Em defesa de um Brasil mais justo, com as riquezas distribuídas de forma equânime, o Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) alertou nesta segunda-feira (01) para a necessidade de se repensar o pacto federativo brasileiro. Para ele, é missão do Senado manter o equilíbrio federativo.
Segundo Vital, da forma como se dá atualmente a repartição dos recursos tributários entre os entes federativos, a concentração nas mãos da União coloca os estados em posição de dependência para realizar obras essenciais ao seu desenvolvimento.
“Ao longo dos últimos 30 anos e, principalmente, após esses 25 anos de promulgação da nossa Constituição, houve um natural desequilíbrio entre as regiões. Sul e Sudeste cresceram mais que Norte e Nordeste. Tivemos que buscar formas alternativas, muitas vezes com brigas entre Estados da própria região, como as guerras fiscais”, disse Vital.
Ele afirmou que, gradativamente, o Brasil está buscando este equilíbrio. “Temas como a divisão de royalties do petróleo, o FPE (Fundo de Participação dos Estados), o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) são importantíssimos, estão na agenda do Senado e compõem o reequilíbrio do Pacto Federativo”, afirmou Vital.
O Senador citou itens que compõem o Pacto Federativo (as dívidas dos Estados e municípios, o FPE, o ICMS, os royalties de petróleo e o marco da mineração) e disse que eles servirão para reequilibrar o Estado brasileiro no sentido de Nação. Ele acredita que não há como conviver com Estados mais desenvolvidos que outros, levando muitas vezes a uma guerra fiscal, “uma guerra fratricida entre irmãos dentro da mesma região”.
FPE- Vital prevê que o substitutivo de Walter Pinheiro será votado esta semana e que, certamente, será aprovado com margem pequena de votos. Porém, no caso do ICMS (unificação em 4% da alíquota, com transição de 7% e de 12%) haverá mais dificuldade.
“Não tenho boas previsões sobre o ICMS. Com relação à dívida dos Estados, vai haver uma composição. Espero que esse projeto avance para cair dos atuais 13% para algo em torno de 8% do limite da receita corrente líquida. Isso vai desafogar em pelo menos 5% para os Estados”, afirmou Vital.
No caso dos royalties do petróleo, ele lembrou que o processo está judicializado. “Estamos com uma mesa de negociação que envolve basicamente a Medida Provisória 592, que eu presido, tentando chegar a um consenso, mas o processo foi judicializado de forma inconsequente, com decisão monocrática do STF suspendendo a lei, o que lamento profundamente”.
Dívidas dos Estados – Para Vital é fundamental que os governadores estejam unidos, pois o tema interessa diretamente a todos. Ele acredita numa redução da dívida, considerando que a União já ganhou demais, com taxas de juros “absolutamente injustas”. Vital acha que esse tema deve entrar em pauta para votação já em maio.
Outro tema citado por Vital foi o marco da mineração, que será objeto de debate este mês. “São cinco grandes temas que nós estamos acompanhando por força da obrigação federativa do Senado Federal”, comentou o senador.
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