Na condição de presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), e titular da Subcomissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), terá um papel fundamental na aprovação das propostas paraibanas que serão apresentadas no Plano Plurianual 2012-2015. Na próxima quarta-feira, (09) a CDR se reúne para votar as emendas que serão apresentadas a PPA. Cada comissão permanente do Senado e da Câmara dos Deputados poderá apresentar até cinco emendas coletivas ao PPA. Os pleitos da Paraíba serão apresentados pelo senador que além de presidir a CMO, ocupa o cargo de titular na Subcomissão.
Por ocasião da visita da Subcomissão de Desenvolvimento do Nordeste a Campina Grande no mês de junho, o senador anunciou que as propostas apresentadas na audiência seriam incluídas no Orçamento Geral da União e no PPA.
Quase seis meses após o encontro que trouxe para a Rainha da Borborema, vários senadores e deputados federais, o anuncio do senador está prestes a se concretizar. Vital destacou que entre as propostas apresentadas pela Paraíba, estão a inserção de um ramal da Transnordestina; a revitalização do porto de Cabedelo, a construção de porto de águas profundas; a duplicação da BR 230, trecho que liga Campina Grande a Cajazeiras; entre outros.
O peemedebista reafirmou que o desenvolvimento regional passa necessariamente por investimentos em infraestrutura viária, marítima e aeroportuária. “Não podemos pensar em desenvolvimento sem levar em consideração os investimentos logísticos em infraestrutura”, disse. Ele também ressaltou que o PPA deve ajudar a diminuir as desigualdades regionais que ainda existem no país.
O Plano Plurianual define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal. De acordo com a proposta do governo enviada ao Congresso Nacional, as diretrizes gerais do PPA são a redução das desigualdades sociais e regionais, a ampliação da participação social, a promoção da sustentabilidade ambiental, entre outras. O projeto para o próximo quadriênio está estruturado em 65 programas temáticos e 44 programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado - número menor do que o atual plano em vigência, que possui mais de 300 programas. A intenção é que o enxugamento do plano facilite sua execução ao longo dos próximos quatro anos.
No último Plano Plurianual (2008-2011), as cinco emendas da CDR somaram mais de R$ 4 bilhões, destinados a projetos de infraestrutura turística, fortalecimento do turismo interno e fortalecimento das políticas de desenvolvimento regional.
As emendas devem ser apresentadas até 12 de novembro. A previsão do presidente da Comissão Mista de Orçamento senador Vital do Rêgo, é aprovar o PPA até 8 de dezembro para que o projeto seja votado no Plenário do Congresso Nacional até o dia 22 de dezembro.
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