Senador Vital comemora aprovação na CAE de Plano Nacional de Educação e promete agilizar votação na CCJ

Como presidente da Comissão mista do Senado que analisa a Medida Provisória 592/2012 que destina à educação 100% dos royalties de contratos futuros de exploração de petróleo e 50% do Fundo Social, e membro da Comissão de 

Assuntos Econômicos, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), comemorou a aprovação na CAE do Plano Nacional de Educação (PNE).

Vital foi um dos parlamentares que se empenhou para que a matéria fosse aprovada. O senador que sempre defendeu a aprovação do projeto, considerou o PNE um avanço que pode melhorar os investimentos destinados para a Educação. O projeto aprovado segundo ele, tem previsão de aumento gradual de investimentos no setor. 

Vital do Rêgo que preside a Constituição, Justiça e Cidadania prometeu empenho no sentido de agilizar o mais rápido possível, a votação da matéria na CCJ. Se depender do senador paraibano, o projeto entrará em pauta já nas próximas sessões da comissão.

O senador avaliou um avanço o PNE que estabelece 20 metas e centenas de diretrizes para o setor para os próximos dez anos. 

Alguns pontos mereceram destaque do senador, como o que visa  universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.

Ele também elogiou a proposta que visa alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os oito anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; e a que visa oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

O PNE também prevê a universalização o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada; universalização, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE; fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as  médias nacionais para o IDEB entre outros pontos.

Contido no projeto de lei da Câmara (PLC) 103/2012, o Plano aprovado nesta terça-feira (28), prevê aumento gradual de recursos para a área, correspondendo a 7% do PIB no quinto ano de vigência da norma e a 10% no décimo ano.  Estabelece 20 metas e centenas de diretrizes para o setor para os próximos dez anos. A proposição segue agora para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) antes de ser votada em Plenário.

Na CAE, o projeto recebeu 83 emendas, analisadas pelo relator José Pimentel (PT-CE), que se ateve principalmente a questões econômicas relacionadas à proposta. 

O PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, após ter recebido cerca de três mil emendas.