagamento de buffet em festa em sua residência;
131) Despesas realizadas sem aprovação do Orçamento/2010;
132) Aplicação de multa de R$ 700.000,00 ao município pela Justiça do Trabalho;
133) Fraudes em processos licitatórios;
134) Cozinha Comunitária (fraude em licitação);
135) Praça Salviano Leite (fraude em licitação);
136) UPA 24 horas (fraude em licitação);
137) Mirante de Santo Antônio (fraude em licitação)
138) Centro de Imagem e Diagnóstico Imediato (fraude em licitação);
139) Unidade de Diagnóstico Imediato Urgência e Emergência (fraude em licitação);
140) Construção de PSF's (fraude em licitação e desvio de verbas);
141) Locação fraudulenta de Veículos luxuosos a "laranjas";
142) Locação de veículos a servidores comissionados e efetivos da Prefeitura;
143) Fraude na arrecadação de tributos municipais;
144) Fraude na aquisição de aparelhos eletrônicos;
145) Queima de Livros Didáticos;
146) Exercício irregular de profissão por pessoas contratadas pela Prefeitura;
147) Fraude no pagamento de precatórios judiciais;
148) Desobediência à ordem judicial;
149) Revelia em processos judiciais;
150) Pagamento exorbitante a contadora contratada pela Prefeitura.


Por isso, não temos dúvida o nome da prefeita irresponsável de Piancó, Flávia Serra Galdino, vai estar inserido no Guinness Book, pelos seus incontáveis atos de corrupção e de desmandos administrativos, recorde jamais alcançado por qualquer gestor público no Brasil e no Mundo...
BlogdoPadualeite

Descaso: Governo do estado abandona obra de colégio em Cajazeiras

O governo do estado da Paraíba iniciou no dia 21 de Março de 2011 através da empresa COMAR (Construtora Martins LTDA) que foi a ganhadora da licitação, a construção de um ginásio poliesportivo no colégio Polivalente de Cajazeiras, num investimento de quase R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
Com a promessa de conclusão num prazo de 120 dias, quando os alunos da escola estariam se beneficiando da importante obra, como na prática de atividades esportivas, e aulas de educação física, o ginásio deveria está pronto até o final do mês de Julho de 2011.
Mas o que se vê hoje é um abandono total. Desde o mês de Setembro os serviços foram paralisados, e oito meses depois nada foi feito na obra, que começa a ser alvo de furtos por parte de ladrões que se aproveitam do abandono para roubar os materiais.
A ação dos larápios foi denunciada nesta quinta feira (03) na imprensa de Cajazeiras, e a população pede providências e explicações por parte do governo do estado.
Segundo informações, os alunos já procuraram os órgãos representantes do governo na cidade, mas nenhuma ação foi tomada.
 
Enquanto isso, o mato e a ferrugem toma conta da obra que já deveria está beneficiando os estudantes e toda comunidade.
 
Blogdofurao.com

quinta-feira, 3 de maio de 2012

 
O Senador Vital do Rêgo foi indicado como membro titular da Comissão Temporária externa constituída no Senado Federal para acompanhar as obras da transposição do rio São Francisco por 12 meses. A confirmação do nome do parlamentar paraibano no comando da comissão veio na tarde desta quinta-feira (03), através do ofício 093/2012 assinado pelo líder do PMDB no senado Renan Calheiros e pelo presidente da Casa José Sarney (PMDB-RO). Além de Vital (titular) integram a comissão os senadores Paulo Davim (titular) e Benedito de Lira (suplente) e Ciro Nogueira (suplente). A comissão foi criada atendendo um requerimento do senador Cícero Lucena.

O senador Vital do Rêgo já havia manifestado interesse em compor o colegiado da comissão, visto que tem travado uma luta para a retomada das obras do Rio São Francisco principalmente no trecho da Paraíba chamado de eixo Norte e eixo Leste. A missão da comissão conforme estabelece o documento encaminhado para Vital, é acompanhar todos os atos relevantes, normas e procedimentos referentes `as obras do projeto de Integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional, conhecido como programa de revitalização do “Velho Chico”.
O parlamentar que tem se destacado em políticas para atender as populações nordestinas atingidas pela seca, disse que ficou muito feliz pela indicação e agora iria acompanhar de mais perto o andamento da obra que é apontada como a redenção do Nordeste.

Segundo Vital, quando estiver concluído o projeto da transposição mudará toda a face rural do semiárido paraibano levando água para toda a região. Com isso os agricultores voltarão a produzir, impulsionando de vez a economia do Estado e mudando os indicadores. Só para ter uma noção da importância do projeto, Vital lembrou que 1980 a agricultura impulsionava a economia paraibana, já que 12% do Produto Interno Bruto (PIB) da Paraíba era gerada do setor. Em 2010 esse percentual caiu significativamente para 5%. “Então a obra da transposição vai dar um novo vigor no campo”, afirmou.

O peemedebista lembrou que, na Paraíba a transposição vai garantir maior oferta de água para 2,5 milhões de paraibanos de 127 municípios, com o aumento da garantia de água dos açudes Epitácio Pessoa, Acauã, Engenheiro Ávidos e sistema Coremas-Mãe-DÁgua. As águas do São Francisco chegarão às bacias dos rios Paraíba e Piranhas, disse. Apontado como obra do século, o projeto de transposição vai garantir água a 12 milhões de nordestinos de 390 municípios do Agreste e do Sertão dos estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará, e Rio Grande do Norte.

Vital foi um dos parlamentares paraibanos que mais defendeu a retomada da obra no trecho que compreende a Paraíba. No começo deste ano Vital o Rêgo ele recebeu no Ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra, a garantia ao seu pedido de andamento nos lotes que estavam paralisados. Segundo Vital do Rêgo, dos 16 lotes que integram as obras da transposição nos dois eixos, 10 estão em andamento e seis estavam interrompidos, deixando o sertanejo preocupado.

 O parlamentar que há menos de quatro meses visitou trechos da obra entre o sertão paraibano e Pernambuco lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou os aditivos permitindo ao governo a retomar os serviços. Segundo Vital as obras que nos eixos Leste e Norte estão 71% e 46% concluídas respectivamente estão previstas para terminarem em 2015.

No final do ano passado na condição de presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO) o parlamentar peemedebista anunciou que conseguiu modificar a proposta orçamentária que previa que o governo cortasse R$ 50 milhões em verbas da obra de transposição, mantendo os recursos para o projeto.