Seguindo plano traçado pelo seu presidente, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisará na próxima quarta-feira (22), importantes projetos e ainda analisará a indicação de Marcelo Ferra de Carvalho para o Conselho Nacional do Ministério Público. Às 10h, examina projeto que cria a Secretaria Nacional dos Povos Indígenas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado presidida por Vital do Rêgo analisará na quarta-feira, a proposta que cria a Secretaria Nacional dos Povos Indígenas, sugerida em 2011 pelo projeto de lei 173. O novo órgão nasceria da fusão da Fundação Nacional do Índio (Funai), subordinada ao Ministério da Justiça, e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), braço do Ministério da Saúde. A união renderia à secretaria um orçamento inicial de R$ 1,648 bilhão em 2013, conforme previsão de gastos autorizada pelo Palácio do Planalto para a Funai (R$ 608 milhões) e a Sesai (R$ 1,04 bilhão).
Sobre os desafios da população indígena no Brasil, o senador Vital do Rêgo comentou através de recente artigo as dificuldades que os indígenas vêm sofrendo ao longo dos anos no Brasil!
Desafios da população Indígena no Brasil
Na verdade, o índio brasileiro tem muito pouco a comemorar. Continua lutando pela sua sobrevivência.
O índio não é incapaz, o que precisa é dar-lhe condições, como educação, ensinar-lhe uma profissão, integrá-lo na sociedade, dando-lhe independência para escolher o caminho que achar melhor, pois o que se vê hoje é muita exploração por parte de terceiros não interessados na sua emancipação.
Os índios no Brasil são representados por 215 etnias e habitam 606 áreas em vários Estados, correspondente a 12,5% do território nacional, o que equivale a um milhão de metros quadrados de terras. Uma área maior do que Alemanha, França e Itália juntas.
Procurando proteger os direitos das comunidades indígenas brasileiras, elaborei um Projeto de Lei do Senado que determina que a negociação de títulos mobiliários no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, relativos a emissões de gases de efeito estufa evitadas em terras indígenas, deverá ser previamente autorizada pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
Na minha justificativa lembro que em setembro de 2011, os líderes da comunidade indígena Munduruku assinaram um contrato com uma empresa irlandesa, a Celestial Green, transferindo os direitos aos créditos de carbono da reserva por 120 milhões dólares. Pelo documento, a empresa ganharia acesso restrito às suas terras e os índios ficariam impedidos de dispor de seu uso sem a autorização prévia da compradora.
O contrato entre a Organização do Povo Munduruku e a Celestial Green foi celebrado sem a presença de nenhum representante da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), responsável por defender os direitos dos índios e, portanto, por acompanhar negociações comerciais que possam colocá-los em risco.
Com o objetivo de proteger as populações indígenas, é vital que tais contratos, que criam títulos mobiliários de Redução Certificada de Emissão (RCE), sejam acompanhados pela FUNAI quando envolverem terras indígenas. Dessa maneira, o Poder Público poderá proteger de melhor maneira os direitos e interesses das comunidades indígenas.
Com o projeto, o art. 9º da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, passa a viger acrescido do seguinte parágrafo único. Parabenizo e reafirmo minha luta pela população indígena no Brasil que apesar dos problemas que se registram em áreas indígenas, vem apresentando um crescimento espetacular em sua população nesses últimos tempos. Os censos demográficos do IBGE de 1991 a 2000 indicaram que mais de 10% da população brasileira se declararam indígenas, aumentando de 294 mil para 734 mil o número de índios.
O censo aponta também que na Paraíba, existem 3.475 indígenas vivendo hoje nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Campina Grande. Desses, pelo menos 10% moram em áreas de grande vulnerabilidade social, sejam bairros periféricos ou favelas propriamente ditas.
Para solucionar essa problemática venho lutando pela autonomia administrativa e financeira da Funai no estado. Desde 2009, com o processo de reestruturação pela qual o órgão passou em todo o País, a Coordenação Regional de Fortaleza assumiu a administração do órgão na Paraíba.
Senador
Vital do Rêgo
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