O Deputado Estadual Vituriano de Abreu protocolou nesta quinta-feira (15), oficio solicitando uma audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, para tratar da construção da nova sede do Fórum Ferreira Júnior e a instalação da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras, audiência esta que contará com a participação da Diretoria do Fórum, dos Magistrados, dos Servidores, Representantes da OAB-PB, do Ministério Público e da Sociedade Civil Organizada.De acordo com o Deputado Vituriano, o atual prédio do Fórum de Cajazeiras não comporta mais a demanda de ações judiciais ajuizadas diariamente. A Comarca de Cajazeiras atende ainda os Municípios de Bom Jesus e Cachoeira dos Índios.
A Comarca possui, atualmente, instaladas e em funcionamento 04 (quatro) Varas e 01 (um) Juizado Especial Cível e Criminal.
A construção da atual sede do Fórum de Cajazeiras teve início no ano de 1976, na administração do ex-Prefeito e advogado Antonio Quirino de Moura e do ex-Governador do Estado, natural de Cajazeiras, Ivan Bichara Sobreira, cujo terreno foi doado ao Poder Judiciário pelo Município de Cajazeiras.
No ano de 1977, o atual prédio foi inaugurado com apenas uma Vara instalada. A edificação foi projetada para abrigar mais 02 (duas) Varas e 01 (um) auditório para realização das sessões do Tribunal do Júri.
No decorrer do tempo, foram instaladas mais 03 (três) Varas e 01 (um) Juizado Especial Misto e não houve mais qualquer ampliação ou reforma. Nas dependências do Fórum não existem sala para os advogados que militam naquela Comarca e nem depósito judicial destinado à guarda dos processos arquivados e de bens apreendidos pelo Poder Judiciário. As instalações sanitárias destinadas ao público, atualmente, estão em estado precário de funcionamento.
No ano de 2010, o Município de Cajazeiras, na gestão do ex-Prefeito de Cajazeiras, Leonid Sousa de Abreu, adquiriu e efetuou a doação de um terreno com área de 10.000 m² (dez mil metros quadrados), destinado a edificação da nova sede do Fórum Ferreira Júnior. Mas, até a presente data não se tem qualquer informação sobre o início das obras.
Quanto a instalação da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras, a qual já foi assegurada na nova Lei Orgânica Judiciária do Estado da Paraíba, Vituriano de Abreu também entende que será de fundamental importância para minimizar a demora na tramitação dos processos.
A comunidade Cajazeirense tem solicitado do Deputado Vituriano, gestões no sentido de solicitar ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, que o mesmo dê especial atenção para adoção dos procedimentos administrativos necessários para a execução destes pleitos. Por entender que as demandas são justas e que beneficiam a população dos 3 municípios, Vituriano espera que a Presidência do TJ-PB, receba brevemente os representantes das categorias interessadas e defina quais as ações que serão empreendidas na solução destes pleitos.
O Deputado Vituriano pede a unidade de todos os interessados, a exemplo dos Magistrados, dos Servidores do Poder Judiciário, da OAB-PB, do Ministério Público, da classe política, independente da cor do partido, da imprensa, dos clubes de serviço, e de toda população, em torno da concretização deste projeto.
Assessoria
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