Senador Vital do Rêgo assegura facilidade para o pagamento de dívidas dos assentados

Defensor da agricultura familiar, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) informa a todos os beneficiários do Crédito de Instalação, que após intensa articulação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi  estendido em mais cinco anos o prazo para quitar as dívidas, com carência de oito anos para começar a pagar as prestações, a contar da data da comprovação da aplicação dos recursos.

Desta forma Vital garante que passou para 25 anos o prazo do Incra de financiamento e carência para pagamento das modalidades do Crédito Instalação, concedido a assentados, para a estruturação das áreas de reforma agrária e o desenvolvimento de atividades produtivas. “A reforma agrária precisa ser debatida e desenvolvida, a cada dia.”

A medida, constante na Instrução Normativa nº 69 publicada na última semana, permitirá que famílias assentadas se preparem melhor para a quitação das prestações referentes ao crédito recebido. O pagamento é feito em 17 parcelas anuais e sucessivas. Para os créditos concedidos até 31 de dezembro de 2010, o prazo de carência foi prorrogado até 31 de dezembro de 2015, data limite para o pagamento da primeira parcela. O Crédito Instalação, concedido desde 1985, tornou-se importante instrumento na implantação dos assentamentos.

Famílias

Atualmente, nos assentamentos do Incra, 924 mil famílias produzem alimentos. Neste ano, foram assentadas 5,6 mil famílias – o ritmo dos assentamentos, historicamente, é maior no último trimestre do ano, pois os primeiros três trimestres concentram os processos de obtenção da terra e preparação dos assentamentos.

Orçamento 2012

Com o ideal de proporcionar uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores do campo, o senador peemedebista comemorou os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgado essa semana que mostram uma redução nos conflitos agrários que no Brasil chega ao final desse ano com 11,71% e na Paraíba 78,57%. O parlamentar, porém revela que esses números não escondem  que a violência ainda se mantém e faz parte da estrutura  agrária do país.

Vital atribui alguns fatos para diminuição desses conflitos, um deles é o investimento do governo federal na criação de assentamentos, ele cita nos últimos cinco anos, o número de assentamentos cresceu 21,80%. Em 2006, eram 211, até novembro deste ano já são 257. O número de famílias assentadas neste período cresceu de 11.686 para 13.142. Outro fator alegado pelo senador peemedebista é o aumento de verbas do governo para esse setor.  Na condição de presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) o senador Vital do Rêgo, já aprovou o relatório setorial da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para 2012, que colocou entre suas emendas apropriação, no valor total de R$ 1,2 bilhão, destinadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).