Vital do Rêgo debate com a população formas de coibir abusos dos planos de saúde

 

Projeto de senador obriga operadoras a ofertar todas as modalidades de Planos de Saúde

Com a agenda dividida entre as atividades em Brasília entre as mais de 50 comissões que integra no Congresso e a atenção na busca de recursos para o Estado da Paraíba, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relata que está aberto para receber contribuições de toda a sociedade a proposta de norma que revisa a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98 (Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde).

Segundo Vital a proposta de resolução normativa contempla a inclusão de cerca de 80 procedimentos médicos e odontológicos entre medicamentos, terapias e exames, além da ampliação das indicações de mais de 30 procedimentos já cobertos (diretrizes de utilização).  Destacam-se a inclusão de medicamentos orais para tratamento de câncer, a introdução de uma nova técnica de radioterapia e cerca de 30 cirurgias por vídeo.

A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde faz parte de um processo contínuo e periódico realizado pela ANS. Os procedimentos são revistos para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde. Sempre obedecendo a critérios científicos de segurança e eficiência comprovados por Avaliação de Tecnologia em Saúde.

Qualquer pessoa pode participar. As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente por formulário eletrônico até 7 de julho de 2013. Através do link:      http://www.ans.gov.br/index.php/participacao-da-sociedade/consultas-publicas/2088-consulta-publica-53-consulta-publica-para-atualizacao-da-resolucao-normativa-que-define-o-rol-de-procedimentos-e-eventos-em-saude

Multiplicação dos planos - A multiplicação dos planos coletivos é outra preocupação dos parlamentares. Proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) torna obrigatória a oferta das modalidades individual ou familiar nos plano de saúde (PLS 288/2012). Segundo o senador, de acordo com dados da Agência de Saúde Suplementar (ANS), mais de 70% dos planos de saúde são planos empresariais.

Para Vital, priorizar a comercialização dos planos de saúde coletivos em detrimento dos planos individuais ou familiares é uma estratégia das operadoras para fugir da regulação. Isso porque apenas os planos individuais têm os reajustes anuais determinados pela ANS.

Já os planos coletivos não se sujeitam à interferência da agência na negociação dos seus reajustes, que ocorre diretamente entre a operadora e a empresa contratante. Segundo Vital, a consequência é o fenômeno da “falsa contratualização”, em que os interessados são obrigados a estabelecer uma associação, sob determinado CNPJ, apenas para viabilizar a contratação de um plano de saúde.

Atendimento de emergência - Outra proposta de Vital do Rêgo obriga as operadoras de planos de saúde a garantir atendimento de emergência em hospitais de grande porte e estabelece multa de R$ 5 mil pelo descumprimento da medida (PLS 330/2012).

De acordo com Vital, em caso de recusa de cobertura, os pacientes ou seus familiares são forçados a buscar o auxílio do Poder Judiciário, situação que se agrava em momentos de angústia provocados pela doença.