O Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) emitiu nota nesta sexta-feira (18) para explicar dúvidas sobre os dados por ele utilizados para a confecção do relatório que aponta um novo modelo de redistribuição dos royalties do petróleo. Os dados usados pelo Senador paraibano tem sido questionados pelos estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – que alegam perdas com o novo modelo de redistribuição.
Na nota, Vital também se reporta a declarações do Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, que também questionou os índices. O Senador foi duro no seu posicionamento e disse estar à disposição para o debate, seja com a oposição ou com o próprio governo.
Veja a íntegra da nota:
Os valores e índices no Substitutivo
Os meios de comunicação tem concedido grande espaço para discussões em torno do nosso substitutivo para a partilha dos royalties. Ele continua gerando acirradas discussões – e não poderia ser diferente – pois há envolvimento de uma enorme gama de interesses.
Atento aos interesses da população brasileira, busquei orientar minhas decisões com auxílio de grandes estudiosos e autoridades da área, além de participar de diversas audiências públicas essenciais para esclarecer vários aspectos da matéria. A arrecadação estimada na reportagem do portal Agência Congresso – que cita o Plano de Negócios da Petrobrás – trata apenas os dados de produção da empresa.
Os números que usamos para o substitutivo se baseiam em relatórios da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e nos dados da Agência Nacional de Petróleo. A elaboração do nosso relatório objetivou a aprovação de uma legislação mais justa e consensual, que não prejudicasse direitos adquiridos ou alterasse contratos já firmados entre empresas e estados produtores de óleo e gás.
Reconfirmo que todos os dados utilizados por mim são do Plano Decenal de Energia/2020, elaborado pela EPE, que é uma empresa de dentro do próprio Ministério. Daí eu estranhar – e lamentar – as declarações do Ministro (“nossos números são diferentes dos números apresentados pelo senador Vital do Rêgo”), que, sequer, especificou quais seriam esses números conflitantes. Recomendo que o nobre Ministro conheça melhor o órgão que assumiu, tendo em vista que a EPE está vinculada ao seu Ministério.
É bom lembrar que os valores e índices usados no meu substitutivo foram, todos, sem exceção, notificados pela equipe econômica, por ocasião de uma reunião ocorrida 12 horas antes da apresentação do meu relatório, na Secretaria de Relações Institucionais, com a presença do líder do governo no Senado, Romero Jucá; do líder do governo no Congresso, José Pimentel; do líder do PMDB Renan Calheiros; do líder do PT Humberto Costa, da Ministra Ideli Salvatti, do Ministro Guido Mantega e do Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Todos eles sabiam da existência desses números numa última e derradeira reunião para o enfrentamento da matéria no Plenário. Além do mais, a própria Petrobras também tomou conhecimento dos números com, antecedência. E nenhum deles fez qualquer contestação.
Para o substitutivo, procurei, com absoluta prudência, equilíbrio e senso jurídico, resguardar os três direitos que a matéria exigia: o direito dos estados produtores, de que não terão perdas, observados os dados de 2010; o direito da União, que chegou a seu limite de renúncia; e o direito dos estados não produtores (que representam 90% do país e que estão atrasados em 10 anos no que se refere a uma participação mais justa e igualitária no bolo nacional dos royalties) que é o de poder participar de forma justa da redistribuição.
Por outro lado, o Ministro Edison Lobão e o Governo tem capacidade para resolver rapidamente a questão. Para isto, uma saída seria a União aumentar o poder de renúncia em favor dos estados produtores, renunciando valores a mais na sua Participação Especial. Ou, fazer o que o Ministro tanto se furta, que é aumentar as alíquotas dos royalties dos contratos já existentes.
Outra solução seria marcar, definitivamente, a data da votação do veto. No dia 30, ao invés do substitutivo, tão contestado, que se proceda a votação do veto. Talvez o Ministro das Minas e Energia preferisse que fosse esta a saída adotada.
Reitero que continuo aberto para debater a questão com Governo e/ou Oposição. Tenho os números em mãos e estou à disposição de quem quer que seja, para um debate aberto e sincero, em nome do país e de seus destinos.
Aproveito a oportunidade para convidar todos os prefeitos e lideranças classistas e políticas para a grande mobilização que vamos fazer no dia 30 deste mês, no Congresso Nacional, manifestando apoio ao nosso substitutivo. Será uma demonstração de que a grande, esmagadora maioria da população brasileira é a favor da proposta que estamos apresentando.
Um cordial abraço,
Vital do Rêgo
Senador/PMDB
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