O presidente da Associação dos Mutuários do Crédito Rural do Estado da Paraíba (AMCRE -PB), Jair Pereira Guimarães comunica nesta quarta-feira (31) agricultores de toda a Paraíba, vereadores e secretários de agriculturas, deputados, sobre a conquista da Lei 12.716/2012 assinada pela presidente Dilma Rousseff via articulação direta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que garante a extensão do prazo de quitação das dívidas de empréstimo junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e ao Banco do Brasil (BB).
“Não é uma solução, mas um alivio para o agricultor, que tanto está sofrendo aqui na Paraíba em decorrência da seca”, disse Jair, que manifestou apoio ao Projeto de Lei (PLS 688/2011) de autoria do senador Vital do Rêgo que prevê isenção total de endividamento agrícola dos pequenos agricultores do país.
Simples e objetivo, o projeto de Vital composto por apenas quatro artigos, elimina um dos problemas que ainda hoje penalizam milhares de agricultores e inviabiliza as atividades no campo que é o endividamento agrícola. O texto é apontado pelo presidente da associação Jair Pereira como o melhor projeto de endividamento agrícola já apresentado em toda a história do Brasil. “Esse é o maior projeto de toda história da agricultura. Não existe na história do país outro projeto melhor do que este pois abrange todos. Ele defende que o projeto seja aprovado no Senado sem Emendas.
O projeto de acordo com o senador, beneficia mais de 1 milhão e 800 mil agricultores de todo o Brasil que hoje lutam para renegociar suas dívidas contraídas junto a instituição como o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco do Brasil (BB). Na Paraíba, a propositura do senador Vital do Rêgo vai beneficiar diretamente 138 mil agricultores que também permanecem endividados junto às instituições bancárias.
O sindicalista reconheceu a luta do senador Vital em defesa dos pequenos produtores. Segundo ele, o senador peemedebista foi o único parlamentar a levantar a sua voz favorável à causa dos agricultores.
De acordo com a Lei 12.716/2012 a extensão do prazo de quitação das dívidas de empréstimo juntos aos bancos só é aplicada no caso de empréstimos de até R$ 100 mil. “Para requerer basta ir na instituição financeira e solicitar os formulários em cada cidade, que devem ser assinados e preenchidos com o CPF do interessado. Ai, é só mandar por correio para o abanco via AR, para que a pessoa tenha em mãos uma comprovação de que realmente enviou o documento, e então esperar que o banco entre em contato”, relatou o presidente da AMCRE –PB.
Vital do Rêgo tem lutado no Senado e junto ao Banco do Nordeste (BNB) para garantir a abertura de financiamento e renegociação das dividas para o agricultor familiar e para isso, já manteve várias audiências com representantes das duas instituições bancárias.
O tema do endividamento dos produtores rurais tem sido debatido pelas associações de pequenos agricultores e de todo o estado. Somente a Associação dos Mutuários do Crédito Rural do Estado da Paraíba já realizou 56 audiências públicas com intuito com o objetivo de pressionar a Frente Nacional para lutar pela causa dos agricultores com dívida na instituição financeira.
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