O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) elogiou na tarde desta terça-feira (8) o esforço das comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT) que aprovaram o texto base do relatório que servirá de sustentação ao projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011). O relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), recebeu 12 votos na CCT e foi aprovado pelos senadores presentes da à reunião.
Para o parlamentar paraibano, o Senado tem avançado na discussão em torno da reforma do Código e dado grande contribuição ao país. Na condição de membro da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Vital do Rêgo destacou de forma positiva as alterações feitas ao projeto de novo Código Florestal. Ele frisou que o Código contém a legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais.
O texto aprovado nesta terça-feira divide o novo Código Florestal em duas partes, sendo uma com regras permanentes, para regular o uso e a proteção de áreas florestadas; e outra com normas transitórias, que tratam da regularização das áreas protegidas que foram desmatadas de forma irregular. Vital do Rêgo que cobra há meses uma solução com rapidez no texto do novo Código, reafirmou que as mudanças apresentadas incorporam um aprimoramento do texto, na ótica de se ter uma referência clara que consolide os institutos de reserva legal e de área de preservação permanente [APP] em patamares adequados, como a inclusão dos manguezais como APPs e o capítulo sobre a agricultura familiar.
A propósito, o relatório do senador Luiz Henrique, também inseriu no projeto os manguezais como áreas de preservação permanente, conforme defende Vital. O ecossistema é considerado área protegida na lei em vigor, mas havia sido retirado do texto aprovado pela Câmara. O relator também incluiu artigo prevendo que a União, Estados e o Distrito Federal realizarão em conjunto um inventário florestal, para permitir o monitoramento da qualidade das florestas existentes em terras públicas e privadas.
Apesar de elogiar os avanços no texto, Vital apontou aspectos que ainda deverão ser aperfeiçoados. Como exemplo, citou a necessidade de maior clareza e objetividade nas orientações para os Programas de Regularização Ambiental (PRA), como forma de dar segurança jurídica aos cultivos consolidados em área protegida. Outro aspecto analisado pelo peemedebista diz respeito à regularização de atividades consolidadas em APPs de rios, topos de morro e encostas com largura acima de dez metros. “Temos o caso de propriedades familiares que exploram as margens de rios grandes, como o rio São Francisco, nas quais praticamente todo imóvel rural está em APP. O código tem que de dar uma orientação para que minimamente se garanta a compatibilidade da manutenção dessas propriedades, sem que isso signifique um comprometimento maior do rio”, disse.
O projeto de reforma do Código Florestal já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado, na Câmara, e nas Comissões Comissão de Ciência e Tecnologia. O texto agora segue agora para a Comissão de Meio Ambiente da qual Vital faz parte para finalmente ir ao plenário da Casa.
O senador paraibano lembrou que a primeira versão do Código é de 1934, e ao longo dos tempos passou por várias alterações. A última versão é de 1965, e incorpora, segundo o peemedebista, noções de agricultura sustentável, estabelecendo mecanismos importantes de proteção, como é o caso da Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente. “Considero a reforma do Código Ambiental uma das matérias mais importantes do ponto de vista ambiental, econômico e de sustentabilidade do país. Por isso acredito que O Congresso Nacional vai dá sua grande contribuição ao país votando as mudanças do Código Florestal”, enfatizou.
Acesse: www.senadorvitaldorego.com.br
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