Profundamente insatisfeito com o bloqueio do mercado de trabalho pernambucano aos trabalhadores da Paraíba, o Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, um manifesto de repúdio às ações, fomentadas por relações políticas que – como avalia o parlamentar – afetam negativamente a Paraíba.
“Há uma timidez muito grande do Governo da Paraíba junto ao Governo de Pernambuco. Independente de relações políticas, nós vamos entrar no processo cobrando do Governo Federal uma relação que não discrimine nosso Estado,” pontuou Vital.
O Senador disse que a decisão de deixar de fora os trabalhadores paraibanos fere a Constituição. “A decisão da montadora FIAT e a orientação do Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, em proibir a contratação de paraibanos é uma afronta direta ao art. 3o da Constituição Federal”, disse.
O senador também pediu o apoio da Assembléia Legislativa da Paraíba para se manifestar a respeito do assunto. Confira, na íntegra, o Manifesto de Repúdio que Vital do Rêgo apresentou ao Ministro Pimentel:
“Senhor Ministro,
Como Senador da República, representando o Estado da Paraíba e, diante da indiferença do Governador do meu Estado, Ricardo Coutinho, e da sua disposição em acatar as orientações do Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, venho à presença de Vossa Senhoria manifestar meu total repúdio ao bloqueio do mercado de trabalho pernambucano aos trabalhadores paraibanos.
Esclareço a Vossa Excelência que será instalada no município de Goiania, em Pernambuco, a 62 Km de distância de Recife, capital do Estado, uma fábrica da multinacional italiana FIAT ao custo de R$ 3 bilhões. A referida cidade faz divisa com o estado da Paraíba e fica pouco mais de 50 Km da capital, João Pessoa.
No entanto, na última segunda-feira, 05 de dezembro do corrente, o Diário de Pernambuco publicou nota informando que a nova fábrica abrirá 6 mil vagas para contratação imediata de funcionários. Porém, as vagas serão direcionadas por ordem de inscrição, para pessoas que recebem Bolsa Família e Seguro Desemprego, que residam, apenas, em Goiania e em 13 cidades do Estado de Pernambuco. Além disso, os cursos de capacitação, oferecidos pelo SENAI, serão restritos aos trabalhadores daqueles municípios.
Mesmo com o “Sistema S” da capital da Paraíba, João Pessoa, Constituído por entidades como o SESI, SENAI, SENAC, SESC entre outras, encontrar-se mais perto do município de Goiania, em Pernambuco, onde a nova Fábrica será instalada, os trabalhadores paraibanos não terão acesso às mais de seis mil vagas disponibilizadas pela referida Fábrica.
A decisão da montadora FIAT e a orientação do Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, em proibir a contratação de paraibanos é uma afronta direta ao art. 3o da Constituição Federal.
Diante disso, procuramos sempre, em atendimento aos preceitos constitucionais, promover o bem de todos. Lutamos para reduzir as desigualdades sociais e regionais, sem qualquer forma de discriminação.
Vivemos, hoje, em um País que procura ingressar milhões de brasileiros, que sempre estiveram à margem do desenvolvimento nacional, no mercado de trabalho. E diante desse Brasil que se apresenta, é inadmissível que ideologias partidárias unam o governador do meu Estado e do estado de Pernambuco, impedindo a cooperação entre os estados e o progresso do País.
Portanto, solicito a Vossa Excelência providências para que o estado da Paraíba não sofra com a discriminação de seus trabalhadores, para que possamos, realmente, avançar rumo a um Brasil mais igualitário e em constante desenvolvimento.
Atenciosamente,
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