Atualmente, 45% do valor total arrecadado com prêmios em razão da contratação do Seguro Obrigatório DPVAT é destinado ao Fundo Nacional da Saúde (FNS). Os recursos são repassados diretamente pela rede bancária àquele fundo e se destinam ao custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito.
Tendo em vista essa realidade, o Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) elaborou Projeto de Lei do Senado (PLS) objetivando aumentar essa parcela de 45 para 50%, mediante exclusão do percentual destinado ao custeio de programas de prevenção de acidentes, o qual vem sendo retirado da parcela destinada à Seguridade Social.
De acordo com o Senador, o projeto prevê que a parcela de 5% para os programas de prevenção de acidentes passe a ser retirada do montante – hoje correspondente ao total de prêmios a 50% do total de prêmios arrecadado – atualmente destinado às seguradoras que operam o DPVAT.
“Dessa forma, considerando as despesas operacionais insalubres, a proposição reduz o valor dos recursos a disposição para o pagamento das indenizações e a margem de lucro das empresas que operam o seguro e amplia em igual proporção a parcela destinada ao Fundo Nacional da Saúde,” avaliou Vital do Rêgo.
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