Senado aprova renegociação de dívidas rurais e destaque são 11 emendas de Vital do Rêgo que ampliam benefícios a todos os produtores

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 610/13, que prevê socorro aos agricultores e às famílias moradoras de municípios atingidos pela seca, aprovou parecer do relator, Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O destaque da aprovação foram as 11 emendas apresentada pelo Senador Vital do ego (PMDB-PB), estendendo a MP para garantir mais benefícios aos produtores rurais.

A MP aprovada estende as condições favoráveis para a quitação de empréstimos concedidos por meio do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) a todos os produtores rurais, alterando o texto original da MP, que prevê o benefício apenas para os agricultores que participam do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Todas as emendas apresentadas por Vital do Rêgo foram acatadas (parcialmente ou totalmente) pelo Relator. Elas tratam da renegociação das dívidas dos agricultores rurais contraídas junto ao Banco do Nordeste. Com as emendas,  o Senador Vital conseguiu adicionar à proposta original os seguintes itens:

- Suspensão dos procedimentos de cobrança administrativa e judicial e as execuções judiciais das dívidas rurais até 31/12/2014;

- Dar as mesmas condições de benefícios do agricultor familiar para todos os produtores do Nordeste com operações originais de até R$ 15 mil a R$ 35 mil e possibilitar a liquidação em condições mais favoráveis aos pequenos produtores;

- Liquidação da dívida com rebate sobre o saldo devedor dos mutuários com operações  de crédito rural  no valor original de até  R$ 100 mil, contratados até 31/12/2006, nas seguintes condições:

Até R$ 15 mil: rebate semiárido (85%) e rebate demais regiões (65%)

De R$ 15 mil a R$ 35 mil: rebate semiárido (75%) e rebate demais regiões (45%)

De R$ 35 mil a R$ 100 mil: rebate semiárido (75%) e rebate demais regiões (45%)

- Refinanciamento sob novas condições;

- Redução das custas judiciais e honorários advocatícios para renegociação das dívidas rurais.

O Senador Vital afirmou que, além do que j´pa foi aprovado, vai continuar atuando para conseguir a aprovação, na Câmara, do Projeto de Lei 688/2011, de sua autoria (que tramita em regime de urgência) e que vai viabilizar o perdão das dívidas dos pequenos produtores.

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