segunda-feira, 18 de junho de 2012

Senador convoca gestores paraibanos a se inscreverem no programa de fortalecimento da assistência farmacêutica




Dividindo o tempo entre as atividades exigidas pelas Comissões Permanentes do Senado; pela Corregedoria da Casa, a relatoria da Lei Geral da Copa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatoria da Subcomissão Temporária de Aviação Civil, a busca de recursos para seu Estado, audiências com Ministros e agora na presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), não se cansa e mantêm uma intensa agenda de trabalho defendendo os interesses do país e particularmente da Paraíba.

Neste âmbito o senador peemedebista convoca os gestores paraibanos a se cadastrarem no Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) até o prazo limite no dia 13 de julho para receberem recursos do Ministério da Saúde  na aquisição de equipamentos necessários para estruturação e manutenção dos serviços das Centrais de Abastecimento Farmacêutico e farmácias no âmbito da Atenção Básica. “Essa medida vai contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua e responsável. Reforçarei junto aos gestores paraibanos a importância da inclusão dos seus municípios neste programa”, destacou. A inscrição no programa pode ser feita através do endereço eletrônico: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=40178&janela=1.

Recentemente Vital do Rêgo analisou como membro da Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) o projeto que autoriza as farmácias e drogarias a vender medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social.

Segundo ele, a medida prevista em projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na última quinta-feira (02) deve valer apenas para a venda de remédios a pessoa que comprove, ao mesmo tempo, três condições: ser aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social, portador de doença crônica que exige medicação contínua e usuário do Serviço Único de Saúde (SUS). “Ao ser lançada como despesa operacional, a operação garantirá um subsídio às farmácias, havendo total compensação pela entrega dos remédios a preço de custo. Na prática, o benefício reduzirá a carga tributária da rede varejista que atuar pelo sistema”, afirma Vital.


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