Projeto do Lei de Vital do Rêgo liquida dívidas de crédito rural de pequenos agricultores

foto: Maura Mosquera (ascom)

Atendendo a pleitos de pequenos agricultores, o Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) elaborou um Projeto de Lei do Senado (PLS 688/2011) que liquida as dívidas de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Agricultores de mini, pequeno e médio portes que contrataram operações até 31 de dezembro de 2001, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou de outras fontes de recursos para financiamento rural, que tenham sido contratadas com instituições financeiras federais no valor original de até R$ 35 mil.
A iniciativa de Vital do Rêgo se deve a compreensão do parlamentar a gravidade da situação dos agricultores que se encontram com pendência junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), instituição que administra o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
“O Governo Federal tem a obrigação de reconhecer essa situação de vulnerabilidade do agricultor nordestino e oferecer condições de flexibilidade para a quitação de suas obrigações junto às instituições financeiras federais, principalmente quando se tratar de agricultores familiares e de mini, pequeno e médio portes,” observou o parlamentar.
Vital do Rêgo tem lutado no Senado e junto ao Banco do Nordeste (BNB) para garantir a abertura de financiamento e renegociação das dividas para o agricultor familiar. O parlamentar avalia que cumpriu seu papel de conseguir levar à sociedade representativa a gravidade da situação dos agricultores que se encontram com pendência junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
“O Governo Federal tem a obrigação de reconhecer essa situação de vulnerabilidade do agricultor nordestino e oferecer condições de flexibilidade para a quitação de suas obrigações junto às instituições financeiras federais, principalmente quando se tratar de agricultores familiares e de mini, pequeno e médio portes,” observou o parlamentar
O projeto tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. O texto da matéria, bem como a legislação que sustenta o projeto, pode ser acompanhado no Portal do Senado, através do link: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=103271