Presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 592/2012, que destina à educação 100% dos royalties de contratos futuros de exploração de petróleo e 50% do Fundo Social, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), revelou que os trabalhos da comissão serão retomados após Supremo Tribunal Federal (STF) votar a medida cautelar (decisão provisória) que suspende os efeitos da lei promulgada em março sobre a redistribuição dos royalties.
Segundo Vital, a comissão mista do Congresso Nacional responsável pela análise da medida provisória 595/2012, que determina a destinação dos royalties do petróleo para a educação, decidiu em votação simbólica, paralisar a tramitação do texto, até a decisão do STF. A medida provisória preenche lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo (12.734/12). O texto destina ainda 100% dos recursos à educação.
Vital do Rêgo também sugeriu uma discussão mais técnica em torno da matéria antes do texto ser votado em plenário. “Nós não vamos, por uma decisão do plenário da comissão, politizar, trazer as palavras daquelas autoridades que já se manifestaram. A comissão entendeu que nós devemos escutar os órgãos gestores da administração do petróleo e depois os órgãos aos quais serão destinados os recursos da produção do petróleo”disse.
Segundo Vital do Rêgo, o Congresso tem até 13 de maio para votar a medida provisória dos royalties, que recebeu 62 emendas. A comissão mista tem se reunido todas às terças-feiras à tarde.
Vital do Rêgo também elogiou a presidenta Dilma Rousseff que esta semana defendeu durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV sobre o Dia do Trabalho, que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam usados exclusivamente na educação.
A presidenta enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta para destinar os recursos do petróleo para a educação. A nova proposta para destinar à educação recursos obtidos com os royalties pagos ao governo pela extração de petróleo, tem semelhança com a proposta defendida por Vital.
A MP 595/2012, enviada em dezembro, destina para a educação 100% dos royalties recolhidos da produção de petróleo em contratos de concessão (em geral, incidente sobre áreas fora da camada pré-sal), além de 50% dos rendimentos do Fundo Social, uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal.
Concordando com a presidente Dilma, Vital enfatizou que, além de vontade política, a educação no Brasil precisa de recursos.
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