A ex-secretária e Saúde de Campina Grande, médica Tatiana Medeiros, formalizou na tarde desta quinta-feira (18) dez denúncias ao Ministério Público contra a Prefeitura Municipal em Campina Grande. As denúncias foram feitas ao Promotor da Saúde da cidade, Luciano Maracajá, que garantiu que o órgão vai apurar todas elas com rigor.
Segundo Tatiana, o objetivo é garantir à população a prestação de um serviço de Saúde de qualidade, desempenhado por profissionais capacitados, o que não vem ocorrendo. De acordo com a médica, a população campinense tem sido penalizada por conta de decisões tomadas pela administração municipal após o mês de janeiro deste ano.
Veja a lista das denúncias formuladas pela médica Tatiana Medeiros ao Ministério Público:
- Demissões em massa no SAMU, Unidade de Pronto Atendimento – UPA e Hospital Municipal da Criança e do Adolescente. Para substituir os profissionais destes órgãos, que foram contratados após processo seletivo, a Prefeitura contratou pessoas sem capacidade técnica, comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população;
- Contratação de 80 Agentes Comunitários de Saúde sem concurso público;
- Duplicidade de contratação: a Superintendente da Maternidade do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida – ISEA, Soraya Galdino, também exerce a função de Secretária Municipal de Saúde da cidade de Montadas;
- Contratação de diversos profissionais que tem ligação familiar com o prefeito Romero Rodrigues, com o vice, Ronaldo Filho ou com secretários municipais, caracterizando a prática de Nepotismo, proibida por Lei em Campina Grande, segundo denúncia feita recentemente pela imprensa, denominada de ‘A Grande Família’;
- Fechamento do Hospital Pedro I para atendimento ao público, através de um sistema de comodato – quando foi anunciada uma suposta terceirização dos serviços - transformando o Pedro I em suporte para o Hospital Regional de Emergência e Trauma. Neste caso, a médica alegou a subtração de um hospital para dar suporte a outro, levando a cidade a perder uma unidade hospitalar para atendimento a ‘portas abertas’ para ser transformado em hospital de atendimento a ‘portas fechadas’;
- Demissão sem justa causa de profissionais dos nove Núcleos de Apoio à Estratégia de Saúde da Família – NASF, dentre os quais fisioterapeutas, educadores físicos, psicólogos, médicos, dentre outros;
- Denúncia de que a Secretaria Municipal de Saúde continua informando ao Ministério da Saúde o CNES dos profissionais demitidos do NASF, código que garante o repasse dos recursos federais para o pagamento dos salários desses profissionais;
- Contratação diária de profissionais sem critérios técnicos (como a realização de concurso público ou seleção simplificada) e sem critérios de qualificação profissional;
- Acúmulo de funções por parte da ex-gerente de Vigilância Ambiental da Prefeitura de Campina Grande, Rossandra Oliveira, que durante os três primeiros meses deste ano atuava também como Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Presidente do Sindavas – Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental de Campina Grande;
- Um conjunto de outras denúncias em relação a outras áreas da administração municipal.
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