O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, atendendo pelito dos Juízes de Direito de Cajazeiras e do Deputado Estadual Vituriano de Abreu, recebeu em audiência na tarde desta quita-feira (12), os Juízes da Comarca de Cajazeiras e vários representantes da sociedade civil da cidade, além de membros da classe política e da imprensa.
É de conhecimento de toda sociedade Cajazeirense que as instalações físicas atuais do Fórum Ferreira Júnior não comportam mais a demanda de ações judiciais ajuizadas diariamente.
A Comarca possui atualmente instaladas e em funcionamento 04 (quatro) Varas e 01 (um) Juizado Especial Cível e Criminal.
A construção da atual sede do Fórum de Cajazeiras teve inicio no ano de 1976, na administração do ex-Prefeito e advogado Antonio Quirino de Moura e do então Governador do Estado, natural de Cajazeiras, Ivan Bichara Sobreira, cujo terreno foi doado ao Poder Judiciário pelo Município de Cajazeiras.
No ano de 1977, o atual prédio foi inaugurado com apenas uma Vara instalada. A edificação foi projetada para abrigar mais 02 (duas) Varas e 01 (um) auditório para realização das sessões do Tribunal do Júri.
No decorrer do tempo, foram instaladas mais 03 (três) Varas e 01 (um) Juizado Especial Misto e não houve mais qualquer ampliação ou reforma. Não existe sala para os advogados que militam na Comarca e nem depósito judicial destinado à guarda dos processos arquivados e de bens apreendidos pelo Poder Judiciário.
Atualmente nestas Varas e no Juizado Especial tramitam aproximadamente 14.000 (quatorze mil) processos.
No ano de 2010, o Município de Cajazeiras, na gestão do ex-Prefeito de Cajazeiras, Leonid Sousa de Abreu, adquiriu e efetuou a doação de um terreno com área de 10.000 m² (dez mil metros quadrados), destinado a edificação da nova sede do Fórum Ferreira Júnior. O ex-proprietário do imóvel, Sr. Francisco Gomes, também doou ao TJ-PB, uma área de mais de 1.000 (mil) m², vizinho à área doada pelo município. Mas as obras não foram iniciadas.
No inicio da audiência, a Juíza Diretora do Fórum de Cajazeiras, Drª Silvana Carvalho Soares, apresentou ao Presidente do TJ-PB um relatório circunstanciado, inclusive com fotografias, sobre a situação precária das instalações físicas do Fórum e destacou a necessidade urgente de construção da nova sede do Poder Judiciário, bem como demonstrou a necessidade da instalação da 5ª Vara com o objetivo de minimizar a quantidade de processos em cada uma das Varas existentes.
O Presidente do TJ-PB, Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, ficou sensibilizado com o problema e firmou o compromisso de determinar, urgentemente, a elaboração do projeto técnico e em seguida determinar a abertura do processo licitatório para a execução das obras. A Diretora do Fórum deverá remeter urgentemente ao Tribunal de Justiça a documentação necessária para a elaboração do projeto.
Segundo o Des. Abraham Lincoln, a partir de agora o Tribunal de Justiça irá adotar a padronização da estrutura arquitetônica dos Fóruns que serão construídos na Paraíba, como forma de minimizar os custos operacionais com a elaboração do projeto e agilizar a sua aprovação.
A Juíza Silvana Carvalho revelou ainda que o novo Fórum de Cajazeiras terá uma estrutura física para instalação e funcionamento de 15 Varas, informação esta acatada pelo Presidente do TJ/PB e pelos presentes.
No próximo mês de maio, o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos juntamente com a equipe técnica do Tribunal, irá à Cajazeiras para verificar in loco a situação do atual Fórum, bem como a localização do terreno destinado à construção da nova sede.
Com relação à instalação da 5ª Vara, o Des. Abraham Lincoln firmou o compromisso de instalar a unidade judiciária, independentemente da construção do novo Fórum. A Juíza de Direito, Drª Silvana Carvalho, aproveitando a oportunidade, pediu ao Prefeito Carlos Rafael, a colaboração do Município no sentido de disponibilizar um local para o funcionamento da Vara. Imediatamente o Prefeito colocou-se à disposição para colaborar no que for possível.
Diante da quantidade de pessoas que compareceu a audiência, o Presidente do Tribunal de Justiça destacou a unidade da população, da classe política e da sociedade civil organizada cidades de Cajazeiras, Cachoeira dos Índios e Bom Jesus em torno da concretização do projeto.
Ao final da audiência, todos pediram ao Presidente do Tribunal de Justiça que o mesmo dê especial atenção para adoção dos procedimentos administrativos necessários para a execução da tão importante e esperada obra para os jurisdicionados sertanejos.
Compareceram a audiência os juízes de Direito da Comarca de Cajazeiras Judson Kildere Nascimento, Silvana Carvalho Soares, Dayse Maria Pinheiro Mota, Higia Porto Barreto, Maria de Fátima Lúcia Ramalho que já atuo na 1ª Vara da Comarca, os advogados Antonio Quirino de Moura, Odon Bezerra, Francinaldo Bezerra Lopes, Dirceu Marques Galvão, Hugo Moreira Feitosa, Eugenio Gonçalves da Nóbrega, os Deputados Estaduais Antonio Vituriano de Abreu, autor do pedido de audiência, e José Aldemir Meireles, Prefeito Carlos Rafael Medeiros, Vereador Marcos Barros de Sousa, Padre Agripino Ferreira de Assis representante da FAFIC, Exandro Oliveira representando o 6º BPM, Valter Marques Cartaxo representando o SINDIBENS, Ricardo Bandeira de Melo representando a AC3, Emilio Moreira da Nóbrega e esposa representando o Sr. Francisco Gomes, um dos doadores do terreno ao Tribunal de Justiça, além dos jornalistas Abrantes Junior e Elizeu Calixto representando a imprensa de Cajazeiras.
Redação Portal CZN com Ascom
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