Senador considera preocupante a 10ª da PB no ranking de fraudes na internet
Sempre lutando por melhor qualidade dos serviços e contra abusos na web o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) destacou como preocupante o 10º lugar conquistado pelo Estado no número de fraudes na internet em todo o país, segundo informações da ClearSale, empresa em autenticação de compras virtuais. Vital voltou a afirmar que analisará assim que chegar ao Senado o projeto que torna crime invasão de computadores, violação de senhas, obtenção de dados sem autorização, a ação de hackers e a clonagem de cartão de crédito ou de débito – os chamados cybercrimes.
O peemedebista lembra que recentemente o episódio envolvendo a atriz Carolina Dieckmann mostrou o quão necessário se faz a aprovação desta matéria. Segundo ele, o projeto criminaliza o uso indevido da internet. “Ele vai permitir punir atos como os que atingiram Carolina Dieckmann. A matéria vai produzir uma transformação importante no uso da internet no Brasil”, afirmou Vital.
Os números da ClearSale mostram ainda que sete dos nove estados do Nordeste estão entre os primeiros colocados no ranking, sendo o Ceará o estado com o maior número de “ataques” (fraudes ou tentativas de fraude) no último ano, com um índice de 8,18%.
O crime de phishing, que teria acontecido com a atriz segundo o parlamentar peemedebista, é o envio de mensagens de spam contendo links para sites falsos que, ao serem acessados, baixam programas no computador alheio, permitindo devassar dados.
O texto aprovado na Câmara que será analisado no Senador com a articulação do senador Vital do Rêgo prevê prisão de três meses a um ano para quem “devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita”.
A mesma pena é aplicada para quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde programa de computador com o intuito de permitir a invasão de computador alheio. A pena será maior – prisão de seis meses a dois anos – se a invasão resultar em obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais e informações sigilosas.
No caso de falsificação de documentos, como cartão de crédito e de débito, a pena é de prisão de um a cinco anos e multa.
Outras ações - Recentemente o senador paraibano votou na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em caráter terminativo, projeto de lei que assegura ao consumidor o acesso gratuito, por meio da internet, às informações sobre ele arquivadas em cadastros de consumo.
Jogos de Azar - Outra iniciativa de Vital é no combate ao jogo de azar que têm ganhado espaço em ritmo descontrolado, principalmente na internet. O parlamentar apresentou Projeto de Lei do Senado (PLS) que tipifica o crime de jogo de azar em rede de computador
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