A ex-secretária de Saúde de Campina Grande, Marisa Agra, apresentou nesta terça-feira (08) documentos que comprovam as transferências de recursos feitas no final do ano passado para as contas da Prefeitura de Campina Grande, comprovando que a gestão do prefeito Veneziano deixou, em caixa, recursos da ordem de R$ 22.990.939,29 para a nova gestão.
Os documentos contradizem o discurso do atual Prefeito, Romero Rodrigues, de que encontrou as contas da PMCG zeradas, motivo pelo qual não pagou os salários remanescentes de dezembro e 13º. Marisa Agra também emitiu nota confirmando as pendências de salários de alguns servidores (dezembro e 13º), mas informando que os recursos foram deixados em caixa, para que a nova gestão efetuasse os pagamentos.
Segundo Marisa Agra, a gestão Veneziano só não pagou aos servidores que ainda não tinham recebido porque os recursos só foram depositados nas contas da Prefeitura de Campina Grande no final da tarde do dia 28 e no decorrer do dia 29 de dezembro, sexta e sábado, respectivamente, inviabilizando o pagamento, mas garantindo a quitação dos salários no primeiro dia útil de 2013, no caso a quarta-feira, dia 02 de janeiro.
De acordo com a nota, só em recursos do Fundo Municipal de Saúde foram transferidos para a Prefeitura de Campina Grande exatos R$ 11523.499,92, “destinados ao custeio da saúde, à alta e média complexidade e pagamento de pessoal”, afirma.
Saúde em funcionamento - Na nota, Marisa Agra também afirma que a Saúde em Campina Grande estava funcionando perfeitamente bem, até o último dia do ano, com todas as unidades com médicos em atendimento e abastecidas de medicamentos, diferente do que vem afirmando o atual Prefeito. “Esta afirmação tem a sua veracidade no eco das emissoras de rádios da cidade, onde até o final de dezembro não existiram reclamações da população decorrentes de falta de medicamentos”, disse Marisa.
A ex-Secretária também afirmou que no ISEA, SAMU, UPA 24 horas e Hospital da Criança e do Adolescente, não houve nenhuma carência de profissionais habilitados. “Ao contrário, Hospital da Criança, ISEA e UPA 24 horas, mesmo no período natalino, dispunham de escala de médicos de causar inveja à rede privada. Quem precisou de assistência médica nesse período sabe bem do que estamos dizendo”, disse.
Marisa finalizou a nota afirmando que “a Saúde de Campina não é perfeita como desejamos que fosse. Tampouco é o caos que se vem propalando. Mas, em que pese arcar com o ônus de mais de 180 municípios que aqui recorrem em busca de algum serviço de saúde, nós avançamos e avançamos muito. Isso não se pode negar”.
Ele citou algumas das iniciativas da gestão Veneziano, dizendo que foi ele quem “ousou implantar um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, um avanço que contemplou as 23 categorias de profissionais da saúde”, citando ainda outras iniciativas. Veja, na íntegra, a nota da Secretária e, no anexo, os documentos que comprovam os recursos que ficaram nas contas da Prefeitura para a atual gestão:
Saúde Pública de Campina: a calamidade do exagero!
Uma coisa é fato: parte dos funcionários da SMS não receberam o 13º salário e o mês dezembro.
Fato inconteste: entre os dias 28 e 29 de dezembro de 2012 foram transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde R$ 11.523.499,92, recursos estes destinados ao custeio da saúde, à média e alta complexidade e pagamento de pessoal.
Por que a gestão de saúde pretérita não efetuou os pagamentos do 13º e do mês de dezembro? Porque não houve tempo hábil. Porque os recursos foram transferidos entre os dias 28 e 29/12/2012 (sexta e sábado) e, citados recursos só ficam disponíveis 48 horas após a transferência entre as contas. Ou seja, a disponibilidade se daria após o dia 02/01/2013, já sob a responsabilidade da nova gestão. Isto posto, fica mais que esclarecido que existiam recursos para honrar os compromissos, o que não houve foi tempo.
As Unidades de Saúde sempre estiveram abastecidas de medicamentos, e não é prudente formar estoque para posterior utilização.
Esta afirmação tem a sua veracidade no eco das emissoras de rádios da cidade, onde até o final de dezembro não existiram reclamações da população decorrentes de falta de medicamentos.
Até nas adversidades, quando a BIOFAST, unilateralmente, cancelou o contrato com a SMS, nos superamos, e não houve descontinuidade da realização de exames laboratoriais à população, cujos serviços foram prestados pelos Laboratórios do HUAC, da Fundação Rubens Dutra e demais conveniados ao SUS.
Na área de urgência e emergência, leia-se ISEA, SAMU, UPA 24 horas e Hospital da Criança e do Adolescente, não houve nenhuma carência de profissionais habilitados. Ao contrário, Hospital da Criança, ISEA e UPA 24 horas, mesmo no período natalino, dispunham de escala de médicos de causar inveja à rede privada. Quem precisou de assistência médica nesse período sabe bem do que estamos dizendo.
Em que pese os ajustes sempre necessários em qualquer gestão e às críticas à gestão do prefeito Veneziano, foi a sua administração que ousou implantar um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, um avanço que contemplou as 23 categorias de profissionais da saúde.
Outro fato incontestável foi à franca expansão no âmbito da Estratégia de Saúde da Família. Em oito anos o número de Unidades de Saúde passou de 34 para 94. Bairros/cidades, a exemplo das Malvinas e José Pinheiro, experimentaram pela primeira vez o acesso integral a atenção primária.
Fazendo-se um balanço da Saúde Pública em Campina nos últimos oito anos, vê-se que avançou e muito. Ampliação do ISEA, regionalização do SAMU 192, instalação de 04 Farmácias Populares, implantação do Código Sanitário, implantação dos NASF (Núcleos de Apoio à Saúde da Família), construção da UPA 24 horas porte III, instalação do Hospital da Criança e do Adolescente, incremento da Saúde Mental, implantação do Saúde Itinerante, implantação da Saúde Auditiva, CRANESP, SAE, CTA, implantação de Postos de Apoio de Saúde nos mercados públicos (Malvinas, Liberdade, Feira da Prata e Feira Central), reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde, quase que triplicação do PSF.
A Saúde de Campina não é perfeita como desejamos que fosse. Tampouco é o caos que se vem propalando. Mas, em que pese arcar com o ônus de mais de 180 municípios que aqui recorrem em busca de algum serviço de saúde, nós avançamos e avançamos muito. Isso não se pode negar!
Nossa afirmação, não é por assim dizer, da boca pra fora. Afinal, índices que medem o desenvolvimento dos municípios e qualidade de vida, a exemplo do Índice FIRJAN (http://www.firjan.org.br/ifdm/consulta-ao-indice/consulta-ao-indice-grafico.htm?UF=PB&IdCidade=250400&Indicador=4&Ano=2010), que mede o desenvolvimento numa escala que vai de 0 a 1, indica que o município de Campina Grande, na saúde, atingiu alto grau de desenvolvimento, passando no período compreendido entre 2005 e 2010, de 0,6607 para 0,8014. Muito além do período compreendido entre 2000 e 2005, onde houve um discreto aumento nesse índice, de 0,6091 para 0,6607.
Estes não são meros argumentos. São fatos e registros incontestes. Agora, resta que a roda continue girando e que trabalhemos todos por uma Saúde cada vez melhor para a nossa população e a população referenciada. Este é o nosso maior desejo. Continuo de mangas arregaçadas em prol da Saúde!
Campina Grande, 05/01/2013
Marisa Tôrres de Moura Agra
Ex-Secretária de Saúde de Campina Grande
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