O Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, sancionou as Leis de nºs. 9825/2012, 9826/2012, 9827/2012, 9830/2012, 9832/2012, todas de autoria do Deputado Vituriano de Abreu (PSC).
A legislação estadual cima citada que foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba no dia 08 de julho de 2012 e no Diário Oficial da Assembléia Legislativa da Paraíba do dia 13 de julho de 2002, trata da estadualização da estrada que liga a sede da cidade de Cajazeiras à Barragem Pública Lagoa do Arroz situada no Município De Cajazeiras (Lei nº 9833/2012); da estrada que liga o Distrito de Gravatá à Br-230, no Município de São João do Rio do Peixe (Lei nº 9826/2012); da estrada que liga a PB 388 no Município de Bonito de Santa Fé à cidade de São José de Caiana (Lei nº 9830/2012); da estrada que liga as sedes dos Municípios de Bom Jesus à Santa Helena (Lei nº 9827/2012); da estrada que liga a rodovia estadual PB – 420 à BR-116, passando pelas localidades do Sítio Riacho do Meio, no Município de Cajazeiras, Distritos de Marimbas e Tambor e Sítio Tabocas, localizados no Município de Cachoeira dos Índios, terminando no Distrito de Balanças, também no Município de Cachoeira dos Índios (Lei nº 9825/2012).
O Deputado Vituriano de Abreu ressaltou a importância da estadualização destas rodovias sertanejas. “A estadualização e posterior pavimentação destas rodovias contribuirão substancialmente para o desenvolvimento de cada município contemplado, além, naturalmente, de contribuir para o conforto do transporte de passageiros, economia e segurança do transporte de alunos, pacientes e a população de modo geral. Esperamos que o governo do Estado da Paraíba adote urgentemente as medidas necessárias para a pavimentação asfáltica destas rodovias estaduais”.
O Governador do Estado sancionou, ainda, a Lei nº. 9852/2012 que trata da Instituição da Semana Estadual de Prevenção às Doenças Renais Crônicas que será realizada no mês de março de cada ano.
O Deputado Vituriano de Abreu destacou a importância da instituição da Semana Estadual de Prevenção às Doenças Renais Crônicas, pois entende que o melhor remédio ainda é a conscientização da população sobre os problemas renais. Para que isto aconteça, é fundamental a participação do Estado, com o desenvolvimento de programas permanentes de esclarecimentos à população, realização de palestras, seminários, campanhas educativas, orientações nas escolas e nos hospitais, na imprensa de modo geral. “Seria importante que o governo utilizasse a metade dos recursos destinados à propaganda institucional, com campanhas de mídia voltadas para a prevenção de doenças, inclusive as patologias renais. Certamente, o Poder Público iria economizar consideráveis recursos financeiros no tratamento dos pacientes e minimizar os seus sofrimentos. Com a instituição da Semana Estadual de Prevenção às Doenças Renais Crônicas, certamente a população paraibana ficará mais bem informada sobre a doença e suas conseqüências e conhecerá os meios de prevenção e diagnóstico precoce” destacou o parlamentar.
Assessoria
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