Projeto do senador que cria fundo de apoio a agricultor atingido por seca é aprovado na CRA
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) obteve do Ministro da Integração Nacional (MIN) Fernando Bezerra a confirmação de que os programas para apoiar as famílias que convivem com a seca no Semiárido, nos quais foram investidos R$ 4,9 bilhões no ano passado, serão ampliados neste ano. Pelo programa Água para Todos, do Ministério da Integração Nacional, por exemplo, serão destinados mais R$ 84 milhões para construção de sistemas de abastecimento de água em assentamentos rurais, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Vital conseguiu assegurar o Estado ações de curto e médio prazo para combater à seca nas centenas de cidades paraibanas. O senador disse que embora a seca venha castigando os nordestinos há séculos, há pelo menos 40 anos o fenômeno não aparecia com tanta violência. “Conseguimos a garantia do Ministro Fernando Bezerra, de que serão mais R$ 5 milhões para a Paraíba.”
Com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado pelo Banco do Nordeste (BNB), os empreendedores do Semiárido contarão com mais R$ 500. O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5% ao ano. A maioria dos créditos contempla pequenos produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em operações com juros de 1% ao ano e prazo de 10 anos para pagamento, com até três anos de carência.
No Nordeste, o total de recursos disponibilizados pela linha chegará à marca de R$ 2,4 bilhões até fevereiro. “A prioridade do governo é apoiar os agricultores familiares na manutenção de suas atividades mesmo nessa situação adversa”, diz o ministro Fernando Bezerra Coelho. Em 2012, o montante total contratado na linha de crédito emergencial chegou a R$ 1,775 bilhão. O prazo para os agricultores contratarem a operação vai até o dia 31 de janeiro de 2013.
No âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-Prevenção), Vital garantiu obras na infraestrutura de oferta de água para o Estado, que serão executadas, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
O senador também conseguiu a garantia de que também serão destinados recursos do PAC Equipamentos, para aquisição de máquinas, como perfuratrizes. O repasse de outros R$ 50 milhões está sendo autorizado para socorro e assistência dos estados atingidos. Atualmente, 1.325 municípios brasileiros estão em situação de emergência.
As obras têm o objetivo de revitalizar bacias, recuperar as margens e promover o desassoreamento dos rios, como do rio Paraíba.
Oferta de milho - Como forma de amenizar a situação emergencial de abastecimento de milho no semiárido nordestino, em consequência da seca enfrentada pelos produtores, o senador Vital, encaminhou ofício ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho solicitando a liberação por parte da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de 94.012 (noventa e quatro mil e doze) toneladas milho para salvar a pecuária do estado da Paraíba.
No ofício de número 361/2012, Vital do Rêgo explicou que a situação dos produtores da Paraíba é preocupante devido a forte seca que assolou o estado este ano. Ele enfatizou que por conta da seca, a demanda pelo grão de milho cresceu consideravelmente para socorrer o setor pecuário que envolve aves, bovinos, suínos, caprinos e ovinos. O peemedebista teve confirmado seu pedido, onde entre 1º de janeiro e 23 de maio, foi vendido um total de 52 mil toneladas nos dez estados do Semiárido. Após a decretação da situação de emergência, o total de venda passou para 204 mil toneladas – dados até 12 de dezembro. O prazo para a venda de milho a preços subsidiados foi prorrogado até fevereiro de 2013.
Bolsa Estiagem e Garantia safra - O senador paraibano conseguiu garantir a prorrogação no final do ano passado de duas parcelas a mais dos auxílios. Assim, com mais duas parcelas de R$ 80, o total do Bolsa Estiagem passou de R$ 400 para R$ 560. Já o valor do Garantia Safra, com mais duas parcelas de R$ 136, passa de R$ 680 para um total de R$ 952. A venda de milho mais barato para ração animal a pequenos pecuaristas atingidos pela seca também foi ampliada até fevereiro.
Cadeia produtiva do leite – O senador peemedebista entende que a cadeia produtiva do leite deve ocupar um lugar de destaque nas ações de qualquer governo, pois se trata de um produto que garante renda regular ao agricultor familiar. Daí cita a necessidade de se financiar, permanentemente, a modernização dos produtores e das cooperativas.
Vital tem procurado constantemente o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com intuito de ampliar volume e diversificar produtos paraibanos deste setor. Quem apoia esta iniciativa é o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do MDA, Arnoldo Campos.
De acordo com ele, o estímulo à atividade das cooperativas permite ampliar volume e diversificar produtos. Dentre as políticas públicas do MDA para o setor, são destaques o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) através do crédito rural, o Programa de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – que conta com um sub-programa que visa o aumento do consumo de leite pelas famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar e, também, incentiva a produção de agricultores familiares. “O PPA-Leite atua, especificamente, no território da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), beneficiando todos os estados da região Nordeste e, também, o norte de Minas Gerais”, diz Campos.
Além desses programas, o parlamentar está na busca de ajudar a agricultura familiar paraibana através do Programa de Garantia de Preços (PGPAF) , que concede desconto para o pagamento de financiamentos de custeio e investimento. O valor é abatido quando o produto financiado no mercado está abaixo do preço de garantia. “Esse conjunto de políticas tem uma relação estreita com a garantia da segurança alimentar à população. Ou seja, o desenvolvimento da produção garante o abastecimento estável, ao mesmo tempo que protege a população das grandes flutuações do mercado internacional”, afirma Vital.
Política setorial visa retomada exportação - A Política Setorial do Leite (PSL) visa preparar a agricultura familiar para superar os gargalos e ampliar a produção de matéria-prima para voltar a exportar. O senador entende que está pode ser uma saída para os produtores paraibanos que já tem um rebanho bovino.
Recentemente, foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) o Projeto de Lei 688/11 do Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que propõe o perdão dessas dívidas. Famílias de pequenos e médios produtores nordestinos que correm o risco de perderem as terras em virtude de operações exorbitantes de crédito rural estão mais próximas de se livrarem da cobrança das instituições.
Vital do Rêgo manifestou a sua satisfação em presidir a Comissão Especial Externa criada para acompanhar as obras da transposição do Rio São Francisco e disse que a obra poderá mudar o cenário atual da seca.
“A luta para definição da obra de transposição não pode ser uma política de um olhar a médio ou longo prazo. Ela tem que ser para ontem. Sabemos que os meses de novembro e dezembro são meses mais graves, e a expectativa das chuvas, segundo fontes técnicas abalizadas, se dará apenas ao final do mês de janeiro de 2013”, disse.
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