A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13) a proposta da deputada federal Nilda Gondim (PMDB/PB) que estabelece prioridade para a adoção de criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica.
O Projeto de Lei nº 659/2011 recebeu o parecer do relator, o deputado Antônio Bulhões (PRB/SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda, onde já foi aprovado. O deputado Leonardo Gadelha (PSB/PB) fez a leitura do relatório para garantir a aprovação na CCJC. A matéria segue agora para o Senado Federal.
Nilda Gondim explica que a intenção da matéria é viabilizar o andamento do processo da adoção de pais e mães que não tenham discriminação com crianças deficientes.
“Toda criança, e todo jovem, necessita de um lar, de orientação, proteção, amor e educação familiar. É doloroso saber que, infelizmente, nossa sociedade ainda não conseguiu abraçar de forma fraterna e republicana a todas as nossas crianças e jovens”, ressalta Nilda.
A matéria da parlamentar visa acelerar os processos de adoção nos quais o adotado se encontre em uma dessas condições. “Isso, de forma nenhuma, significa ultrapassar etapas, ou flexibilizar procedimentos. Pelo contrário. Devem-se tomar, para essa situação, todos os cuidados de forma que a família acolha esse jovem, essa criança, com a consciência da responsabilidade adicional que abraça, e que todos cresçam com essa experiência”, revela a deputada.
Sem resultado - O Cadastro Nacional de Adoção, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, completou, em 2013, cinco anos de existência, e já possui 29.284 registros de famílias em busca de adoção, e 5.471 registros de crianças aptas para serem adotadas.
Segundo a parlamentar paraibana, o Cadastro ainda está longe de atingir seus objetivos, que é o de agilizar os processos na Justiça e reduzir o número de crianças em abrigos.
“Os números registrados de crianças e adolescentes é muito pouco para um universo de mais de 45 mil jovens à espera de um lar”, ressalta Nilda.
Até hoje, 1.899 adoções foram feitas pelo cadastro. Os números não atendem as expectativas do CNJ. "Ainda está muito aquém do desejado", diz Gabriel da Silveira Matos, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. O juiz Matos, no entanto, afirma que a ferramenta agilizou a aproximação e que o número de adoções resolvidas não pode ser desprezado.
Ascom
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