Vital cobrará na conferência Rio + 20 soluções para degradação ambiental nas reservas hídricas da PB

Na condição da titular da Comissão de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), bem como, de presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), demonstrou a sua preocupação com a degradação ambiental nas águas dos rios, manguezais, e praias paraibanas. O parlamentar peemedebista que vem lutando contra tais abusos ao meio ambiente pretende levar tal problemática a conferência Rio+20 este ano.

Segundo ele, bens naturais não renováveis como o Rio Paraíba, abrange uma área total de 20.071,83 km², possui pontos de poluição no Alto e Médio Cursos. Um dos problemas é a degradação ambiental por parte de 30 empresas que extraem de forma mecanizada, diariamente, areia de cinquenta quilômetros do leito rio. O desgaste do rio acontece há anos, mas vem se agravando nos últimos meses, conforme denunciam agricultores, ambientalistas e Ministério Público. Enquanto isso, a Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Sudema) assistem a afronta ao meio ambiente e à Paraíba continuando a liberar licenças sem fazer nada fiscalizar eventuais abusos que estão ocorrendo. A exploração está sendo feita nos municípios de Mogeiro, Salgado de São Félix, São José dos Ramos, Pilar, São Miguel de Taipu e Cruz do Espírito Santo. “Esses recursos naturais não são renováveis e sua retirada descontrolada degrada o meio ambiente, pois essa se comporta como uma esponja que segura a água, principalmente nos períodos de seca. Sem a areia, quando o rio seca, fica só pedra. Isso contribui para o aumento da área de desertificação do Estado”, afirma o senador.

Além disso, o senador revela que 24 quilômetros de extensão do estuário do Rio Paraíba, localizado no Baixo Curso, estão degradados. Local de encontro entre o rio e o mar, que se estende da cidade de Bayeux até Lucena, passando por João Pessoa e Santa Rita, ele sofre com a ocupação desordenada do solo, especulação imobiliária, lançamento de poluentes industriais e residenciais, principalmente nos Rios Sanhauá e Mandacaru, viveiros de camarões e agroindústria canavieira. Até o lixão do Róger, desativado em 2003, contribui para a deterioração ambiental do rio.

Recomendação - No início de outubro do ano passado, Vital do Rêgo lembrou que o Ministério Público Federal recomendou que a Sudema e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ampliassem o controle sobre a extração de areia na Paraíba. Segundo a recomendação do MPF, os órgãos deveriam vetar a utilização de caçambas e retroescavadeiras para a pesquisa de areia, e que o licenciamento ambiental só deveria ser concedido com a autorização do titular da propriedade para a recuperação ambiental. A iniciativa do MPF era para evitar o uso indiscriminado das autorizações para a extração volumosa de areia nos leitos e margens do rio. O senador peemedebista pretende levar o assunto também ao conhecimento da CMA do Senado, como cobrar fiscalizações dos órgãos responsáveis no Estado.

Nesse sentido, o ambientalista João Batista Silva, membro da Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (Apan) esclareceu ainda que nessa região do semiárido, diversos fatores estão contribuindo para a desertificação: a chuva que cai é pouca, com o intenso calor evapora rapidamente, e a ausência da “esponja” natural (areia) para segurar a água. “Portanto, com esse uso desordenado do solo, aumenta o processo de desertificação na Paraíba, que já tem 75% de sua área nesse processo”, afirmou. Ele lembrou também que em maio deste ano, o governo estadual lançou o Plano de Ações Contra a Desertificação. “O que está sendo feito no rio Paraíba é totalmente contra esse plano. É um contrassenso”, disse o ambientalista.

Comércio vantajoso para os pernambucanos – Levantamentos da Apan, revelam que a procura pela areia do rio Paraíba tem crescido por ser um negócio altamente lucrativo, onde o proprietário da terra por onde passa o rio concede a extração de areia a uma empresa, que instala as dragas, faz a retirada e paga R$ 150,00 por cada caminhão caçamba retirado ao dono da terra. Essas caçambas são vendidas em Pernambuco por cerca de R$ 600,00. “Os moradores estimam que apenas em uma das áreas de Pilar, a que está sendo mais explorada e onde há as montanhas de mais de dez metros de areia, sejam retiradas diariamente em torno de 15 caçambas”, afirma João Batista.

Em sintonia com o pensamento de do membro da Apan, Vital disse que, o artigo 99 do Código Civil classifica os bens públicos em: bens de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças. Dessa forma, apesar dos proprietários terem a terra, o rio não pertence a eles.