Identificação em motel na Paraíba não é mais obrigatória, lamenta procurador

Eduardo Varandas diz que liminar agora permite entrada sem identificação.
Adolescente foi flagrado saindo de motel em João Pessoa.

Bebidas foram apreendidas em carro de rapaz que
saía de motel (Foto: Walter Paparazzo/G1)

O flagrante de um adolescente de 17 anos saindo de um motel em João Pessoa reacendeu as discussões na Paraíba sobre a cobrança de identificação de clientes na entrada destes estabelecimentos. De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), Eduardo Varandas, os proprietários de motéis conseguiram derrubar na Justiça o Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2009, que obrigava os clientes a apresentarem documentos durante a solicitação de quartos.
O principal objetivo da medida era combater a exploração sexual infantil, ao abuso sexual e à pedofilia. O compromisso foi firmado entre empresários e representantes do Ministério Público do Trabalho, da Promotoria da Infância e Juventude, das Polícias Federal, Civil e Rodoviária Federal e das secretarias de turismo. O acordo previa pagamento de multa de R$ 20 mil por cada situação irregular.
Segundo Varandas, apesar da vigência por alguns meses, os empresários do ramo conseguiram uma liminar contra a exigência. Porém, a PRT já teria recorrido pelo direito de continuar as fiscalizações.