O deputado Vituriano de Abreu (PSC) apresentou nesta sexta-feira (11), a Assembléia Legislativa, um projeto de Lei que propõe reduzir o imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para remédios de uso excepcional.
Segundo o parlamentar, caso seu projeto seja aprovado na Casa vai trazer benefícios à população e ao Governo, pois, as pessoas terão acesso a comprar seus medicamentos, evitando assim, demandas judiciais contra o Estado.
Vituriano afirmou que os programas do Governo não são suficientes para atender a demanda de pacientes que fazem uso desses medicamentos. “Na nossa ótica, esses remédios são taxados de altos impostos de ICMS, fazendo com que esses medicamentos tenham preços excessivos”. Declarou
Para o deputado, com a redução no preço dos remédios os pacientes terão condições financeira de adquirir seus próprios medicamentos, pois, aqueles que têm custo atual de R$ 190,00 passaram a ser comercializados a R$ 60,00, com redução de 31% nos preços.
Assessoria
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