Vital revela que renegociação das dívidas dos pequenos agricultores ajudou setor rural a ser o mais beneficiado pela PNDR

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) analisou positivamente, na manhã desta sexta-feira (04), os dados que registram os investimentos aplicados nos primeiros seis meses de 2011, dos Fundos Constitucionais de Financiamento que chegaram a ordem de R$ 7,9 bilhões em projetos de desenvolvimento regional – 16,1% mais do que no primeiro semestre de 2010 (R$ 6,8 bilhões). O senador peemedebista indaga que o maior direcionamento de recursos dos Fundos, que fazem parte da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), instituída em 2007, foi para atendimento às pequenas empresas e à agricultura familiar que vão ao encontro das prioridades do programa Brasil Sem Miséria.

Foto: Maura Mosquera

Segundo ele, a previsão de investimentos dos bancos administradores dos fundos para 2011 é de cerca de R$ 18 bilhões, o Fundo do Nordeste (FNE), por exemplo, contrataram R$ 4,5 bilhões, em 210 mil operações, o que representa uma saída da extrema pobreza, pois lembra que a solução para essa problemática passa pelo emprego e empreendedorismo, como prevê as estratégias de inclusão produtiva no campo e nas cidades. Mas a estratégia não se limita ao crédito. “A assistência e o apoio técnico à qualificação do empreendedor devem ser buscadas com antecedência”, disse.

Recentemente Vital do Rêgo intercedeu junto ao Tribunal de Contas da União – TCU na liberação do Banco do Nordeste para negociar as dívidas com os produtores rurais do Brasil, em especial a dos paraibanos. A decisão foi assinada pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, no TCU, que trata do endividamento agrícola.

A decisão do Ministro veio devido à solicitação do senador paraibano, em nome do Banco do Nordeste, para que o TCU interrompesse as execuções de dívidas dos produtores rurais do Nordeste. Em documento endereçado ao órgão, Vital solicitou um reexame dos critérios adotados para que o BNB executasse as dívidas num prazo de 60 dias, tendo em vista que no primeiro semestre deste ano, o setor rural foi o que recebeu mais apoio dos Fundos Constitucionais com (40,1%), seguido do setor de comércio e serviços (27,7%), indústria (18,7%) e infraestrutura (10,6%). As atividades de turismo receberam cerca de 3% de investimento (veja tabela).

O problema, de acordo com o Senador, é que o banco reclamava de um prazo de 60 dias para executar as dívidas dos agricultores, determinado pelo TCU. “O banco ficava de mãos atadas, tendo que promover as execuções, ao invés de negociar os débitos. Agora, com este acórdão do TCU, o próprio Banco do Nordeste poderá chamar os agricultores para uma conversa e, seguindo prazos determinados em normativa própria, negociar caso a caso as dívidas. Trata-se de uma grande vitória para o banco e, principalmente, para os agricultores, que a partir de agora poderão ficar mais tranquilos na negociação de suas dívidas”, afirmou Vital do Rêgo.

Recursos são da União

Operados por meio de instituições financeiras regionais, os fundos criados pela Constituição de 1988, são formados por 3% da arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), transferidos anualmente do Tesouro Nacional, por meio do Ministério da Integração Nacional. Os fundos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são administrados, respectivamente, pelo Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil.

Desses percentuais da arrecadação, o FNE fica com a parcela de 1,8% e os outros dois – FNO e FCO – ficam com 0,6% cada um. O objetivo estratégico é reduzir as desigualdades regionais do País na produção da riqueza

BNB – O Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) é uma instituição financeira múltipla criada pela Lei Federal nº 1649, de 19.07.1952, e organizada sob a forma de sociedade de economia mista, de capital aberto, tendo mais de 90% de seu capital sob o controle do Governo Federal. OBNB é responsável pelo maior programa de microcrédito da América do Sul e o segundo da América Latina, o CrediAmigo, por meio do qual o Banco já emprestou mais de R$ 3,5 bilhões a microempreendedores. O BNB também opera o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur/NE), criado para estruturar o turismo da Região com recursos da ordem de US$ 800 milhões.