Vice- líder do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) e um dos mais influentes parlamentares paraibanos no Congresso Nacional, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) aposta que esse semestre, o Senado terá uma agenda cheia devendo votar vários projetos do governo federal remanescentes do ano anterior.
Atendendo convocação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-RO), Vital deve participar nesta terça-feira (14) da reunião dos líderes partidários, para definir uma agenda de votações prioritárias para fevereiro e março. Estando de acordo com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), Vital adiantou que os parlamentares discutirão propostas que já estão prontas para votação nas comissões e no Plenário.
A prioridade segundo o senador paraibano é a votação do Projeto de Resolução do Senado (PRS)72/2010, que estabelece alíquotas de impostos nas operações interestaduais. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da qual o peemedebista faz parte.
Além dessa proposta, está pronta para votação em primeiro turno no Plenário, a proposta de emenda à Constituição (PEC 20/99), que trata da redução da maioridade penal, além de projetos de reforma política como a PEC 38/2011, que fixa em 15 de janeiro a data de posse do presidente da República e em 10 de janeiro a posse de governadores e prefeitos; e a PEC 42/2011, que prevê a realização de referendo sobre mudança no sistema eleitoral.
Na condição de um dos líderes do PMDB no Senado, Vital do Rêgo disse que defende que a Casa priorize os temas mais importantes para o país. Um dos projetos que deve voltar a ser discutido na Casa diz respeito às alterações a serem feitas no Código Florestal. O texto está sendo analisado pela Câmara.
Segundo Vital, o Senado vai se dedicar, agora, a viabilizar uma nova fonte de financiamento para iniciativas de recomposição ambiental em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já está pronta para votar o PLC 81/11, que canaliza uma parcela dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos para esse tipo de ação.
Para o líder do PT, Walter Pinheiro (PT-BA), o Senado precisa se dedicar preferencialmente a projetos que podem ajudar a resolver as disputas entre estados por investimentos e por recolhimento de impostos, a chamada guerra fiscal, além da estruturação de um novo modelo de pacto federativo.
Além dessas matérias, os senadores deverão discutir também o calendário de tramitação de propostas que devem ser enviadas em breve pela Câmara como a mudança no regime previdenciário dos servidores públicos e a Lei Geral da Copa de 2014.
Em sintonia com o pensamento do senador Romero Jucá, Vital do Rêgo reafirmou que esses temas são prioridades do Governo para este ano e devem estar na pauta do Conselho Político - formado por líderes congressistas e presidentes dos partidos aliados.
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