Senador defende que RC revogue a lei que aumentou impostos sobre contas de luz
Sempre buscando formas de desonerar a população brasileira da alta taxa de impostos pagos o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) teve aprovado na no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) ao qual é membro requerimento de sua autoria solicitando realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em processo realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de revisão tarifária periódica do Grupo Energisa S.A., que distribui energia elétrica para o estado da Paraíba.
O parlamentar quer que o TCU apure se as medidas de redução de tarifa de energia elétrica adotadas pelo Executivo estão resultando em diminuição dos valores pagos pelo consumidor final. “Aprovado requerimento de minha autoria que solicita auditoria do TCU na ENERGISA/ANEEL para verificar a aplicação da redução tarifária na PB. O Senado e TCU irão verificar se houve redução de tarifa da energia na Paraíba depois que o Governador sancionou a Lei que AUMENTA o ICMS”, disse o peemedebista logo após a aprovação.
Vital do Rêgo já cobrou do governador Ricardo Coutinho a revogação da lei nº 9.933, que aumentou a incidência de ICMS em algumas faixas de consumidores, e impediu que todos os paraibanos se beneficiassem de decreto da presidente Dilma reduzindo as contas de energia em 18%: “A presidente Dilma reduziu as contas de energia, isentou o setor de transportes de PIS e Cofins para reduzir o preços das passagens. Já o prefeito Luciano Cartaxo decretou a redução no preço das passagens. Mas, o governador, em vez de seguir a tendência nacional e desafogar o bolso do consumidor, vai na contramão e penaliza”, acrescentou o senador.
Um estudo realizado, recentemente, pelos técnicos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) confirmou que os “paraibanos pagam a mais por energia elétrica do que todos os demais brasileiros, devido à Lei n.º 9.933, sancionada pelo Governador Ricardo Coutinho, que aumentou ICMS incidente sobre as contas” em algumas faixas de consumo.
Em nota técnica, a Aneel confirma que “em função da Lei nº 9.933/2012, a redução proporcionada pela Lei Federal nº 12.783/2013 é diminuída de 18% sobre a tarifa bruta ao consumidor para estimados 9,26%. A estimativa para os consumidores com consumo entre 50 KWh e 100 KWh mensais em vista de que a citada Lei Estadual altera a respectiva alíquota atual de 17% para 25%”.
Consulta pública – Vital divulga em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma pesquisa para saber a opinião dos consumidores sobre o faturamento da energia elétrica. A consulta aborda temas como novas tarifas e fontes renováveis de energia e busca aperfeiçoar o relacionamento entre a agência e a sociedade, com vistas a aumentar a participação popular na regulação. Segundo Vital, os cidadãos podem participar até 17 de julho.
Acesse: www.senadorvital.com.br
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