O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) está confiante de que a Proposta de Emenda Constitucional 33/2009, batizada de PEC dos Jornalistas, será aprovada em segundo turno no Senado Federal. A matéria deverá ser votada na próxima quarta-feira(29). Muitos jornalistas do país vivem a expectativa em torno da aprovação da PEC que estabelece a exigência do diploma de curso superior como requisito para o exercício da profissão de jornalista.
O senador Vital do Rêgo, que votou a favor da matéria no primeiro turno e manterá a sua posição no segundo turno, disse que defende a PEC por entender que um profissional que passou pelos bancos da universidade estar mais apto para exercer a profissão. Na condição de vice-líder do PMDB no Senado, Vital disse que já estava articulando com os seus colegas pedindo para eles votarem favoráveis a PEC.
Para Vital, sem o diploma, pessoas inaptas para o jornalismo podem escrever e cometer erros que um profissional com formação técnica não comete. Ele entende que uma matéria sem critérios de avaliação e responsabilidade pode destruir a vida de uma pessoa, causar problemas na sociedade e o profissional formado especificamente para atuar como jornalista sabe como evitar esse tipo de intercorrência nociva.
A proposta de emenda constitucional que estabelece a exigência do diploma de curso superior como requisito para o exercício da profissão de jornalista foi aprovada pelo Senado em novembro do ano passado em primeiro turno, por 65 votos a favor e 7 contrários. “Trata-se de uma matéria que legitima o diploma e dá oportunidade àqueles que estudam de, formando-se no jornalismo, ter validade do seu diploma. Afinal de contas, todas as profissões têm o seu diploma reconhecido”, comentou o parlamentar.
A emenda agora só precisa ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado e se aprovada vai para a Câmara dos Deputados, onde também terá de passar por dois turnos de votação. Se for modificada na Câmara, volta para nova apreciação do Senado. O relator da matéria é o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) que já defendeu a exigência do diploma.
A exigência do diploma foi derrubada em junho de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, por oito votos a um, os ministros atenderam a um recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma. O recurso contestava uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que determinou a obrigatoriedade do diploma. Relator do processo, o presidente do STF na época, Gilmar Mendes, concordou com o argumento de que a exigência do diploma não estava autorizada pela Constituição. Três anos depois a matéria voltou a ser debatida agora no âmbito do Senado Federal.
Assessoria
O senador Vital do Rêgo, que votou a favor da matéria no primeiro turno e manterá a sua posição no segundo turno, disse que defende a PEC por entender que um profissional que passou pelos bancos da universidade estar mais apto para exercer a profissão. Na condição de vice-líder do PMDB no Senado, Vital disse que já estava articulando com os seus colegas pedindo para eles votarem favoráveis a PEC.
Para Vital, sem o diploma, pessoas inaptas para o jornalismo podem escrever e cometer erros que um profissional com formação técnica não comete. Ele entende que uma matéria sem critérios de avaliação e responsabilidade pode destruir a vida de uma pessoa, causar problemas na sociedade e o profissional formado especificamente para atuar como jornalista sabe como evitar esse tipo de intercorrência nociva.
A proposta de emenda constitucional que estabelece a exigência do diploma de curso superior como requisito para o exercício da profissão de jornalista foi aprovada pelo Senado em novembro do ano passado em primeiro turno, por 65 votos a favor e 7 contrários. “Trata-se de uma matéria que legitima o diploma e dá oportunidade àqueles que estudam de, formando-se no jornalismo, ter validade do seu diploma. Afinal de contas, todas as profissões têm o seu diploma reconhecido”, comentou o parlamentar.
A emenda agora só precisa ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado e se aprovada vai para a Câmara dos Deputados, onde também terá de passar por dois turnos de votação. Se for modificada na Câmara, volta para nova apreciação do Senado. O relator da matéria é o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) que já defendeu a exigência do diploma.
A exigência do diploma foi derrubada em junho de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, por oito votos a um, os ministros atenderam a um recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma. O recurso contestava uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que determinou a obrigatoriedade do diploma. Relator do processo, o presidente do STF na época, Gilmar Mendes, concordou com o argumento de que a exigência do diploma não estava autorizada pela Constituição. Três anos depois a matéria voltou a ser debatida agora no âmbito do Senado Federal.
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