Já em Brasília, onde retomou as atividades normais após o término das eleições municipais em Campina Grande, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), cumpre agenda intensa nesta terça-feira (30), e analisa alguns dos projetos que ora tramitam no Senado. O senador tem reunião nas comissões e participa de atividades no plenário da Casa. “Já em Brasília. Nesta terça-feira retomo as atividades no Senado”, postou em seu twitter.
Senador Vital do Rêgo
De volta a rotina na capital federal, o senador paraibano está envolvido na votação do Código Penal, cujo projeto já recebeu mais de 200 emendas. Vital que integra a comissão especial que examina a matéria, garantiu que os senadores estão acelerarando a apresentação de emendas ao projeto do Código Penal (PLS 236/2012).
Conforme anunciou Vital, o texto, que contava no início da semana passada com apenas 109 propostas de alterações, acumula até esta terça-feira, 214 emendas – quase o dobro. Até o momento, 20 senadores assinaram emendas para modificar diferentes trechos do projeto, entre os quais os dispositivos que tratam dos já conflituosos temas do aborto, entre outros temas. As sugestões alcançam ainda outros pontos que na fase de elaboração do texto inicial levantaram polêmica, como os que se referem aos crimes contra o patrimônio, os delitos praticados por índigenas e os que atentam contra os animais.
O senador Vital do Rêgo apresentou 16 emendas ao projeto, com intuito de aprimorar e punir com mais rigor, entre outros crimes de trânsito em que o agente agiu com excepcional imprudência e embriaguez.. “Como membro titular da comissão de reforma do Código Penal, apresentei na semana passada, 16 emendas”, confirmou.
O senador disse que espera que o novo Código Penal possa ser um instrumento efetivo de luta contra a criminalidade e de melhoria da segurança pública no país. “Estamos examinando mais de 130 leis extravagantes, verificando quais são importantes, quais os tipos que podem entrar ou não no novo Código Penal” declarou.
Na visão do senador paraibano é imprescindível que tenhamos um novo código que concentre as regras produzidas ao longo do tempo e se adapte na realidade dos novos tempos.
Pelo cronograma atual, a comissão especial do Senado que examina o projeto do novo Código Penal, relatado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), receberá até o dia 5 de novembro as emendas dos parlamentares. A votação dos relatórios parciais deverá terminar no dia 20 de novembro, enquanto o prazo para a apresentação do relatório final do relator ficou para o dia 27 do mesmo mês. Já a data de entrega do parecer final da comissão será até 4 de dezembro.
Porém, tanto o relator como o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), já defendem a dilatação do calendário. Em reunião a ser realizada ainda nesta semana, a comissão decidirá sobre a proposta, que pode significar mais 20 dias úteis para cada fase da tramitação.
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