Senador chama população a participar de consulta pública sobre reforma agrária
Defensor
da agricultura familiar, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) conclama a
população paraibana a participar da consulta pública do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), lançada na última
quinta-feira (6), que vai recolher sugestões quanto aos critérios de
seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Vital
argumentou que considera esse debate de extrema importância, pois
estimula a democratização da terra. "A reforma agrária precisa ser
debatida e desenvolvida, a cada dia."
Segundo
ele, nos próximos 45 dias (a contar do dia 6), a sociedade civil pode
contribuir com propostas e subsídios a uma nova norma interna, que trata
dos procedimentos administrativos para selecionar famílias que querem
receber um lote de terra. O senador peemedebista relata que o debate
está concentrado em quatro temas centrais para a nova norma: 1)
princípios gerais da seleção de famílias, 2) quem não pode ter acesso à
terra, 3) prioridade de acesso à terra em novo assentamento e 4)
prioridade para acesso à terra em lotes vagos.
A
pessoa que participar da consulta segundo Vital do Rêgo pode tanto
sugerir uma redação para a norma, quanto tecer comentários sobre como
considera que aquele tema deveria ser abordado pelo Incra, sem a
necessidade de enviar um texto formulado com rigor jurídico.
Famílias
Atualmente,
nos assentamentos do Incra, 924 mil famílias produzem alimentos. Neste
ano, foram assentadas 5,6 mil famílias – o ritmo dos assentamentos,
historicamente, é maior no último trimestre do ano, pois os primeiros
três trimestres concentram os processos de obtenção da terra e
preparação dos assentamentos.
Legislação
A
nova norma do Incra deverá ser elaborada levando-se em consideração a
legislação vigente. Portanto, não serão aproveitadas sugestões que
contrariem o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), a Lei Agrária (Lei
8.629/93) e a Constituição Federal (CF/88). Na página da consulta, cada
um dos quatro temas apresentará os princípios norteadores, com base na
legislação, como forma de facilitar a contribuição do interessado.
Link para formulário disponível no portal do Incra.
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