Pensando
na melhoria do serviço de telefonia no Brasil, o senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB) terá em discussão na próxima quinta-feira (09) em quatro
comissões temáticas do Senado seu PLS 293/2012 que estabelece normas
gerais de política urbana associadas à instalação de redes de
telecomunicações no país.
O debate será promovido dentro das
comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(CCT), Assuntos Sociais (CAS), Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle (CMA) e de Desenvolvimento Regional e Turismo
(CDR).
Foram convidados para o debate o
presidente da Telebrasil, Antonio Carlos Valente da Silva; o secretário
de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano
Martinhão; o assessor parlamentar do Instituto de Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan) Jorge Vinhas; e o superintendente de
Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),
Bruno de Carvalho Ramos.
O projeto, de autoria do senador Vital
do Rego (PMDB/PB), é conhecido como Lei das Antenas e conta com o apoio
declarado do Ministério das Comunicações. “Vale informar que temos em
vigor hoje mais de 200 legislações municipais, que diferem entre si na
grande maioria, o que também resulta em dificuldades para as prestadoras
dos serviços”, diz o requerimento”, afirmou Vital.
“O projeto de lei do senado 293/2012 do
Senador Vital do Rego é certamente a porta de entrada para esta solução,
e certamente poderemos fazer um grande trabalho para solucionarmos
todos os entraves, sem criarmos, no entanto, celeumas ou até invasões
sobre a competência municipal constitucionalmente prevista para a
regulação do uso do solo urbano”, completa o texto o Ministro das
Comunicações.
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