O Ministério das Comunicações lançou o primeiro aviso de habilitação para rádios FM educativas de 2012. O documento contempla 31 cidades de 13 Estados brasileiros, que serão beneficiadas com novas emissoras com finalidade exclusivamente educativa. As entidades interessadas em obter a outorga têm 60 dias para se inscrever.
O processo de inscrição e seleção será conduzido pela Delegacia Regional do Ministério das Comunicações de Santa Catarina. O aviso a-brange os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Per-nambuco, Piauí, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Na Paraíba, as cidades contempladas são Cajazeiras, no sertão, e Guarabira, localizada na região do brejo.
Nos casos em que houver mais de uma entidade interessada, a ordem de preferência é a seguinte: universidades federais; Estados; universidades estaduais e distritais; municípios; universidades municipais e, em sexto lugar, as demais pessoas jurídicas de direito público interno. As instituições de ensino técnico ou médio criadas pela União, Estados ou municípios são equiparadas às universidades.
O diretor do Departamento de Outorgas do Ministério das Comunicações, Dermeval da Silva Junior, chama a atenção dos interessados em participar do aviso para a documentação que precisa ser anexada ao processo. Ele explica que o grande problema nos avisos lançados no ano passado foi a falta ou erro na documentação apresentada.
O aviso de habilitação faz parte do Plano Nacional de Outorgas (PNO) para FMs Educativas 2011/2012, lançado no ano passado pelo MiniCom. Em 2011 foram publicados quatro avisos e neste ano de 2012 será lançado um total de dez. O PNO de FMs educativas tem o objetivo de atender as cidades com demanda reprimida pelo serviço e tornar mais transparente o processo de habilitação das emissoras.
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