Transparência facilita aplicação adequada de recursos
Em depoimento a mídia paraibana o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) listou uma série medidas que, segundo ele, vêm sendo adotadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para combater o desperdício de verbas públicas e que receberá por sua parte no Senado o aval para serem ampliadas este ano. Entre as ações estão: a utilização de banco de preços internacionais, negociação direta com os fabricantes e centralização da compra de alguns produtos.
Vital afirma que somente em 2011 tais medidas geraram uma economia de R$ 1,7 bilhão com a compra de medicamentos e insumos para a saúde. Entre as medidas que ampliaram a transparência, melhoraram a gestão e estimulando o controle social das ações do SUS, o parlamentar peemedebista cita o Portal Saúde com Mais Transparência, que divulga as transferências de recursos do ministério a estados e municípios, tanto por repasses diretos quanto por convênios. Só no ano passado segundo o senador, foram transferidos mais de R$ 38,7 bilhões por meio do Fundo Nacional de Saúde. “Além do monitoramento das movimentações financeiras, o portal traz informações atualizadas sobre programas do ministério e a infraestrutura de saúde no País”.
Auditorias - Ao longo de 2011, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) também deu início a uma série de fiscalizações especiais, como a força-tarefa que avaliou o funcionamento de todos os mamógrafos do País e a vistoria nas farmácias credenciadas ao Aqui tem Farmácia Popular.
Novas regras facilitam inclusão de produtos no SUS
O senador peemedebista revela que o SUS conta com novas regras para a incorporação de produtos e tecnologias, com a regulamentação da lei 12.401, por meio de decreto. A norma editada em dezembro dá maior agilidade à atualização periódica de tecnologias e produtos ofertados no SUS, pois fixa prazo de 180 dias, com prorrogação por mais 90, para a conclusão dos processos de avaliação de novas tecnologias. Além disso, impõe rígidos critérios técnicos de avaliação científica dos produtos e serviços com pedidos de incorporação no SUS, o que dará ao Poder Judiciário parâmetros para melhor avaliar as ações judiciais relacionadas à saúde.
A nova lei estabelece ainda como pré-requisito para entrada no SUS o registro prévio do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, estabelece critérios de eficácia, segurança e custo-efetividade como condições para a inclusão de novos medicamentos, produtos e procedimentos.
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