A magistratura paraibana estará reunida nos próximos dias 9 e 10 de agosto, no Fórum Cível Mário Moacyr Porto, em João Pessoa (PB), para discutir assuntos em torno do tema "Democracia, humanização e eficiência". A oportunidade será durante o XVII Encontro de Magistrados Paraibanos, que contará com palestras do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) dentre outros palestrantes.
O senador Vital do Rêgo, autor da PEC nº 15/2012 participará da abertura do Encontro, falando sobre sua proposta, que altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau. O tema também tramita na Câmara dos Deputados, por meio da PEC nº 187/2012, de autoria do deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT).
Recentemente Vital, também já havia recebido visita de membros AMPB em seu gabinete, que manifestaram apoio PEC de autoria do senador paraibano que altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.
Os juízes Marcos Salles, Juiz Horácio Melo (Presidente da AMPB), Juíza Ivanoska e o Juiz Edivan Rodrigues, entregaram ao senador Vital um documento assinado pelos juízes filiados as entidades, em apoio a PEC Nº15 de 2012 de autoria do parlamentar paraibano. Eles também parabenizaram Vital pela atuação em Brasília em favor da Paraíba. “O senador se colocou à disposição, pois os interesses do poder Judiciário brasileiro e da Magistratura envolvem a harmonia e independência entre os poderes. Como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), ele está pronto para pôr em debate esses temas de interesse do povo brasileiro e de modo particular da Magistratura”, disse o presidente nacional da AMB.
A Proposta de Vital altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau. O texto dá nova redação permitindo que juízes, por meio de voto direto e secreto, escolham os membros dos órgãos diretivos das Cortes de Justiça no país presidente e vice-presidente - para um mandato de dois anos, com exceção dos cargos da Corregedoria. Atualmente, o voto é permitido apenas aos magistrados de segundo grau, ou seja, aos desembargadores.
"A AMPB escolheu o tema principal deste Encontro levando em conta a preocupação com a atual situação que a magistratura enfrenta, recebendo críticas infundadas, tendo direitos desrespeitados, com sobrecarga de processos e responsabilidades, acúmulo de funções, entre outros fatores que vêm atingindo a qualidade de vida dos membros desta classe", informou Horácio Melo, presidente da Associação na Paraíba.
Horácio garante que "a 18ª edição do Encontro de Magistrados Paraibanos, que ocorrerá nos dias 9 e 10 de agosto, demonstrará bem a preocupação atual da AMPB: "Democracia, humanização e eficiência", três pilastras fundamentais para o alicerce de um Judiciário justo, preocupado com seu bom funcionamento, mas, sobretudo, valorizando e cuidando daqueles que escrevem sua história: os magistrados", completou.
Acesse: www.senadorvital.com.br
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