O Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) anunciou na tarde desta segunda-feira (21), via Twitter, as 13 emendas que vai apresentar ao Plano Plurianual, o PPA 2012/2015. De acordo com o Senador, serão apresentadas dez Emendas Individuais e três Emendas nas Comissões. Ao todo, as 13 emendas somam R$ 6,55 bilhões, para investimento em diversas áreas e ações infra-estruturantes. “Com estas emendas, vamos beneficiar toda a Paraíba”, disse.
As dez Emendas Individuais são as seguintes, com seus respectivos detalhamentos:
- Duplicação da BR-230, no valor de R$ 1,5 bilhão - Duplicação de cerca de 356,6 km, entre Campina Grande e Cajazeiras, em continuidade ao trecho já duplicado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em dezembro de 2005, o Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (Centran) atestou Volume Médio Diário (VMD) ajustado de 7.402 veículos em Campina Grande, ponto de captação e distribuição de tráfego da BR-230. O valor foi bem superior aos 3.000 que serviram como referência para justificar duplicação de rodovias no PAC, e com concentração elevada de veículos pesados. Desde a contagem do Centran, a situação se agravou, tendo em vista o crescimento virtuoso do PIB do Estado, com maior volume de trocas comerciais e, portanto, de trânsito de cargas em longas distâncias.
- Porto de Cabedelo, no valor de R$ 450 milhões - Reforço da estrutura de acostagem do porto, tendo em vista que o PAC 2 aprofundou o canal de acesso e a bacia de evolução de cerca de 9,15 m para 11,5 m, no mínimo. Ademais, a nova profundidade, em fase de homologação, praticamente duplicará a capacidade operacional do Porto, tornando-se oportuna a construção de novo terminal multiuso e reforçando a necessidade de um terminal turístico para passageiros.
- Açude Grande, no valor de R$ 30 milhões - Revitalização e despoluição do Açude Grande, em Cajazeiras, e revitalização das áreas do entorno. A combinação de aspectos ambientais desfavoráveis propicia a proliferação de vetores, submetendo a população a doenças infectocontagiosas. Além disso, a desproteção das margens e dos taludes provoca erosões e permite o avanço das águas em direção às baixadas, desabrigando os moradores e colocando em risco o patrimônio público e privado.
- Aeroportos da Paraíba, no valor de R$ 500 milhões - Adequação da infra-estrutura dos aeroportos de Patos, Sousa, Cajazeiras, Campina Grande e Castro Pinto (Bayeux), para atender com segurança e conforto a demanda existente e a futura em cargas e passageiros. As intervenções serão na reforma e ampliação dos terminais de passageiros, implantação de terminal de cargas em Bayeux, melhoria tecnológica para segurança de voo e autonomia em operações noturnas e capacidade de processamento de aeronaves de maior porte nos principais centros dinâmicos do Estado, pólos de microrregiões que abrigam algumas centenas de milhares de habitantes cada.
- Central de Aulas da UEPB, no valor de R$ 150 milhões - Marco do processo de desenvolvimento e expansão da UEPB, a Central de Aulas, que está sendo construída no Campus I, em Bodocongó, abrigará a nova sede do Centro de Educação (CEDUC), que inclui os cursos de História, Geografia, Pedagogia, Filosofia e Letras. Atualmente, o CEDUC possui cerca de três mil alunos, 150 professores, 30 funcionários, quatro departamentos, um mestrado, cinco cursos de graduação, vários núcleos de pesquisa e especializações, necessitando de um espaço específico para congregar todos eles. O empreendimento também agregará os cursos do Centro de Ciências Sociais e Aplicada (CCSA).
- Litoral Norte, no valor de R$ 100 milhões - Elaboração e implantação de plano integrado de aproveitamento sustentável da vocação turística no entorno da rodovia estadual PB-008, garantindo benefícios social e econômico inclusivos para as gerações atual e futuras. O plano contemplará qualificação dos atrativos turísticos, revisão dos Planos Diretores para ocupação e uso do solo conforme vocação e aspectos multidisciplinares, elaboração do plano de manejo das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e das unidades de conservação, elaboração de estudos e projetos de engenharia, definição de traçado geométrico e pavimentação da PB-008, urbanização dos acessos, qualificação da oferta de energia elétrica, coleta e tratamento de esgoto sanitário, emissão (destinação final) distante da costa, recuperação e sinalização de sítios históricos, culturais e ambientais, e de próprios públicos, e divulgação dos produtos turísticos.
- Porto de Águas Profundas, no valor de R$ 1 bilhão - Previsto para ser instalado na porção terminal do Ramal Paraibano da Nova Transnordestina, o Porto de Águas Profundas, em Lucena, compõe com a estrada de ferro um agrupamento indutor do desenvolvimento, sob influência do dinamismo sul pernambucano. Trata-se de terminal que poderá ser erguido em parceria público-privada, com modelo de ocupação da retroárea similar ao adotado com sucesso em Pecém e em Suape, e responsável em grande medida pela explosão econômica do sudeste asiático: a implantação de parque industrial voltado à exportação, ou para abastecimento interno por cabotagem.
- Superintendência da Polícia Federal, no valor de R$ 100 milhões - Dotar o Departamento de Polícia Federal de condições operacionais adequadas ao cumprimento das suas atribuições, em nova sede com área estimada em 10.000 m2, com de ambiente para custódia, heliponto, sistemas de controle de acesso, circuito fechado de TV, automação predial, entre outros aparatos de segurança. O objetivo é fortalecer a instituição para garantir efetividade à políticas públicas de prevenção e combate ao crime organizado.
- Bacia do Rio Taperoá, no valor de R$ 100 milhões - Recuperação e uso sustentável dos recursos naturais da bacia do Rio Taperoá. Ao longo de 150 km, o rio banha e abastece 25 (vinte e cinco) municípios do Cariri, do Seridó e de Curimataú, entre os quais Campina Grande, em bacia hidrográfica que se estende por 5.664,46 km². Contudo, ao longo dessas ultimas 5 décadas, vem sofrendo expressiva degradação ambiental, causada por desamamento irregular e por práticas rudimentares de manejo agropecuário. A poluição completa o triste quadro, tendo em vista a baixa cobertura em serviços de saneamento básico, com consequente manejo inadequado de esgoto e lixo residenciais, além da deposição de resíduos químicos oriundos do cultivo agrícola menos qualificado.
- Nova Transnordestina, no valor de Adição de R$ 1,29 bilhão ao valor original - Inclusão do Ramal Paraibano (EF-225) na Nova Transnordestina, com aproximadamente 516 km entre Cabedelo (PB) e o entroncamento com a EF-116, em Lavras da Mangabeira (CE). A Nova Transnordestina adotará bitola larga ou irlandesa (1,6 m), e a ferrovia na Paraíba possui bitola métrica – a adequação, pois, é fundamental para tornar o trecho apto a receber as composições do restante da malha e distribuir as cargas em Itabaiana, em direção a Cabedelo, Recife e Natal.
As três Emendas nas Comissões são as seguintes, com seus respectivos detalhamentos:
- Cinturões Digitais, no valor de R$ 500 milhões, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - Implantação de redes de transmissão de alta capacidade (fibra ótica), ligadas a transmissores de sinal sem fio de longo alcance, especialmente em regiões com pior infraestrutura, para atendimento em banda larga às populações digital e socialmente excluídas.
- Conservação de Microbacias, no valor de R$ 600 milhões, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - Ação para manejo sustentável em microbacias com maior risco de desastres naturais: remoção de ocupações irregulares e reassentamento das famílias, adoção de curvas de nível no manejo agrícola, recuperação de matas ciliares e de vegetação em encostas e em topos de morros, e adoção de valas, drenos subterrâneos, poços e outras soluções de esgotamento de áreas alagadas e recarga de aquíferos. Medidas que recuperam as propriedades produtivas do solo e protegem o patrimônio e a vida da população contra enxurradas, deslizamentos e enfermidades decorrentes.
- Universíades 2017, no valor de R$ 230,5 milhões, na Comissão de Educação, Cultura e Esportes - Adaptação do Centro Olímpico da Universidade de Brasília (reforma e ampliação de infraestrutura) para receber os Jogos Mundiais Universitários – Universíades 2017, o terceiro maior evento desportivo do planeta. A capital federal é candidata a sediar as competições, em decisão que a Federação Internacional do Desporto Universitário (FISU) deverá proferir em 29 de novembro próximo.
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