O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) revelou seu contentamento com a sanção na próxima segunda-feira (05), pela presidente Dilma Rousseff do projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece uma série de direitos para as pessoas de 15 a 29 anos. Com 48 artigos, a proposta assegura à população dessa faixa etária - cerca de 52 milhões de brasileiros - acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.
O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca de 51 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil. O estatuto faz com que direitos já previstos em lei – como educação, trabalho, saúde e cultura – sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens.
A nova lei faz com que novos direitos sejam assegurados, como as garantias à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Também define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que essas políticas se tornam prerrogativas do Estado, e não só de governos. A partir de agora, será obrigatória a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a implantação dos conselhos estaduais e municipais de juventude.
"Parabenizo a juventude brasileira por este estatuto, que resguarda seus direitos e garante o seu futuro. Agradeço o deputado Benjamim Maranhão a quem parabenizo por ter conduzido o Estatuto da Juventude na Câmara com muito brilho", afirmou Vital.
Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Vital acrescentou que o projeto de lei do estatuto foi votado pela CCJ em 2012, quando já havia um acordo entre os líderes e presidentes das comissões para acelerar a votação da matéria.
Para Vital, a proposta o estatuto representa um “marco legal” na consolidação das políticas públicas voltadas para a juventude, assegurando a visibilidade e a prioridade desse público tão heterogêneo e dinâmico quanto fundamental para o desenvolvimento do país.
Acesse: www.senadorvital.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário