Senador está cotadíssimo para relatar projeto da Lei Geral da Copa na CCJ
O projeto da Lei Geral da Copa volta a ser debatido pelo Senado na quarta-feira (25) numa audiência pública da Subcomissão Temporária Copa 2014, Olimpíada e Paraolimpíada 2016 (CDRCOOL) ao qual o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é titular. Vital que está cotadíssimo para assumir a relatoria do projeto da Lei Geral da Copa (PLC 10/2012), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, destaca que serão convidados cinco deputados que participaram diretamente da tramitação da proposta na Câmara e um representante da Fédération Internationale de Football Association, a Fifa.
Segundo ele, a Lei Geral da Copa será examinada ainda pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde será relatada pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Vital que integra as três comissões, acredita que o projeto terá celeridade na Casa, pois os líderes de partidos já se articulam para votar a matéria ainda em maio.
O projeto (PLC 10/2012) trata de vários assuntos: proteção e exploração de direitos autorais; vistos de entrada e permissões de trabalho no país; responsabilidade civil; venda de ingressos; condições de permanência nos locais oficiais de eventos; campanhas sociais nas competições; disposições penais; entre outros. Ele versa não só sobre a Copa de 2014, mas também sobre a Copa das Confederações Fifa 2013 (que também será realizada no Brasil) e “eventos relacionados” a ambas competições.
Entre os temas mais polêmicos destacam-se a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios e a meia entrada para estudantes, idosos e pessoas de baixa renda. A proposta restringe o comércio nos locais da competição e regulamenta a proteção às marcas da Fifa, além dos direitos de transmissão dos jogos.
A reunião será na quarta-feira às 14h na sala 13 da ala Alexandre Costa.
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