Como membro da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) destaca que a comissão promove nesta segunda-feira (29), audiência sobre o marco regulatório para convênios entre governo e ONGs. Entre os convidados está o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
Vital que já propôs projeto de Lei para que entidades sem fins lucrativos tenham que comprovar experiência para celebrar parcerias com o Poder Público. Revela que a intenção da audiência será avaliar e discutir o Projeto de Lei do Senado nº 649, de 2011, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos para a consecução de finalidades de interesse público.
Irão participar da audiência pública com horário para inicio às 09h, os seguintes convidados: Gilberto Carvalho - Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República; Vera Masagão Ribeiro - Diretora Executiva da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais – ABONG; Carlos Higino Ribeiro de Alencar - Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União – CGU; Representante do Tribunal de Contas da União; Representante da Secretaria-Geral da Presidência da República; Representante da Advocacia-Geral da União; José Eduardo Sabo Paes Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT; Fábio de Sá e Silva Técnico de Planejamento e Pesquisa - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA; Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Representante da Controladoria Geral da União; Silvio Rocha Santana Membro - Comitê Facilitador da Plataforma Por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil; Paula Raccanello Storto Professora de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP e Alexis Vargas Coordenador de Projetos da Fundação Getúlio Vargas – FGV.
Na opinião de Vital do Rêgo a audiência vai contribuir para dar transparência, eficiência e eficácia às relações entre o Estado e entidades privadas sem fins lucrativos – as ONGs. Assim, ressaltou o senador, as demandas sociais serão melhores atendidas com parcerias para desenvolver ações de interesse comum.
Acesse: www.senadorvital.com.b
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