Vital relata na próxima quarta projeto na CCJ que pode facilitar punição de motorista embriagado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, ao qual o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é titular deve votar na quarta-feira (09), a partir das 10h o PLS – PROJETO DE LEI do Senado, Nº 48 de 2011, que torna crime dirigir sob o efeito de qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa no sangue. Vital que é o relator do projeto relata ser favorável a sua aprovação, que tramita em decisão terminativa.
Para Vital o PLS 48/11, que é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é resultado de um processo democrático, já que contou com participação popular e de representantes de órgãos de trânsito. Na visão do senador, o texto busca a consolidação da paz no trânsito. “Ele ainda prevê penas mais duras, como a proibição de dirigir e prisão de até 12 anos, em caso de morte resultante da conduta criminosa”, disse.
Nos últimos dias, a discussão sobre bebida e volante voltou à tona por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou crime o fato de alguém dirigir embriagado, mesmo se o motorista não se envolver em acidente de trânsito. A decisão, concedida em habeas corpus, embora estabeleça um precedente, não tem efeito vinculante, ou seja, vale apenas para aquele processo, não podendo ser aplicada diretamente a casos semelhantes.
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