Do deputado estadual Antônio Vituriano de Abreu (PSC), a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que obriga a inclusão da disciplina Educação para o Trânsito no currículo das escolas públicas estaduais, com, pelo menos, uma aula semanal.A disciplina, segundo Vituriano, abrangerá temas como primeiros socorros, prevenção de acidentes, proteção ao meio ambiente e à cidadania, direção defensiva e legislação de trânsito. O projeto de Vituriano é interessante, porque será aplicado na base da educação, que começa pelo ensino infantil, passando pelo fundamental até chegar ao superior.
Na justificativa, Vituriano de Abreu afirma que o Código Brasileiro de Trânsito prevê, no artigo 76, a prática de educação para o trânsito em todos os níveis de ensino, com a ajuda dos órgãos de trânsito municipais, estaduais e federal. “O artigo 75 do Código Brasileiro de Trânsito ainda prevê a formação de núcleos pedagógicos para incentivar projetos nas escolas”, afirma o deputado.
Segundo ele, o ensino de educação de trânsito nas escolas estaduais tem por finalidade a formação educacional dos alunos sobre noções básicas em relação às normas do trânsito. “Com certeza, a disciplina contribuirá para oferecer um correto comportamento na formação de crianças, adolescentes e jovens”, sustenta Vituriano de Abreu.O projeto prevê que a Secretaria de Educação, com a finalidade de viabilizar a execução da idéia, celebre acordos, convênios e parcerias com entidades públicas e privadas. A iniciativa de Vituriano também objetiva a redução de acidentes e de vítimas fatais no trânsito, principalmente nas rodovias e grandes cidades do Estado da Paraíba. Só resta esperar que o governador Ricardo Coutinho sancione o projeto do parlamentar de Cajazeiras.
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