Titular da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Vital do Rêo (PMDB-PB), se empenha para a aprovação na próxima terça terça-feira (21) do projeto de lei que permite a dedução dos gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso próprio ou de dependentes (PLS 375/2008). Para ser beneficiado, é preciso comprovar renda mensal inferior a seis salários mínimos, além de apresentar receita médica e nota fiscal.
Vital do Rêgo é relator do projeto e tem voto favorável na CAE. Ele lembra que, hoje, o abatimento desse tipo de despesa só é permitido quando o remédio é utilizado em ambiente hospitalar, e não quando o uso ocorre antes ou depois da internação. Para o autor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS), isso é uma incoerência da legislação tributária, face à tendência de privilegiar os tratamentos domiciliares e deixar a internação hospitalar para os casos mais graves.
"O projeto soluciona a questão a contento, estendendo o alcance do favor fiscal a todas as fases do tratamento de saúde", observa Vital.
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