quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Vital destaca que consulta pública sobre planos de saúde resultou em 145 contribuições da sociedade


O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), como membro da CASSAUDE – Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, analisou como positivo a aprovação na semana passada da Resolução Normativa nº 275, que dispõe sobre a implantação de instrumento para avaliar o desempenho assistencial dos prestadores de serviço na saúde suplementar, que estava aberta a consulta popular, via decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A norma segundo Vital permitirá a seleção de indicadores que tenham validade, comparabilidade e ajudem na diferenciação das organizações avaliadas. A resolução ficou em consulta pública durante 30 dias e recebeu cerca de 150 contribuições da sociedade.

Segundo ele, os consumidores que preencheram o formulário publicado na página da ANS na internet, apresentaram várias propostas baseadas no Código de Defesa do Consumidor, que consagra o princípio do direito à informação, onde de acordo com a justificativa da ANS, as operadoras de planos privados de assistência à saúde deverão publicar por meio da internet todas as informações da rede assistencial credenciada. “A transparência atual ainda é tida como “bem deficiente” pelos técnicos da ANS, apesar de as empresas serem obrigadas a manter um portal para difundir o acesso à informação aos beneficiários de planos privados de assistência, como manda a Resolução Normativa – RN 190/2009. A medida vai facilitar a transparência nos serviços, já que um dos fatores mais importantes para o consumidor na hora de contratar seu plano de saúde é verificar a rede conveniada de médicos, hospitais e laboratórios”, disse.

O programa, denominado Qualiss, vai monitorar os indicadores de qualidade assistencial dos prestadores de serviços com o uso de referências mundiais. Inicialmente será focado em hospitais, mas o objetivo é que seja extensivo a outros prestadores da saúde suplementar. “O objetivo do programa é oferecer ao consumidor maior capacidade de escolha de seu plano de saúde”, disse o senador.

Recentemente Vital do Rêgo destacou a importância da publicação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) no Diário Oficial da União que indagou que as operadoras de planos de saúde terão que ampliar os itens obrigatórios que oferecem aos seus assegurados, o senador Vital do Rêgo disse que o mesmo compreende a Resolução Normativa 262, que propôs a renovação na lista teve um aumento de cerca de 60 procedimentos a serem oferecidos pela cobertura obrigatória dos planos. “Os planos de saúdem devem se regularizar até 1º de janeiro de 2012 e a medida é válida para os planos privados contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, de acordo com a lei 9.656/98”, disse Vital.

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