Vital do Rêgo alerta prefeituras e câmaras municipais: CMO recebeu poucas Emendas de Iniciativa Popular

foto: Maura Mosquera (ascom)

Na manhã desta terça-feira (6) em reunião com os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento – CMO, o Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente do colegiado, demonstrou estar preocupado com a baixa quantidade de propostas apresentadas como Emendas de Iniciativa Popular. Em relatório apresentado pelo senador, constam apenas 488 proposições recebidas pela comissão, das quais apenas 10 são da Paraíba.
“É preocupante,” afirmou o parlamentar. “O último prazo de entrega das emendas está a poucos dias de distância. É lamentável, tendo em vista que essa é uma ferramenta fundamental para a participação democrática dos municípios na configuração do Orçamento Geral da União”
Municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para apresentar emendas de iniciativa popular ao Orçamento Geral da União (OGU).
A iniciativa, pioneira no Brasil, foi aprovada em novembro na CMO. As emendas de iniciativa popular buscam democratizar a distribuição de recursos financeiros do OGU e poderão beneficiar mais de 64 milhões de brasileiros em cerca de cinco mil municípios. A iniciativa abrange nove ações na esfera federal, e isso possibilita aos municípios apresentarem projetos que demandem recursos do Orçamento para ações também nas áreas de saúde, educação e saneamento, dentre outras previstas.
De acordo com o texto aprovado na CMO, as emendas populares deverão ser apresentadas pelos municípios, e a proposta para requisição do benefício deverá ser feita pelas prefeituras.Os prefeitos interessados devem realizar audiência pública em conjunto com a Câmara de Vereadores, com ampla participação popular. A ata da audiência pública e o formulário de inscrição estão disponibilizados no site do CMO.
“Se as prefeituras e câmaras municipais melhorarem aperfeiçoarem o diálogo, ainda é possível que a CMO receba mais emendas,” avalia Vital.
Para que as propostas sejam acatadas, os recursos das emendas formuladas pelos municípios deverão ser dirigidos às áreas de atenção básica de saúde; estruturas sanitárias domiciliares; sistemas públicos de abastecimento de água; recuperação de rede física e escolar pública; aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais; dentre outras.
Pelas regras, os valores destinados a cada município vão de R$ 300 mil a R$ 600 mil, variando de acordo com a quantidade de habitantes. Serão de R$ 300 mil para cidades com até cinco mil habitantes; R$ 400 mil para entre cinco e até dez mil habitantes; R$ 500 mil para cidades entre dez e 20 mil habitantes; e R$ 600 mil para cidades com até 50 mil habitantes. As emendas podem ser variadas e devem atender às prioridades de cada município.
Relatorias Setoriais
O Senador Vital do Rêgo marcou oito reuniões para esta semana na CMO, com o objetivo de votar os relatórios setoriais apresentados ao projeto orçamentário de 2012. Dos dez relatórios setoriais, três já se encontram na comissão.